Vivo Cloud Sync

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO VIVO PROTEGE

Contrato de Licença de USUÁRIO Final

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (conjuntamente denominados “Termos”) têm como objetivo disciplinar as condições de acesso e utilização dos serviços de segurança digital e aplicativo VIVO PROTEGE (“VIVO PROTEGE”), que oferece diversas funcionalidades para que o USUÁRIO navegue na Internet e utilize seu dispositivo de acesso (“Dispositivo”) de forma prática e segura.

Estes Termos estão disponíveis para visualização por meio do aplicativo/site do VIVO PROTEGE, podendo ser alterados a qualquer momento, exceto em caso de vedação legal neste sentido. Desta forma, é recomendável que o USUÁRIO verifique o conteúdo deste documento sempre que possível, certificando-se que se trata de sua versão mais atualizada, conforme data informada ao fim do documento.

No momento da aquisição e primeira utilização do VIVO PROTEGE, o USUÁRIO deverá ler integralmente os presentes Termos, estando seu efetivo uso condicionado ao aceite a estes pelo USUÁRIO. A aceitação livre, expressa e informada, com relação a todas as disposições destes Termos, se dará ao clicar no botão “eu concordo”.

Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das disposições descritas neste documento, deverá cancelar a contratação e instalação do VIVO PROTEGE, abstendo-se de utilizá-lo.

Provedora: TELEFÔNICA DATA S.A, sociedade empresária com sede na Av. Tamboré, 341, Barueri, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.027.547/0001-31.

Desenvolvedor e titular do VIVO PROTEGE: FS SECURITY SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S.A., sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 10.971.907/0001-51, com sede na Av. Luiz Carlos Berrini, 1645, 6º andar, Bairro Cidade Monções, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04571-011.

Mais informações em http://protecao.vivo.com.br/.

O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que o Desenvolvedor ou a Provedora não têm qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer descumprimento das suas obrigações em relação aos Termos ora apresentados, bem como por qualquer inobservância à legislação brasileira e eventuais consequências decorrentes de tais eventos, inclusive no que concerne à eventual responsabilização em âmbito civil, penal e/ou administrativo, bem como em eventuais danos causados a terceiros.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACESSO AO VIVO PROTEGE

1.1 A utilização do VIVO PROTEGE será possível quando de sua contratação pelo USUÁRIO, oportunidade na qual lhe será conferida licença válida, para ativação e uso, pelo número de meses da oferta contratada, mediante o pagamento de determinado valor, indicado no momento da contratação, de acordo com as funcionalidades e o número de licenças selecionadas pelo USUÁRIO.

1.1.1 O USUÁRIO reconhece, ao aceitar os presentes Termos, que a composição das versões disponíveis, bem como a definição dos valores a elas atribuídos, competem única e exclusivamente à Provedora, ou às empresas parceiras; não possuindo a Provedora quaisquer obrigações relativas à manutenção da composição das versões e/ou de seu valor. Assim, o USUÁRIO reconhece que os valores e a composição das versões do VIVO PROTEGE poderão ser alterados a qualquer tempo pela Provedora ou empresas parceiras, mediante aviso ao usuário e respeitadas as limitações legais, sem que lhe seja devida qualquer forma de indenização em razão disto.

1.1.2 O USUÁRIO se declara ciente de que as versões do VIVO PROTEGE e seus respectivos valores eventualmente consultados são válidos apenas e tão somente para esta consulta, podendo a Provedora alterar tais condições a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, respeitados os limites legais, não possuindo qualquer obrigação relativa à sua manutenção.

1.1.3 O USUÁRIO tem conhecimento de que é de sua única e exclusiva responsabilidade consultar o conteúdo da versão selecionada em momento anterior à contratação, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor quaisquer responsabilidades acerca da escolha realizada pelo USUÁRIO quando da seleção da versão.

1.2 No momento da contratação, instalação e/ou ativação do VIVO PROTEGE, o USUÁRIO deverá informar seus dados cadastrais e as demais informações relativas ao pagamento que lhe forem solicitados, para viabilizar o acesso ao VIVO PROTEGE, bem como inserir eventuais dados encaminhados pela Provedora ou empresas parceiras, para validar a operação.

1.2.1 O faturamento e a cobrança relativa à contratação do VIVO PROTEGE serão realizados com base no valor e periodicidade da oferta contratada, independentemente da utilização de todas licenças e funcionalidades adquiridas pelo USUÁRIO, não sendo devida, pela Provedora ou pelo Desenvolvedor, qualquer forma de ressarcimento em razão da não utilização de todas as licenças contratadas.

1.3 Realizada a contratação do VIVO PROTEGE, o USUÁRIO receberá o link de acesso para sua efetiva instalação e ativação no(s) Dispositivo(s) por ele escolhido(s), limitados à quantidade de permissões/licenças contidas na oferta contratada. Assim, o USUÁRIO reconhece estar ciente de que a instalação e a ativação do VIVO PROTEGE no Dispositivo escolhido é fundamental para utilização das funcionalidades contratadas.

1.3.1. Para efeitos deste instrumento, entende-se como Dispositivos, os telefones celulares (smarphones) e tablets, laptops e computadores pessoais, que possuam as tecnologias e funções necessárias para acessar o VIVO PROTEGE.

1.3.2 Se o USUÁRIO não receber o link de acesso dentro de 3 (três) dias, contados da contratação do VIVO PROTEGE, este deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ou SAC, disponível no site https://www.vivoprotege.com.br.

1.4 O USUÁRIO reconhece ser o único responsável por verificar e certificar-se de que seus Dispositivos atendem aos requisitos indicados pela Provedora e pelo Desenvolvedor para utilização do VIVO PROTEGE, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor, quaisquer responsabilidades acerca de eventual incompatibilidade destes com o VIVO PROTEGE, bem como pela utilização de programas e Dispositivos que sejam diferentes daqueles descritos nestes Termos, não garantindo, a Provedora ou o Desenvolvedor, nestes casos, a plena execução das funcionalidades contratadas.

1.5 O USUÁRIO reconhece ser responsável por todas as informações fornecidas quando do acesso ao VIVO PROTEGE, inclusive no momento de sua contratação, estando incumbido, portanto, de apresentar dados completos, exatos e precisos, de modo que toda e qualquer omissão, equívoco, inexatidão será considerada de sua responsabilidade, devendo o USUÁRIO responder por estas em âmbitos civil, penal e administrativo, conforme o caso, nos termos da legislação brasileira.

CLÁUSULA SEGUNDA – VISÃO GERAL DAS FUNCIONALIDADES

2.1 As funcionalidades do VIVO PROTEGE serão disponibilizadas de acordo com a versão e o número de licenças contratadas pelo USUÁRIO, as quais estão condicionadas à oferta selecionada por este, respeitados os requisitos de sistemas descritos e demais condições previstas nestes Termos.

2.2 O USUÁRIO terá acesso ao VIVO PROTEGE de acordo com as características e funcionalidades da oferta contratada. Caso o USUÁRIO tenha interesse em adquirir uma nova oferta com características diferentes daquela originalmente contratada, ele deverá realizar nova contratação, conforme orientações indicadas no VIVO PROTEGE.

2.3 Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO se declara ciente de que o VIVO PROTEGE pode conter algumas ou todas as funcionalidades a seguir descritas, de acordo com a versão e a oferta contratada pelo USUÁRIO, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor quaisquer responsabilidades acerca da disponibilização de quaisquer outras funcionalidades não indicadas na descrição da oferta selecionada pelo USUÁRIO.

2.4 Com o objetivo de ter sempre a oferta mais atual e apropriada ao USUÁRIO, o VIVO PROTEGE poderá alterar o portfólio de serviços e funcionalidades das versões disponibilizadas a qualquer momento, com o que desde já o USUÁRIO declara estar ciente e concordar.

CLÁUSULA TERCEIRA – FILHOS ONLINE

3.1 A funcionalidade FILHOS ONLINE permite o acompanhamento parental na navegação na internet do Dispositivo monitorado, e consequente possibilidade de controle das atividades de tal Dispositivo, evitando o acesso deste a páginas da internet consideradas, pelo USUÁRIO, como inapropriadas – desde que a funcionalidade FILHOS ONLINE esteja devidamente instalada, ativada e habilitada.

3.1.1. As seguintes funcionalidades estão incluídas no FILHOS ONLINE:

• a. Criação de perfis específicos para cada usuário que fará acesso à Internet;
• b. Filtro de conteúdo, o que permite controlar/filtrar/bloquear determinados tipos de acesso à Internet;
• c. Filtros por categoria de conteúdo na Internet através de configuração prévia a ser realizada pelo próprio USUÁRIO mediante senha;
• d. Gerenciamento do tempo que a Internet poderá ser acessada por determinado usuário;
• e. Envio de alertas ao USUÁRIO que faz o monitoramento para notificação quanto às interações e violações dos bloqueios pelo usuário monitorado; e
• f. Exclusivamente para os Dispositivos móveis que estejam ligados e que possuam (i) GPS integrado e (ii) conexão ativa e estável com a internet, existe ainda a função de monitoramento, em tempo real, da localização geográfica do Dispositivo cadastrado.

3.2 O USUÁRIO poderá gerenciar a funcionalidade FILHOS ONLINE por meio do VIVO PROTEGE, instalado em seu Dispositivo, ou por meio do acesso ao link http://protecao.vivo.com.br/.

3.2.1. Em qualquer destas hipóteses, o acesso somente será autorizado por meio de autenticação do USUÁRIO, através do login e senha.

3.4 Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO reconhece que o pleno funcionamento da funcionalidade FILHOS ONLINE baseia-se na troca de informações entre o Dispositivo monitorado e aquele que faz o monitoramento, razão pela qual ambos os Dispositivos devem, obrigatoriamente, ter conexão estável com a Internet, sendo a contratação de tal serviço de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, e a qualidade desta, da prestadora de serviços responsável pela conexão, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor quaisquer incumbências relativas à quaisquer falhas e instabilidades da conexão de internet, bem como acerca de eventuais danos e prejuízos destas decorrentes, ao USUÁRIO ou a terceiros.

3.5 O USUÁRIO, ao aceitar os presentes Termos, se declara ciente de que, ao autorizar o acesso do Dispositivo monitorado a sites de busca (como por exemplo, mas não se limitando a: Google, Yahoo, Bing, dentre outros) a funcionalidade FILHOS ONLINE não será responsável pela filtragem dos resultados exibidos pela busca, não possuindo, a Provedora ou o Desenvolvedor, quaisquer responsabilidades acerca destes, bem como sobre eventuais danos e prejuízos eventualmente causados ao USUÁRIO ou a terceiros em razão disso.

3.6 A contratação/utilização desta funcionalidade não afasta, diminui e/ou substitui os deveres e responsabilidades do poder parental, inclusive de vigilância, que devem ser exercidos pelos titulares do pátrio poder.

3.7 O USUÁRIO declara estar ciente de que o GPS e o serviço de dados contratado junto à prestadora deste serviço estão sujeitos, por sua natureza, a oscilações e/ou variações de sinal e velocidade de tráfego de dados.

CLÁUSULA QUARTA – WI-FI SEGURO

4.1 A funcionalidade WI-FI SEGURO, desde que devidamente instalada e ativada no Dispositivo a ser protegido, criptografa o tráfego do USUÁRIO e permite navegação segura em redes WI-FI. Esta funcionalidade visa prevenir o monitoramento e a espionagem de informações trafegadas na rede enquanto o USUÁRIO acessa uma rede WI-FI e ainda:

• a. Confere maior segurança durante a navegação e o acesso de websites enquanto estiver usando uma rede WI-FI; e
• b. Previne o roubo de senhas durante a navegação fazendo o uso de redes WI-FI.

4.1.1 O acesso à funcionalidade WI-FI SEGURO estará disponível através do Aplicativo VIVO PROTEGE, para dispositivo com sistema operacional Android ou iOS.

4.2 O pleno funcionamento desta funcionalidade requer que o USUÁRIO mantenha conexão ativa com a internet e que os protocolos e as portas utilizadas pela rede WI-FI à qual o USUÁRIO pretende conectar-se não estejam bloqueadas. Embora a ferramenta vise conferir maior segurança quando do acesso de redes WI-FI, a Provedora ou o Desenvolvedor não se responsabilizam por eventuais falhas de segurança do Dispositivo do USUÁRIO ou de terceiros que levem ao acesso indevido de informações trafegadas ou armazenadas pelo Dispositivo do USUÁRIO.

CLÁUSULA QUINTA - SEGURANÇA ONLINE

5.1 A funcionalidade SEGURANÇA ONLINE, desde que devidamente instalada e ativada no Dispositivo a ser protegido, visa oferecer meios de proteção aos Dispositivos contra vírus e malwares, e ainda:

• a. Confere maior segurança durante a navegação e o acesso a websites;
• b. Previne o roubo de senhas e invasões aos Dispositivos;
• c. Possui proteção Anti-Phishing, que protege o USUÁRIO contra tentativas de fraudadores da Internet que tentam obter acesso às informações pessoais do USUÁRIO;
• d. Exclusivamente para computadores com o sistema operacional Windows e Mac, possui módulo Anti-Spam que filtra mensagens de e-mails indesejadas;
• e. Exclusivamente para dispositivos com sistema operacional Android, possui módulo Otimizador com funções de bloqueio de aplicativos por senha, limpeza de arquivos dispensáveis e otimização de memória;

5.1.1 O acesso à funcionalidade SEGURANÇA ONLINE estará disponível através do Aplicativo VIVO PROTEGE, para dispositivo com sistema operacional Android ou iOS;

5.2 Em relação aos Usuários que utilizem Dispositivos com sistema operacional IOS, são aplicáveis, ainda, as seguintes disposições.

5.2.1 Para melhorar a detecção de novas ameaças e suas respectivas origens, identificar possíveis ameaças de invasão e aumentar o nível de proteção das informações armazenadas e processadas no Dispositivo, o usuário concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, às seguintes informações:

• Informações sobre o Dispositivo e os equipamentos de hardware instalados, incluindo a soma de verificação (MD5) do identificador universalmente exclusivo do dispositivo, o nome do modelo do Dispositivo e o nome do fabricante do Dispositivo;
• Informações sobre o sistema operacional (SO) instalado no Dispositivo, incluindo um identificador do SO, versões do SO e atualizações instaladas, versão do firmware, modelo e identificador do firmware, dados do sistema sobre o firmware e informações sobre as preferências raiz do usuário do Dispositivo;
• Informações sobre o Software instalado no Dispositivo, incluindo ID da versão, versão e identificador do Software (AppID) e informações sobre a licença atual;
• Informações utilizadas para determinação da reputação do URL, incluindo o endereço do URL que está sendo solicitado e o URL da página web a partir da qual foi fornecido o URL solicitado;
• O endereço do URL e o endereço IP da página web na qual conteúdo nocivo ou suspeito foi detectado, o nome, tamanho e soma de verificação (MD5) do aplicativo que solicitou o URL ou baixou conteúdo do URL;
• Informações sobre a versão do banco de dados de ameaças do Software, incluindo versão e data da versão, o nome da ameaça detectada de acordo com a classificação do Titular dos direitos e o ID da ameaça detectada no banco de dados; e
• Informações de serviço necessárias para a transferência das informações acima.

5.2.2 Ainda, quando da utilização da funcionalidade SEGURANÇA, o USUÁRIO concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, às seguintes informações: (a) nome e versão do sistema operacional instalado no Dispositivo; (b) nome do modelo do Dispositivo e (c) identificador do prestador de serviços de telecomunicações móveis.

5.2.3 Para aprimorar o desempenho do SEGURANÇA ONLINE, o USUÁRIO concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, aos seguintes dados para o serviço Google Analytics:

• a. Versão do aplicativo, o nome do aplicativo no serviço e a ID do aplicativo no serviço Google;
• b. A ID única da instância da instalação do aplicativo no Dispositivo e as informações sobre o idioma do Dispositivo;
• c. Resolução de tela do Dispositivo; nome da janela ou caixa de diálogo do Dispositivo que estava ativa quando os dados foram submetidos; marcações de tempo do período inicial e final durante o qual a janela ou caixa de diálogo estava ativa; duração da sessão durante a qual a janela estava ativa;
• d. A versão do protocolo usado para enviar os dados para o serviço Google Analytics;
• e. A ID do evento em relação ao qual os dados são submetidos;
• f. As IDs das operações do aplicativo e o resultado de tais operações.

5.3 Em relação aos Usuários que utilizem Dispositivos com sistema operacional Android, são aplicáveis, ainda, as seguintes disposições:

5.3.1 Para identificar ameaças à segurança, além de ameaças de invasão, e para adotar medidas imediatas para aumentar a proteção dos dados armazenados e processados pelo Usuário no Dispositivo, o Usuário concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, às seguintes informações:

• a. A URL da página na qual o conteúdo ou objeto nocivo ou suspeito tenha sido detectado;
• b. O nome, tamanho e soma de verificação (MD5) do arquivo do aplicativo que solicitou o URL;
• c. O endereço IP do servidor com o qual foi estabelecida a conexão;
• d. O valor do referenciador da solicitação HTTP; e
• e. A versão e o conjunto de estatística a ser encaminhado.

5.3.2 Para fins de marketing, nos termos da Política de Privacidade indicada nestes Termos, o USUÁRIO concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, às seguintes informações:

• a. ID única do usuário no sistema do Desenvolvedor;
• b. Dados sobre a utilização da licença (incluindo seu identificador e tipo, data de validade da licença, número do pedido e ID do pedido ao comprar a licença, descrição da licença atual, a data de ativação e validade da licença. Para a licença de assinatura, serão fornecidas também as informações sobre o nome do provedor dos serviços de assinatura e a ID do sistema de assinatura do provedor, ID do status atual da assinatura, a data final da assinatura, e assinatura de uma licença em período confiável);
• c. Informações sobre o Dispositivo, incluindo as informações sobre o sistema operacional (SO) instalado e a capacidade de dígitos do sistema operacional;
• d. A ID da conexão do software instalado com o portal da Web e o status on-line;
• e. O nome da ameaça detectada de acordo com a classificação do Desenvolvedor, a ID e versão do registro no banco de dados antivírus conforme a informação fornecida após a verificação; e
• f. O nome do instalador do aplicativo (APK), informações sobre os certificados digitais do aplicativo, incluindo a soma de verificação (SHA256) e a chave pública do certificado, o nome da loja a partir da qual o aplicativo foi instalado.

5.3.3 Ao aceitar os presentes Termos e utilizar a funcionalidade SEGURANCA, o USUÁRIO concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, às seguintes informações, para todos os fins acima mencionados:

• a. O identificador exclusivo da instalação de software;
• b. A versão completa do software instalado;
• c. O identificador do tipo de software instalado; e
• d. O identificador exclusivo do computador com o software instalado.

5.3.4 O USUÁRIO concorda que o SEGURANÇA ONLINE pode transferir automaticamente informações para o serviço do Google Analytics, como descrito no presente instrumento.

5.3.5 Também para fins de marketing, o USUÁRIO concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, ao serviço Apps Flyer as seguintes informações:

• a. A versão do software instalado, o ID do software e a data de instalação no Dispositivo do usuário;
• b. Informações sobre o Dispositivo do usuário, incluindo o nome do fabricante e do modelo, o nome do usuário neste, o ID exclusivo, a versão do sistema operacional, informações sobre o tipo de conexão de rede;
• c. Informações sobre o Apps Flyer SDK usado no SEGURANÇA ONLINE, incluindo a versão do SDK;
• d. Operador de serviços de telecomunicações móveis e região;
• e. ID da instalação do sistema operacional Android;
• f. ID exclusivo do usuário dos serviços do Google; e
• g. Data, hora e nome do evento, a data na qual foi enviado, o parâmetro do evento e o código de moeda utilizado.

5.3.6 Para aprimorar o desempenho do SEGURANÇA ONLINE, o USUÁRIO concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, aos seguintes dados para o serviço Google Analytics:

• a. Versão do SEGURANÇA ONLINE, o nome do aplicativo no serviço e a ID do SEGURANÇA ONLINE no serviço Google;
• b. A ID única da instância da instalação do SEGURANÇA ONLINE e as informações sobre o idioma do Dispositivo;
• c. A resolução de tela; nome da janela ou caixa de diálogo que estava ativa quando os dados foram submetidos; marcações de tempo do período inicial e final durante o qual a janela ou caixa de diálogo estava ativa; duração da sessão durante a qual a janela estava ativa, tipo de processador;
• d. A versão do protocolo usado para enviar os dados para o serviço Google Analytics;
• e. A ID do evento em relação ao qual os dados são submetidos;
• f. As IDs das operações do SEGURANÇA ONLINE e o resultado de tais operações; e
• g. ID exclusivo do usuário dos serviços do Google.

5.4 Em relação aos Usuários que utilizem Dispositivos com sistema operacional MAC OS, são aplicáveis, ainda, as seguintes disposições:

5.4.1 O USUÁRIO concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, às seguintes informações, para os propósitos de identificação da aplicação durante a atualização do banco de dados e do módulo:

• a. ID do SEGURANÇA ONLINE (AppID);
• b. ID da licença ativa;
• c. ID única da instalação do produto (InstallationID);
• d. ID única do início da tarefa de atualização (SessionID); e
• e. Versão completa do aplicativo (BuildInfo).

5.4.2 Para poder coletar informações estatísticas sobre a distribuição e uso das aplicações do Desenvolvedor, o USUÁRIO concorda em fornecer e autoriza o acesso automático, às seguintes informações, durante a utilização do SEGURANÇA ONLINE:

• a) Informações sobre a data em que o SEGURANÇA ONLINE foi instalado e ativado no Dispositivo;
• b) A ID do parceiro do qual a licença foi comprada;
• c) A ID do software, a versão do software instalado incluindo as atualizações instaladas, a ID da localização do software utilizado no SEGURANÇA ONLINE;
• d) Identificador único do Computador no qual o SEGURANÇA ONLINE está instalado, identificador único da instalação do SEGURANÇA ONLINE; e
• e) O número de série no SEGURANÇA ONLINE.

5.5. Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO reconhece estar ciente de que a supramencionada funcionalidade possui Termos e Condições de Uso complementares, conforme sistema operacional do Dispositivo utilizado:

• Windows;
• Mac;
• Android;
• IOS.

CLÁUSULA SEXTA - VIVO CLOUD SYNC

6.1 A Funcionalidade VIVO CLOUD SYNC permite o armazenamento automático, em nuvem, de arquivos e informações (Conteúdos), como fotos, vídeos e documentos (planilhas, apresentações, PDFs etc), arquivados no Dispositivo, ou, se assim configurado, o armazenamento dos Conteúdos, selecionados manualmente pelo Usuário, compreendendo:

• a. Armazenamento digital de Conteúdos;
• b. Upload/Armazenamento automático de novos Conteúdos para smartphones e tablets, desde que o USUÁRIO possua esta funcionalidade devidamente instalada e ativada e ainda configure essa modalidade de automação. O upload/armazenamento automático de novos Conteúdos para computadores requer a configuração manual do diretório/pasta que será sincronizada com a nuvem. Caso o USUÁRIO não configure a funcionalidade VIVO CLOUD SYNC para upload automático, o USUÁRIO deverá armazenar o Conteúdo sempre por meio de comando manual;
• c. Compartilhamento de Conteúdo digital; e
• d. Acesso ao Conteúdo armazenado na nuvem de qualquer Dispositivo com acesso à internet, mediante checagem de código de acesso (login e senha), por meio do endereço https://www.vivoprotege.com.br.

6.2 O código de acesso é pessoal e intransferível. O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade dos códigos de acesso recebidos do Desenvolvedor, para acesso ao VIVO CLOUD SYNC e é integralmente responsável por todas as atividades realizadas por meio destas credenciais de acesso. A Provedora ou a prestadora do serviço de telecomunicação não será responsável perante o USUÁRIO ou qualquer terceiro por qualquer perda ou dano decorrente ou relacionado ao uso não autorizado da conta do USUÁRIO, incluindo, mas não limitando, à hipótese de o sistema ser acessado utilizando-se do código de acesso recebido pelo USUÁRIO.

6.3 O USUÁRIO reconhece que poderão ser estabelecidas práticas gerais e limites relativos à utilização dessa funcionalidade, incluindo, mas não se limitando, a (i) previsão de espaço para armazenamento de acordo com a oferta contratada pelo USUÁRIO; e (ii) limite de 30 (trinta) dias para o USUÁRIO retirar todo o conteúdo armazenado no CLOUD SYNC após a expiração do prazo de vigência ou do cancelamento do VIVO PROTEGE, prazo após o qual todas as informações armazenadas SERÃO AUTOMATICAMENTE EXCLUÍDAS.

6.4 Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO declara estar ciente de que deve possuir todos os conteúdos, arquivos e informações (“Conteúdo”) que queira inserir na nuvem ou compartilhar e, ainda, que:

• a. Ao excluir Conteúdo na funcionalidade VIVO CLOUD SYNC, este não poderá ser posteriormente recuperado.
• b. Ao compartilhar Conteúdo e/ou outras informações com outras pessoas ou em outros sites, o USUÁRIO reconhece que as aplicações envolvidas e o VIVO PROTEGE consistem em plataformas independentes, não assumindo a Provedora ou o Desenvolvedor qualquer responsabilidade pelas informações compartilhadas com estas pessoas ou sites. Ainda, o USUÁRIO reconhece e concorda que, uma vez que decidir compartilhar conteúdo e/ou outras informações com outros sites, este deverá também verificar e cumprir os termos e condições daquele(s) outro site(s).

CLÁUSULA SÉTIMA - VIVO RESOLVE

7.1 A funcionalidade VIVO RESOLVE tem como objetivo oferecer serviço de suporte técnico em segurança digital, que engloba o VIVO PROTEGE e suas funcionalidades, bem como equipamentos e aplicações utilizados pelo do USUÁRIO necessários à utilização do VIVO PROTEGE.(conforme listados no item 8.1.5, abaixo).

7.2 Definições referentes à funcionalidade VIVO RESOLVE:

• a. Cadastro: conjunto de informações relativas ao USUÁRIO;
• b. Central de Assistência: call center especializado com técnicos treinados para prestar o serviço de assistência informática por telefone, chat ou Acesso Remoto.
• c. Acesso Remoto: ferramenta utilizada para facilitar o atendimento do USUÁRIO, quando por este expressamente autorizado. Este atendimento é realizado por meio de software que faz a conexão entre computadores pela internet, sem a necessidade de utilização dos recursos físicos do computador do USUÁRIO, como o mouse ou teclado. Neste caso, o USUÁRIO será orientado pelo técnico a instalar aplicativo pela web, gerando um código de acesso que estabelece a conexão remota após o aceite do USUÁRIO. Cada conexão é única e se encerra automaticamente ao final do atendimento, o que garante a segurança e a privacidade do USUÁRIO.
• d. Visita Técnica: envio de técnico ao Endereço do USUÁRIO, conforme agendamento realizado anteriormente pela Central de Assistência. Esta visita apenas ocorrerá na hipótese de o USUÁRIO contratar uma oferta VIVO PROTEGE que contemple a visita técnica e estará limitada ao número de visitas contratadas pelo USUÁRIO. As visitas também estão condicionadas à posse, pelo USUÁRIO, da licença original e chave de acesso do sistema operacional.
• e. Endereço do Usuário: endereço que consta no Cadastro da Central de Assistência ao USUÁRIO.
• f. Problema Técnico: qualquer ocorrência que cause o mau funcionamento do VIVO PROTEGE e esteja descrita neste Termo de Uso.
• g. Limite: critério de limitação ou exclusão do direito à utilização da funcionalidade VIVO RESOLVE, conforme tempo ou quantidade máxima de utilização previstos na oferta contratada pelo USUÁRIO e neste instrumento.

7.3 Para utilizar a funcionalidade VIVO RESOLVE, o USUÁRIO precisará entrar em contato com a Central de Assistência, conforme dados de contato indicados no VIVO PROTEGE, e confirmar informações pessoais fornecidas no momento da sua aquisição. Em seguida, a Central de Assistência prestará o suporte técnico por meio de Telefone ou da Internet via Chat e/ou Acesso Remoto, conforme oferta contratada pelo USUÁRIO:

• a. Atendimento por Telefone: o USUÁRIO poderá acionar a Central de Assistência para receber orientações de como solucionar problemas emergenciais que impeçam o bom funcionamento do VIVO PROTEGE e de softwares, internet, periféricos e desde que estejam relacionados aos sistemas operacionais definidos no item 8.1.5 deste documento. Este atendimento somente poderá ser utilizado pelo USUÁRIO por meio de chamadas originadas do Brasil. O horário de atendimento da Central de Assistência pode variar de acordo com a oferta contratada pelo USUÁRIO.
• b. Atendimento por chat: o USUÁRIO poderá, desde que tenha conexão à Internet, acionar a Central de Assistência para receber orientações de como solucionar problemas emergenciais que impeçam o bom funcionamento de softwares, internet, periféricos e do VIVO PROTEGE e desde que estejam relacionados aos sistemas operacionais definidos no item 8.1.5 deste documento. O horário de atendimento da Central de Assistência pode variar de acordo com a oferta contratada pelo USUÁRIO.
• c. Acesso Remoto (visita virtual): caso seja conveniente e a conexão à Internet e o USUÁRIO permitam, o atendimento poderá ocorrer remotamente com o acesso direto ao Dispositivo do USUÁRIO, desde que o sistema operacional do Dispositivo escolhido suporte a tecnologia necessária para tal conexão.

7.4 Ainda é possível a realização de Visita Técnica ao USUÁRIO, que deverá ocorrer no endereço cadastrado por este no momento da aquisição do VIVO PROTEGE e desde que: (i) a cidade cadastrada conste da lista de cidades abarcadas por este serviço; (ii) a oferta contratada pelo USUÁRIO ofereça esta facilidade; e ainda (iii) na hipótese da Central de Assistência esgotar todas os canais de atendimento anteriores de resolução.

7.4.1 A Visita Técnica é realizada se houver necessidade de visita presencial de um técnico sempre que não tenha sido possível resolver a ocorrência de forma remota por telefone, chat e/ou acesso remoto e desde que o USUÁRIO possua licença original do sistema operacional do Dispositivo. Neste caso, será providenciado o envio de técnico para o Endereço do Usuário. O atendimento presencial só poderá ser realizado com a presença de maiores de 18 anos.

7.4.2. Caso o USUÁRIO não esteja disponível no horário e local pré-agendado para a Visita Técnica, não haverá possibilidade de reagendamento, sendo a visita considerada realizada e concluída.

7.5 O Limite para a utilização do serviço de Visita Técnica é aquele indicado no momento da contratação pelo USUÁRIO, não sendo aplicável ao atendimento via telefone, chat e acesso remoto durante a vigência da oferta do VIVO PROTEGE contratada pelo USUÁRIO.

7.6 A funcionalidade VIVO RESOLVE contempla apenas o suporte técnico em segurança digital envolvendo o VIVO PROTEGE, não abrangendo suporte a problemas relacionados a outros softwares, periféricos, hardware, instalação física, reparo ou a troca de peças e partes dos Dispositivos objetos da assistência VIVO RESOLVE, bem como não tem natureza de treinamento do USUÁRIO.

CLÁUSULA OITAVA – REQUISITOS TÉCNICOS

8.1 Para a prestação dos serviços, objeto do presente Termo de Uso, o USUÁRIO deverá ter à sua disposição um ou mais Dispositivos que contenham a configuração mínima que permita a instalação e utilização do VIVO PROTEGE, a saber:

8.1.1. Funcionalidade FILHOS ONLINE:

Requisitos do Sistema

• Sistemas Operacionais Windows:
  • De Windows 7 (versões de 32 e 64 bits) a Windows 10
• Sistemas Operacionais Android:
  • De 4.4 ao 9.0
• Sistemas Operacionais iOS:
  • iOS 10 ou posterior
• Sistemas Operacionais Mac:
  • De OS X 10.10 a 10.11
  • De macOS 10.12 a 10.14

Conexão necessária

• Conexão estável com a Internet

Navegadores Suportados

• Última versão do Chrome lançada pelo desenvolvedor
• Última versão do Internet Explorer ou Edge lançada pelo desenvolvedor
• Última versão do Safari lançada pelo desenvolvedor
• Última versão do Mozilla Firefox lançada pelo desenvolvedor

Configuração Mínima - Windows

• Processador de 1 GHz, 2 GB de RAM e 280 MB de espaço livre em disco rígido
• Resolução de tela: 1024 pixels por 768 pixels

Configuração Mínima - Android

• Smartphones ou tablets com resolução de tela de 320 pixels por 480 pixels

Configuração Mínima – Mac

• 2 GB de RAM e 280 MB de espaço livre em disco rígido

8.1.2. Funcionalidade WI-FI SEGURO:

Requisitos do Sistema

• Sistemas Operacionais Windows:
  • De Windows 7 (versões de 32 e 64 bits) a Windows 10
• Sistemas Operacionais Android:
  • De 4.4 ao 9.0
• Sistemas Operacionais iOS:
  • iOS 10 ou posterior
• Sistemas Operacionais Mac:
  • De OS X 10.10 a 10.11
  • De macOS 10.12 a 10.14

Conexão Necessária

• Conexão estável com a Internet

Navegadores Suportados

• Última versão do Chrome lançada pelo desenvolvedor
• Última versão do Internet Explorer ou Edge lançada pelo desenvolvedor
• Última versão do Safari lançada pelo desenvolvedor
• Última versão do Mozilla Firefox lançada pelo desenvolvedor

8.1.3. Funcionalidade SEGURANÇA ONLINE:

Requisitos do Sistema

• Sistemas Operacionais Windows:
  • De Windows 7 (versões de 32 e 64 bits) a Windows 10
• Sistemas Operacionais Android:
  • De 4.4 ao 9.0
• Sistemas Operacionais iOS:
  • iOS 10 ou posterior
• Sistemas Operacionais Mac:
  • De macOS 10.12 a 10.14

Conexão Necessária

• Conexão estável com a Internet

Navegadores Suportados

• Última versão do Chrome lançada pelo desenvolvedor
• Última versão do Internet Explorer ou Edge lançada pelo desenvolvedor
• Última versão do Safari lançada pelo desenvolvedor
• Última versão do Mozilla Firefox lançada pelo desenvolvedor

Configuração Mínima - Windows

• PCs e notebooks: processador de 1 GHz, 2 GB de RAM e 1,2 GB de espaço livre em disco rígido
• Tablets: processador Intel Celeron de 1.66 GHz e 1 GB de espaço livre em disco rígido
• Netbooks: processador Intel Atom de 1.6 GHz ou Intel GMA 950, 1.024 MB de RAM, tela de 10.1 polegadas com resolução de 1.024 por 600 pixels

Configuração Mínima - Android

• Dispositivo com arquitetura Intel Atom x86 ou ARM7, 150 MB de espaço livre de armazenamento interno e resolução de tela de 320 pixels por 480 pixels

Configuração Mínima - Mac

• 1 GB de RAM e 900 MB de espaço livre em disco rígido

8.1.4. Funcionalidade VIVO CLOUD SYNC:

Requisitos do Sistema

• Sistemas Operacionais Windows:
  • De Windows 7 (versões de 32 e 64 bits) a Windows 10
• Sistemas Operacionais Android:
  • De 4.4 ao 8.x
• Sistemas Operacionais iOS:
  • De iOS 9 ao iOS 11
• Sistemas Operacionais Mac:
  • De macOS 10.12 a 10.13

Conexão Necessária

• Conexão estável com a Internet

Navegadores Suportados

• Última versão do Chrome lançada pelo desenvolvedor
• Última versão do Internet Explorer ou Edge lançada pelo desenvolvedor
• Última versão do Safari lançada pelo desenvolvedor
• Última versão do Mozilla Firefox lançada pelo desenvolvedor

8.1.5. Funcionalidade VIVO RESOLVE:

Sistemas Operacionais e Plataformas

• PC: Microsoft Windows a partir da versão Windows 7
• MAC: OS X 10.10 a 10.11; macOS 10.12 a 10.14
• Tablets: iOS, Android e Windows
• Smartphones: iOS e Android
• Aplicativos:
  • Programas de escritório: Microsoft Office Suite a partir da versão 2003(2), iWorks e Open Office
  • Navegadores e Correio Eletrônico: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Chrome, Outlook e Outlook Express, Hotmail, Gmail, Safari, e-mail
  • Programas multimídia: Acrobat, Windows Media Player, Real Player, iTunes, iLife, QuickTime, VLC e os principais codecs do mercado
  • Mensagem Instantânea: Windows Live Messenger, Yahoo Messenger, Whatsapp, Skype, Hangouts e Facebook Messenger
  • Compactadores: Winzip, Winrar
  • Antivírus e Firewalls: Bitdefender, Microsoft Security Essentials, F-Secure, Panda, Norton/Symantec, McAfee, Kaspersky, Avg e Avast.
• Hardware: computadores, monitores, dispositivos de armazenamento externos, webcams, impressoras, scanners, roteadores Wi-Fi e modems.

Conexão Necessária

• Conexão estável com a Internet

Configuração Mínima - Windows

• Processador de 1 GHz (Intel ou AMD) e 2 GB de RAM.

Configuração Mínima - Mac

• Processador de 1 GHz (Intel ou compatível) e 2 GB de RAM.

CLÁUSULA NONA – REGRAS DE UTILIZACÃO DO VIVO PROTEGE PELO USUÁRIO

9.1. Por meio do aceite dos presentes Termos, o USUÁRIO declara:

• a. Ser civilmente capaz e penalmente imputável à luz da legislação brasileira;
• b. Que utilizará adequadamente o VIVO PROTEGE, de modo a mantê-lo atualizado sempre que lhe for solicitada alguma atualização, sendo-lhe vedado praticar quaisquer atos que resultem na alteração das configurações e/ou características técnicas do Aplicativo, salvo mediante autorização prévia e por escrito pelo titular e/ou licenciador do VIVO PROTEGE;
• c. Assumir integralmente, seja a que título for, toda a responsabilidade pela utilização dos serviços e/ou informações que prestar e/ou conteúdo que trafegar a partir dos recursos e do serviço objeto destes Termos;
• d. Honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais resultantes da utilização do VIVO PROTEGE, nos respectivos prazos de vencimento;
• e. Manter a infraestrutura interna, como rede interna, e Dispositivos com as configurações mínimas, necessária a possibilitar a utilização do VIVO PROTEGE;
• f. Utilizar o VIVO PROTEGE de acordo com a regulamentação e legislação aplicáveis, bem como nos termos e limites descritos nos presentes Termos;
• g. Ser o único responsável por sua conduta, pelo conteúdo de seus arquivos e pastas, e por suas comunicações com outras pessoas enquanto usa o VIVO PROTEGE. Todas as informações, como dados (incluindo dados de conta e dados do PIM), texto, software, música, som, fotos, imagens, vídeos, mensagens ou outros materiais ("Conteúdo") que o USUÁRIO enviar para a “nuvem”, enviar por e-mail, armazenar, transmitir ou disponibilizar ("transmitir") para o VIVO PROTEGE, por meio de qualquer funcionalidade, é de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

9.2 O USUÁRIO concorda em não utilizar o VIVO PROTEGE para:

• a. quaisquer fins ilícitos, de modo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade ou de direitos de propriedade, odioso, ou racial, étnico ou censurável, que fira a privacidade ou outros direitos de terceiros, que prejudique menores de idade de qualquer forma, bem como para transmitir qualquer conteúdo contrário à moral e aos bons costumes;
• b. transmitir qualquer conteúdo (tais como informação privilegiada, propriedade intelectual ou informação confidencial) que o USUÁRIO não tem o direito de transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias;
• c. transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "junk mail", "spam", "correntes" e "esquemas de pirâmide";
• d. transmitir qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou elementos nocivos em Dispositivos e no VIVO PROTEGE, bem como qualquer conteúdo apto a prejudicar o sistema da Provedora, do Desenvolvedor, dos demais USUÁRIOS e/ou terceiros; e
• e. clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o VIVO PROTEGE, criar produtos derivados baseados no VIVO PROTEGE ou em qualquer parte dele, reconhecendo, o USUÁRIO, que não poderá reduzir qualquer parte do VIVO PROTEGE a um formato legível, nem permitir que terceiros o façam.

9.3 Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO se declara ciente de que é o único responsável pela guarda e utilização de suas credenciais de acesso, devendo protegê-los contra divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda, alterá-los imediatamente por meio do Portal Web (https://www.vivoprotege.com.br), não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor, quaisquer responsabilidades acerca de eventual vazamento de dados em razão do acesso não autorizado à conta do USUÁRIO, bem como sobre possíveis danos e prejuízos destes oriundos.

CLÁUSULA DÉCIMA – PREÇO

10.1 O valor a ser pago pela licença de utilização do VIVO PROTEGE (“Preço”), pelo USUÁRIO, irá variar conforme, condições e prazos da(s) oferta(s) disponíveis, no momento da contratação.

10.1.1 É possível que a oferta contratada forneça período de gratuidade ao USUÁRIO, caso expressamente indicado no momento da contratação do serviço. O período de gratuidade, todavia, não pode ser combinado com qualquer outra oferta, a menos que indicado o contrário no momento da contratação.

10.1.2 Os Preços poderão ser ajustados a cada período de 12 (doze) meses ou na menor periodicidade permitida pela legislação em vigor, com base em índices de inflação legalmente reconhecidos.

10.2 Em caso de inadimplência, o USUÁRIO reconhece que poderá ter as funcionalidades do VIVO PROTEGE bloqueadas, após 15 (quinze) dias do início da inadimplência, sem qualquer comunicação prévia neste sentido, sendo as funções desbloqueadas apenas após o adimplemento dos valores devidos, conforme Oferta contratada. A partir do bloqueio do VIVO PROTEGE o USUÁRIO continuará tendo acesso ao conteúdo da funcionalidade CLOUD SYNC, por até 30 (trinta) dias. Após este prazo, todos os conteúdos armazenados pelo USUÁRIO no CLOUD SYNC, serão definitivamente excluídos do serviço mantido pelo Desenvolvedor e seu acesso à funcionalidade cancelado.

CLÁUSULA ONZE – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 O USUÁRIO se declara ciente de que o Desenvolvedor é titular do VIVO PROTEGE e detém todas as autorizações e direitos sobre os textos, imagens, fotografias, tecnologias, links e demais conteúdos que o compõem; sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, a estas não se limitando.

11.2 Assim, a menos que autorizado por escrito, o USUÁRIO não poderá reproduzir ou distribuir de qualquer forma, com ou sem fins comerciais, qualquer parte do VIVO PROTEGE. Ressaltamos, todavia, que o USUÁRIO pode visualizar, baixar, copiar e imprimir documentos disponibilizados no VIVO PROTEGE, desde que tais documentos sejam apenas para seu uso próprio, sem a intenção de postagem, distribuição, modificação, remoção dos direitos autorais, marca registrada ou outros avisos de propriedade intelectual, entre outras formas de modificação.

11.3 Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se encontra ciente de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no VIVO PROTEGE são de propriedade do Desenvolvedor ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a utilização do VIVO PROTEGE possa ser entendida como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos. Neste sentido, o Usuário só pode usar as marcas registradas para identificar impressões produzidas pelo VIVO PROTEGE, de acordo com as práticas comerciais, mas deverá, nesta hipótese, incluir a identificação do nome do proprietário da marca.

11.4 Exceto conforme disposto neste documento, estes Termos não concedem ao Usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o VIVO PROTEGE. Ao aceitar o presente documento, o Usuário reconhece que a licença concedida em sede deste somente lhe fornece direito de utilização limitada do VIVO PROTEGE, de acordo com os termos aqui estabelecidos. Assim, o Usuário concorda em não modificar, adaptar, traduzir o VIVO PROTEGE, nem fazer engenharia reversa, decompilar ou realizar qualquer atividade com o objetivo de descobrir o código-fonte do programa. Por fim, no mesmo sentido, o Usuário não poderá remover ou alterar qualquer aviso ou identificação de direito autoral ou quaisquer outros avisos de propriedade intelectual em qualquer cópia do VIVO PROTEGE.

CLÁUSULA DOZE – DAS ISENCÕES DE RESPONSABILIDADE

12.1 Sem prejuízo de outras isenções de responsabilidade descritas neste documento, a Provedora ou o Desenvolvedor, não poderão ser responsabilizados:

• a. por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas do VIVO PROTEGE, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído a este, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;
• b. por qualquer incompatibilidade do VIVO PROTEGE com o hardware e/ou componentes de programas instalados em seu Dispositivo;
• c. por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet, que provoquem falhas no normal funcionamento do VIVO PROTEGE;
• d. pelo conteúdo de informações eventualmente transmitidas pelo USUÁRIO por meio das funcionalidades disponibilizadas, bem como por eventual interceptação ilegal de transmissões ou falhas de programação efetuadas pelo USUÁRIO, e ainda por defeitos ou falhas existentes nos Dispositivos do USUÁRIO, bem como por quaisquer danos e/ou prejuízos destes decorrentes;
• e. pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no VIVO PROTEGE capazes de ensejar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam daí decorrer; e
• f. pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo VIVO PROTEGE, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável pela Provedora ou pelo Desenvolvedor.

12.2. O Usuário reconhece que a Provedora ou o Desenvolvedor não poderão ser responsabilizados por qualquer erro ou mau funcionamento do VIVO PROTEGE em caso de violação do descrito no presente documento, bem como na hipótese do USUÁRIO não realizar regularmente o download das atualizações disponíveis do VIVO PROTEGE.

12.3. A responsabilização da Provedora, do Desenvolvedor e/ou de seus parceiros por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o uso ou incapacidade de usar o VIVO PROTEGE será a mínima permitida pela legislação. Ainda, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário concorda que, em eventual hipótese de responsabilização da Provedora, do Desenvolvedor e/ou de seus parceiros, esta terá como valor máximo a quantia total paga pelo USUÁRIO pela licença do VIVO PROTEGE. Em nenhum caso, a responsabilidade da Provedora, do Desenvolvedor e/ou seus parceiros excederá o valor pago pela utilização do VIVO PROTEGE.

12.4. A lista de sistemas operacionais, aplicativos suportados e demais requisitos técnicos indicados nestes Termos poderá ser alterada a qualquer momento, a exclusivo critério do Desenvolvedor e sem notificação prévia do USUÁRIO, para que o VIVO PROTEGE possa corresponder à realidade da evolução do mercado, descontinuando a assistência para qualquer software considerado obsoleto e adicionando os que sejam considerados de utilidade habitual em cada momento.

Cláusula treze – da política de privacidade E COLETA DE DADOS pessoais

13.1 Sem prejuízo às demais disposições constantes deste instrumento, poderão ser coletadas pelo Desenvolvedor , por meio do VIVO PROTEGE, todas as informações ativamente inseridas pelo Usuário no Aplicativo (incluindo seus dados cadastrais), os nomes de ameaças encontradas conforme utilização do VIVO PROTEGE pelo USUÁRIO, as informações geradas automaticamente durante a utilização do VIVO PROTEGE pelo Usuário, tais como as indicadas nos itens 5.2 a 5.4, as características do Dispositivo, IP com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, dados de geolocalização, dentre outros.

13.1.1 Ainda, o Desenvolvedor poderá utilizar algumas tecnologias para coleta de informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a aprimorar o serviço prestado e melhorar sua experiência de navegação.

13.2 As informações coletadas por meio da utilização do VIVO PROTEGE serão utilizadas pelo Desenvolvedor para a adequada prestação de serviços, bem como para aprimorar as funcionalidades disponibilizadas por meio do VIVO PROTEGE, inclusive por meio da geração de relatórios estatísticos.

13.3 Ainda, por meio do aceite destes Termos, o Usuário consente expressamente em receber e-mails promocionais por parte da Provedora ou do Desenvolvedor, bem como de seus parceiros e eventuais outros comunicados correlacionados. Caso não deseje receber essas mensagens, o Usuário deverá entrar em contato com a Provedora/Desenvolvedor, por meio do site http://protecao.vivo.com.br/, solicitando a cessação do recebimento dessas mensagens.

13.4 Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados sobre este durante sua utilização do VIVO PROTEGE sejam utilizados para as finalidades dispostas acima.

13.5 Ainda, o Usuário se declara ciente de que as informações geradas, em razão dos dados coletados por meio do VIVO PROTEGE poderão ser compartilhadas com terceiros nas seguintes circunstâncias:

• a. Se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pelo Desenvolvedor – desde que em estrito respeito à privacidade e ao sigilo dos dados pessoais dos Usuários;
• b. Com empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas no VIVO PROTEGE, como, mas não se limitando a: AppsFlyer, Google Analytics, Facebook e Google AdWords – desde que em estrito respeito à privacidade e ao sigilo dos dados pessoais dos Usuários;
• c. A fim de proteger os legítimos interesses da Provedora ou do Desenvolvedor, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
• d. No caso de operações societárias envolvendo a Provedora ou o Desenvolvedor, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou
• e. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

13.6 Os dados coletados pelo Desenvolvedor serão armazenados em servidores próprios ou contratados, de forma que serão empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos respectivos sistemas na guarda de referidos dados, conforme diretrizes descritas no Decreto nº 8.771/2016.

13.7 O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados sobre ele coletados, contatando o Desenvolvedor pelo site http://protecao.vivo.com.br/ para indicar seu pedido. Ressaltamos que o Desenvolvedor empreenderá seus melhores esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível. Ainda, o Usuário se declara ciente de que a exclusão de seus dados implicará o fim de seu acesso ao Aplicativo e que, mesmo nesse caso, o Desenvolvedor deverá respeitar o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

CLÁUSULA QUATORZE – DURACÃO E FINALIZACÃO DO ACESSO

14.1 O acesso ao Aplicativo é disponibilizado pelo prazo da oferta contratada pelo USUÁRIO, podendo a Provedora ou o Desenvolvedor encerrar sua disponibilização a qualquer tempo, bem como remover quaisquer de suas funcionalidades, mediante prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

14.2 Ainda, o USUÁRIO poderá perder definitivamente o acesso ao VIVO PROTEGE em determinadas hipóteses, sem qualquer indenização ou ressarcimento em razão desta finalização do acesso:

• a. Quando expirado o prazo da licença de uso do VIVO PROTEGE;
• b. A partir de 30 (trinta) dias da inadimplência;
• c. Se houver a migração para um Dispositivo que não suporte as funcionalidades do VIVO PROTEGE;
• d. Quando solicitado o cancelamento da oferta adquirida;
• e. Se houver alteração do número de acesso (linha/acesso) ou troca da área de registro que não suporte o VIVO PROTEGE;
• f. Caso seja identificada qualquer irregularidade na utilização do VIVO PROTEGE ou o não cumprimento destes Termos;
• g. Quando, especificamente nos casos em que o USUÁRIO contrata o VIVO PROTEGE por meio de sua operadora de telefonia (quando aplicável), seu plano de telefonia junto à operadora seja cancelado;

14.3 O USUÁRIO se declara ciente de que seu acesso poderá ser finalizado e/ou suspenso pela Provedora ou pelo Desenvolvedor em caso de descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas nestes Termos, bem como de qualquer disposição legal, regulamentar ou normativa, sem que lhe seja devida, pela Provedora, qualquer forma de ressarcimento em razão disso.

14.4 APÓS 15 (QUINZE) DIAS DE INADIMPLÊNCIA, O USUÁRIO RECONHECE QUE PODERÁ TER AS FUNCIONALIDADES DO VIVO PROTEGE BLOQUEADAS A QUALQUER MOMENTO, não sendo possível utilizar as funcionalidades contratadas. Neste período, o USUÁRIO continua tendo acesso ao conteúdo da funcionalidade CLOUD SYNC para possibilitar o resgate imediato do conteúdo salvo em nuvem antes do bloqueio definitivo.

14.4.1. O USUÁRIO TERÁ O PRAZO LIMITE DE 30 DIAS, A CONTAR DO BLOQUEIO DO VIVO PROTEGE, PARA RETIRAR TODO O CONTEÚDO ARMAZENADO NA NUVEM (FUNCIONALIDADE CLOUD SYNC). APÓS ESTE PRAZO, TODOS OS DOCUMENTOS SERÃO DEFINITIVAMENTE APAGADOS DA NUVEM. ASSIM, NA HIPÓTESE DE TER O SEU ACESSO AO CLOUD SYNC, APÓS O 30º (TRIGÉSIMO) DIA, O USUÁRIO DECLARA-SE CIENTE DE QUE TODOS OS ARQUIVOS E CONTEÚDOS DE SEU INTERESSE DEVERÃO SER NOVAMENTE ENVIADOS PARA A NUVEM, UMA VEZ QUE OS ARQUIVOS ANTERIORMENTE EXISTENTES FORAM DEFINITIVAMENTE APAGADOS.

CLÁUSULA QUINZE – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 O Usuário poderá, por meio do VIVO PROTEGE, contatar a Provedora ou o Desenvolvedor a fim de esclarecer quaisquer dúvidas, sendo disponibilizado atendimento online para tanto, além dos demais contatos da Central de Assistência da Provedora/Desenvolvedor. A Provedora ou o Desenvolvedor, por sua vez, poderá contatar o Usuário por meio de qualquer informação de contato por ele disponibilizada no VIVO PROTEGE.

15.2 Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

15.3 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

15.4 A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos, ou qualquer tolerância concedida ou demonstrada por esta, não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

15.5 AS VERSÕES DO VIVO PROTEGE PODERÃO SER ALTERADAS, DESCONTINUADAS OU TORNAREM-SE TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS, MEDIANTE COMUNICADO AO USUÁRIO COM PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA.

15.6 Todo o tráfego de Internet gerado pelo VIVO PROTEGE será tarifado normalmente a partir de demais provedores de acesso à Internet ou operadora de telefonia móvel, conforme contratado pelo USUÁRIO.

15.7 Em caso de contradição entre documentos que se refiram ou mencionem o VIVO PROTEGE e suas funcionalidades, fica acordado que o disposto neste Termo de Uso sempre prevalecerá.

CLÁUSULA DEZESSEIS - Legislação e Foro

16.1 A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

16.2 Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão atualizada em janeiro de 2019.

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO VIVO WI-FI SEGURO

Pelo presente Termo de Uso, de um lado a TELEFÔNICA DATA S.A, com sede na Av. Tamboré, 341, Barueri, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.027.547/0001-31, doravante denominada OPERADORA e, de outro, o USUÁRIO, que desde já concorda com as condições aqui previstas para todos os fins e efeitos de direito, têm entre si, justo e acertado o presente instrumento, consubstanciado nas seguintes cláusulas e condições.

Ao registrar-se no VIVO WI-FI SEGURO ou utilizar o Software o USUÁRIO concorda com os termos do presente documento e com todas as demais políticas disponíveis pela OPERADORA para uso do Software. Estes Termos de Uso e quaisquer outras regras ou políticas estabelecidas no endereço protecao.vivo.com.br, constituem a totalidade do acordo entre o USUÁRIO e a OPERADORA. O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que a OPERADORA não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações em relação aos Termos de Uso e pelas consequências de tal violação.

Este Termo de Uso do VIVO WI-FI SEGURO é regido pela legislação brasileira.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente instrumento particular tem por objeto a adesão, pelo USUÁRIO, aos serviços de proteção disponibilizados pela OPERADORA denominado VIVO WI-FI SEGURO que consistem na prestação do serviço de segurança lógica mediante disponibilização, pela OPERADORA, de licença de uso de Software, cujos direitos são de sua titularidade, para uso exclusivo do USUÁRIO, nos termos e condições estabelecidos no presente Termo de Uso, os serviços de proteção são:

1.1.1 WI FI SEGURO disponibilizado por meio de 3 (três), 5 (cinco), 10 (dez) ou 15 (quinze) conexões simultâneas, visa oferecer meios de segurança para proteger os Dispositivos do USUÁRIO contra vírus e malwares, além de criptografar os dados do USUÀRIO impedindo que as informações sejam utilizadas por terceiros. O VIVO WI-FI SEGURO permite que os USUÁRIOS tenham ferramentas de segurança para seus smartphones, tablets e computadores pessoais (“Dispositivos”).

1.1.1.1 As funcionalidades do VIVO WI- FI SEGURO são:

(i) Maior segurança durante a navegação e o acesso de websites enquanto estiver usando uma rede WI-FI; e

(ii) Prevenção do roubo de senhas durante a navegação fazendo o uso de redes WI-FI.

1.2 USUÁRIO é todo cliente, pessoa física ou jurídica, contratante do serviço de banda larga prestado pela OPERADORA que venha utilizar o Software.

1.3 A OPERADORA concede ao USUÁRIO licença não exclusiva para armazenar, carregar, instalar, executar e exibir ("usar") os Softwares ora licenciados em um determinado número de Dispositivos, conforme a oferta contratada.

1.4 A OPERADORA, no objetivo de ter sempre o Software mais atual e apropriado aos USUÁRIOS, constantemente agregará novas funcionalidades e atualizações ao VIVO PROTEGE , com o que desde já o USUÁRIO declara estar ciente e concordar.

1.6. Ao enviar qualquer informação ou registrar-se em qualquer plano do VIVO PROTEGE, o USUÁRIO concorda que a OPERADORA pode acessar seus dados pessoais, como seu nome, endereço, telefone, e-mail (endereço de correspondência eletrônica), dados multimídia e outros.

1.7. O USUÁRIO reconhece e concorda que a OPERADORA poderá preservar as informações confidenciais do USUÁRIO e/ou de terceiros em conexão com este Termo de Uso e também poderá revelá-las se for necessário, de acordo com a legislação vigente, sendo a revelação necessária para: (a) cumprimento de um processo judicial, (b) proteger os direitos autorais, de propriedade ou segurança de outros USUÁRIOS ou do público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 Para a prestação dos serviços, objeto do presente Termo de Uso, o USUÁRIO deverá ter à sua disposição um ou mais Dispositivos que contenham a configuração mínima que permita a instalação do VIVO WI-FI SEGURO, a saber:

Requisitos do Sistema

• Sistemas Operacionais Windows

• Windows XP Home SP3 (32 e 64 bit)

• Windows XP Professional SP3 (32 e 64 bit)

• Windows Vista (32 e 64 bit)

• Windows 7 SP1 (32 e 64 bit)

Espaço mínimo necessário

• 70 MB de espaço livre no disco rígido

Conexão necessária

• Conexão com a Internet

Navegadores Suportados.

• Chrome 28.0 ou superior

• Firefox 22.0 ou superior

• Internet Explorer 8 ou superior

• Safari para iPad

Sistemas Operacional Android

• Android 2.3 - Gingerbread ou Superior

Sistemas Operacional IOS

• Versão 7.x, 8.x

• Modelo de requisito mínimo – Iphone 4s

2.1.1 No momento da contratação, o USUÁRIO deverá indicar os dados cadastrais que lhe forem solicitados para possibilitar o recebimento de informações a respeito da contratação, assim como o acesso aos serviços adquiridos.

2.2 Caso o USUÁRIO utilize programas e Dispositivos que sejam diferentes daqueles descritos no item 2.1 supra, a

2.1.1 No momento da contratação, o USUÁRIO deverá indicar os dados cadastrais que lhe forem solicitados para possibilitar o recebimento de informações a respeito da contratação, assim como o acesso aos serviços adquiridos.

2.2 Caso o USUÁRIO utilize programas e Dispositivos que sejam diferentes daqueles descritos no item 2.1 supra, a OPERADORA não garante o pleno funcionamento do Software ora contratado.

2.3 A prestação do Software se dará através da disponibilização de uma licença de uso que poderá ser contratada através de pacotes que permitem a instalação de1 (uma) 3 (três), 5 (cinco), 10 (dez) ou 15 (quize) licenças, respeitando-se os requisitos de sistemas descritos no item 2.1, conforme a necessidade e conveniência do USUÁRIO e de acordo com o pacote e serviço contratado.

2.3.1 A utilização do serviço ora contratado no(s) Dispositivo(s) do USUÁRIO será limitada à quantidade de permissões contidas no pacote contratado.

2.4 Se o USUÁRIO não receber o link de acesso dentro de 3 (três) dias, contados da contratação do VIVO PROTEGE, deverá entrar em contato com a OPERADORA através do 103 15.

2.5 O link de acesso ao serviço enviado permitirá ao USUÁRIO realizar a instalação e utilização do VIVO PROTEGE no(s) Dispositivo(s) por ele escolhido(s), limitada à quantidade de permissões contidas no pacote contratado.

2.5.1 O faturamento e a cobrança dos serviços contratados serão realizados com base no pacote contratado, independentemente da utilização de todas as permissões contidas nesse pacote.

2.6 Os Serviços, objeto deste Termo de Uso, dependem da compatibilidade com o Dispositivo dos USUÁRIOS para seu perfeito funcionamento. Um produto adquirido para um determinado Sistema Operacional não pode ser reutilizado em outro Dispositivo com Sistema Operacional distinto.

2.7 O USUÁRIO receberá da OPERADORA os serviços de acordo com as características do pacote contratado. Caso o USUÁRIO tenha interesse em adquirir um pacote com características diferentes do pacote contratado, ele terá que obter um novo pacote.

2.8 A OPERADORA não se responsabiliza pela demora nas atualizações dos serviços do VIVO PROTEGE ocorridas em razão de fatores externos, aquisição ou problemas no(s) Dispositivo(s) utilizado pelo USUÁRIO, entre outros.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 Responsabilizar-se pela guarda do seu código de acesso e sua senha, devendo protegê-los contra divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda, comunicar imediatamente a OPERADORA.

3.2 Utilizar adequadamente o Software, de modo a mantê-lo atualizado sempre que lhe for solicitada alguma atualização pela OPERADORA, sendo-lhe vedado praticar quaisquer atos que resultem na alteração das configurações e/ou características técnicas do mesmo, salvo mediante autorização prévia e por escrito da OPERADORA.

3.3 Assumir integralmente, sem qualquer responsabilidade ou solidariedade da OPERADORA, seja a que título for, toda a responsabilidade pelos serviços e/ou informações que prestar e/ou conteúdo que trafegar a partir dos recursos e do serviço objeto deste Termo de Uso.

3.4 Honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais resultantes da utilização dos serviços objeto do presente Termo de Uso, dentro dos respectivos prazos de vencimento.

3.5 Manter a infraestrutura interna necessária, como rede interna e Dispositivos com as configurações mínimas, apta a possibilitar a utilização do serviço objeto do presente Termo de Uso.

3.6 Utilizar o Software ora contratado de acordo com a regulamentação e legislação aplicáveis, bem como nos termos e limites descritos no presente Termo de Uso.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA OPERADORA

4.1 Disponibilizar o Software contratado nos termos do presente instrumento.

4.2 Prestar as informações solicitadas pelo USUÁRIO acerca do Software ora contratado e suas respectivas especificações técnicas.

4.3 Informar o USUÁRIO, desde que tenha conhecimento prévio, de qualquer evento que possa interromper ou comprometer a qualidade do Software ora contratado.

CLÁUSULA QUINTA – DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA OPERADORA

5.1 A OPERADORA não se responsabiliza por eventuais práticas ilegais, por parte do USUÁRIO, na utilização dos serviços objeto do presente Termo de Uso, tais como uso de software e/ou equipamentos “piratas” ou adquiridos clandestinamente, eventuais práticas de crime via internet e demais atividades ilícitas praticadas através do Software ora contratado.

5.2 A OPERADORA não será responsável pelo conteúdo de informações eventualmente transmitidas pelo USUÁRIO por meio dos serviços disponibilizados pela OPERADORA em decorrência do objeto do presente Termo de Uso, bem como por eventual interceptação ilegal de transmissões ou falhas de programação efetuadas pelo USUÁRIO, e ainda por defeitos ou falhas existentes nos Dispositivos do USUÁRIO.

5.3 A OPERADORA não se responsabiliza por eventuais falhas ou interrupções na prestação dos serviços objeto deste Termo de Uso, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, bem como por limitações impostas por parte do Poder Público ou por alguma legislação específica, ou ainda por má utilização dos serviços pelo USUÁRIO ou por qualquer outro fato alheio à OPERADORA.

5.4 A OPERADORA não se responsabiliza por eventual impossibilidade de obter algumas funcionalidades do Software contratado, se para tanto o USUÁRIO não utilizar o Sistema Operacional indicado pela OPERADORA, ou ainda não cumprir as demais condições mínimas exigidas no presente Termo de Uso e nos demais documentos e/ou informações, fornecidos pela OPERADORA ao USUÁRIO, bem como se o USUÁRIO utilizar softwares e/ou equipamentos “piratas” ou adquiridos clandestinamente para a instalação/utilização do Software ora contratado.

5.5 O USUÁRIO concorda expressamente que a OPERADORA não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação, quer resultante de contrato, ato ilícito, garantia, ou de outra forma, por qualquer perda de receita, lucro, dados, uso de dinheiro, uso do tempo, ou por qualquer dano incidental, especial ou indireto, previsto, previsível ou não, decorrente do seu uso do Software, na medida permitida por lei. Esta limitação aplica-se a todas as reivindicações ou ações, incluindo, mas não se limitando, às decorrentes da disponibilidade do serviço, ao seu acesso e uso de serviços de terceiros, conteúdo ou software, ou a qualquer outro assunto relacionado ao VIVO PROTEGE.

CLÁUSULA SEXTA – DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

6.1 O Software e a documentação que acompanham esta licença são de propriedade da OPERADORA ou de seus licenciadores e estão protegidos contra a utilização não autorizada, conforme preceitua a Lei nº. 9.609, de 19/02/1998, regulamentada pelo Decreto n.º 2.556, de 20/04/1998, combinada com a Lei n.º 9.610, de 19/02/1998, conhecidas como leis de copyright, ficando os infratores sujeitos às sanções cíveis e penais previstas nos respectivos documentos legais.

6.2 Esta licença rege as versões, revisões ou aperfeiçoamentos do Software que a OPERADORA venha a fornecer por intermédio do presente Termo de Uso.

6.3 A contratação do serviço objeto do presente Termo de Uso será considerada, para fins deste Termo de Uso, como um aceite do USUÁRIO aos direitos e obrigações que passará a ter com relação ao uso do Software ora contratado, a saber:

6.3.1 O USUÁRIO poderá:

a) instalar e utilizar o Software descrito no presente Termo de Uso;

b) fazer uma cópia do Software com o objetivo de arquivamento ou copiar o Software no disco rígido de seu computador e guardar o original com o objetivo de arquivamento;

c) usar o Software em uma rede, desde que tenha uma cópia licenciada do Software para cada computador que possa acessar o Software na referida rede, nos limites previstos no item 2.5 do presente Termo de Uso;

d) Usar o Software de acordo com qualquer permissão adicional definida abaixo.

6.3.2 Ao USUÁRIO é proibido:

a) Copiar eventual documentação impressa que acompanhe o Software;

b) Sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer parte do Software; fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código fonte do Software ou criar trabalhos derivados do Software;

c) Usar o Software como parte de um acordo de gerenciamento de instalações, partilha de tempo, provedor de serviços ou bureau de serviços;

d) Usar uma versão anterior do Software ou copiá-lo depois de receber e instalar um conjunto de discos de reposição ou uma versão de upgrade. Ante o upgrade do Software, todas as cópias da versão anterior devem ser destruídas;

e) Usar uma versão posterior do Software diferente da versão concedida por este Termo de Uso, a menos que tenha adquirido a garantia de upgrade ou tenha adquirido separadamente o direito de usar a versão posterior;

f) Usar, caso tenha recebido o Software distribuído em um meio que contenha vários produtos da OPERADORA, qualquer software da OPERADORA no meio para o qual não tenha sido concedida a permissão necessária;

g) Usar o Software de maneira não autorizada por esta licença;

h) Usar o Software de maneira que contradiga qualquer restrição adicional definida no presente Termo de Uso;

i) Os USUÁRIOS nunca devem usar ou direcionar os serviços VIVO PROTEGE para interação com IPs ou Dispositivos os quais não estejam expressamente autorizados a fazê-lo. Os USUÁRIOS não devem usar os serviços VIVO PROTEGE de forma a criar cargas excessivas de tráfego em IPs ou Dispositivos aos quais tenha direcionado o Software. Os USUÁRIOS não devem usar o IP ou Dispositivos dos serviços VIVO PROTEGE para, direta ou indiretamente, iniciar, propagar, participar, direcionar quaisquer tentativas de ataques, hack ou crack, ou saturação de largura de banda IP disponível, mensagens de rede maliciosas ou potencialmente destrutivas para quaisquer Dispositivos, sejam eles de propriedade da OPERADORA ou não.

j) O USUÁRIO não deve dirigir quaisquer ataques de qualquer tipo usando qualquer protocolo em qualquer um dos Dispositivos da OPERADORA. O USUÁRIO não deve dirigir bots, spiders, crawlers, ou qualquer outro processo automatizado em sistemas de computação da OPERADORA. O USUÁRIO não deve, através da utilização dos Serviços ou por quaisquer outros meios, criar carga excessiva para qualquer um dos Dispositivos da OPERADORA. O USUÁRIO não deve utilizar os Serviços ou Dispositivos da OPERADORA para realizar qualquer atividade ilegal, incluindo, mas não se limitando a crimes de informática, transmissão ou armazenamento de conteúdos ilegais, violando propriedade intelectual ou violando direitos autorais.

k) O USUÁRIO não deve acessar informações sobre dispositivos da OPERADORA para os quais não esteja autorizado ou que não seja disponibilizado de forma deliberada, publicamente e de acordo com a política de privacidade da OPERADORA.

6.4 O USUÁRIO poderá obter as atualizações de conteúdo para qualquer funcionalidade que conste do Software ora contratado, exceto para aquelas que a OPERADORA vier a disponibilizar por contratação paga separadamente.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

7.1 Pela utilização do Software ora contratado, o USUÁRIO pagará à OPERADORA um valor, conforme preços disponíveis no endereço protecao.vivo.com.br, cobrado de acordo com o pacote de permissões de instalação contratado, a partir do download e ativação do Software e após expirar o período de gratuidade quando houver.

7.2 O valor correspondente aos serviços VIVO PROTEGE, objeto do presente Termo de Uso, será cobrado através do lançamento a ser realizado na Nota Fiscal Fatura de Serviços de Telecomunicações – NFFST (Conta Telefônica) ou debitado dos créditos, caso o USUÁRIO seja assinante de Plano Pré-Pago, com o que o USUÁRIO desde já declara estar ciente e concordar.

7.3 Os serviços VIVO PROTEGE poderá ser ofertado ao USUÁRIO com preços promocionais, neste caso, a OPERADORA disponibilizará um termo promocional formalizando as características da oferta.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTE

8.1 Os valores integrais dos serviços VIVO PROTEGE os quais compõe o valor dos pacotes de serviço adquiridos pelo USUÁRIO, poderão ser reajustados a cada período de 12 (doze) meses ou na menor periodicidade permitida pela legislação em vigor, desde que previamente comunicado ao USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência. Os valores promocionais dos serviços VIVO PROTEGE os quais compõe o valor dos pacotes de serviço adquiridos pelo USUÁRIO poderão ser alterados conforme as características da oferta contratada pelo USUÁRIO.

8.2 O reajuste a que se refere o item 8.1 dar-se-á pela variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e, caso seja vedada legalmente a utilização desse índice, será utilizado o índice legalmente indicado para substituí-lo, sem necessidade de prévia notificação por parte da OPERADORA.

CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES POR FALTA DE PAGAMENTO

9.1 Se o USUÁRIO estiver em débito, a OPERADORA poderá tomar uma ou todas as seguintes ações para proteger seus interesses: (a) declarar aos órgãos de proteção ao crédito o montante das dívidas reconhecidas e pendentes; (b) cancelar definitivamente a prestação do Software contratado; (c) suspender a prestação do serviço contratado; (d) adotar quaisquer outras ações no âmbito legal para efetivar o cumprimento deste Termo de Uso.

9.1.1. Após 15 (quinze) dias de inadimplência, o USUÁRIO reconhece que poderá ter a sua conta do VIVO PROTEGE bloqueada, não sendo possível armazenar novos conteúdos no serviço, porém, ele terá acesso ao conteúdo e a possibilidade de fazer download.

9.2 O não pagamento dos valores ajustados implicará a incidência de multas e juros, devidos desde a data do vencimento da conta telefônica até a data do efetivo pagamento, de acordo com os termos firmados no contrato de prestação de serviços celebrado com a OPERADORA.

9.3 Em qualquer das hipóteses previstas nos itens acima, na medida em que for efetuado o pagamento dos valores em atraso, acrescidos de multa e juros indicados no item 9.2, será restabelecida a prestação de serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA

10.1 O presente Termo de Uso entrará em vigor na data do envio do link contendo o código de acesso para a instalação dos serviços VIVO PROTEGE, nos termos do item 2.4 do presente Termo de Uso, e vigerá por prazo indeterminado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DO SERVIÇO E DA EXTINÇÃO DO TERMO DE USO

11.1 Para usufruir dos serviços VIVO PROTEGE, o USUÁRIO deverá manter ativo um plano de serviços junto à OPERADORA.

11.1.1 Em caso de cancelamento do serviço de banda larga da OPERADORA, o USUÁRIO terá a sua conta dos serviços VIVO PROTEGE imediatamente cancelada.

11.2 Os USUÁRIOS perderão definitivamente o acesso aos serviços VIVO PROTEGE nos seguintes casos:

11.2.1. Assim que solicitado o cancelamento da oferta adquirida.

11.2.2. Se houver migração para um Dispositivo que não suporte os serviços VIVO PROTEGE;

11.2.3. Se houver alteração do número de acesso (linha/acesso) ou troca da área de registro que não suporte os serviços VIVO PROTEGE; e

11.2.4. Caso a OPERADORA identifique irregularidades na utilização dos serviços VIVO PROTEGE ou o não cumprimento dos termos e condições deste regulamento, a mesma se reserva o direito de cancelar definitivamente a prestação dos serviços VIVO PROTEGE ao USUÁRIO.

11.3 O presente Termo de Uso poderá ser rescindido, de pleno direito e independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

11.3.1 Descumprimento por qualquer das partes de qualquer das obrigações estabelecidas neste Termo de Uso, não sanado no prazo de até 30 (trinta) dias após recebimento de comunicação respectiva.

11.3.2 Por qualquer motivo de ordem técnica que inviabilize a prestação do serviço ora contratado.

11.3.3 Qualquer disposição legal, regulamentar ou normativa que impeça a prestação dos serviços ora contratados.

11.3.4 Decretação de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial, de qualquer das Partes.

11.4 Os USUÁRIOS concordam que as condições deste Termo de Uso permanecem ativas e válidas durante todo o período de contratação dos serviços VIVO PROTEGE, inclusive em caso de suas renovações de uso do Software contratado. Os USUÁRIOS concordam que este Termo de Uso somente pode ser extinto após o USUÁRIO parar de utilizar os serviços VIVO PROTEGE e ainda na hipótese de todos os débitos remanescentes estarem quitados. O USUÁRIO concorda que a OPERADORA pode encerrar este acordo a qualquer tempo, caso o USUÁRIO viole as condições deste Termo de Uso de alguma forma ou se o Software for descontinuado permanentemente, mediante aviso de pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. A cada renovação do Software será considerado que o USUÁRIO concorda em submeter-se a este Termo de Uso ou uma nova versão do mesmo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO REGIME TRIBUTÁRIO

12.1 Estão inclusos nos preços todos os impostos e contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos vigentes na data de contratação do presente serviço, que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços ora contratados.

12.2 Na hipótese de, posteriormente à contratação do Serviço, serem exigidos da OPERADORA novos impostos, preços, contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos específicos do setor de telecomunicações ou sejam aumentadas as alíquotas ou valores dos tributos ou encargos já existentes, independentemente de qualquer revisão, correção ou reajuste estabelecidos neste Termo de Uso, serão automaticamente acrescentados nos valores cobrados pela prestação dos serviços ora contratados, que deverão ser pagos pelo USUÁRIO.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

13.1 As partes reconhecem que as informações relacionadas aos serviços VIVO PROTEGE ou ao presente Termo de Uso, transmitidas oralmente ou por escrito, que tiverem sido classificadas em qualquer documento como confidenciais, e às quais possam ter acesso em consequência da assinatura deste Termo de Uso e/ou da disponibilização do Software, terão natureza estritamente confidencial e constituem um bem valioso para qualquer das partes.

13.1.1 O USUÁRIO concorda que a senha ou pergunta secreta usada para acessar sua conta e para receber, instalar e utilizar o Software devem ser tratadas como informações confidenciais.

13.1.2 A quebra do compromisso de confidencialidade sujeita a parte infratora ao pagamento de indenização à parte prejudicada conforme disposto em lei, sem prejuízo do direito da aplicação das penalidades previstas neste Termo de Uso.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PARTES INELEGÍVEIS

14.1 Um USUÁRIO é inelegível a assinar as ofertas do VIVO PROTEGE quando estiver em débito com quaisquer serviços e/ou produtos da OPERADORA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA IDENTIDADE

15.1 Os USUÁRIOS concordam em fornecer informações atualizadas e precisas em todos os formulários de registro solicitados para utilização do Software.

15.2 Os USUÁRIOS concordam em cooperar com a OPERADORA em medidas de verificação de identidade de pessoas que utilizam o Software.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA SEGURANÇA

16.1 O USUÁRIO concorda em não fornecer acesso ao Software para: (a) permitir que outros utilizem sua conta, (b) a criação de uma conta a alguém que não está autorizado a executar a função ou visualizar as informações para que o mesmo tenha acesso, ou (c) deixar de revogar o acesso para as pessoas que não estão mais autorizadas a acessar o Software por qualquer motivo. O USUÁRIO notificará imediatamente a OPERADORA sobre qualquer acesso não autorizado à conta ou às contas de outros no qual o USUÁRIO tem autoridade administrativa, incluindo o uso de contas, senhas ou qualquer outra violação de segurança. O USUÁRIO não solicitará ou fornecerá a senha de ou para terceiros, por qualquer motivo. O USUÁRIO não terá acesso à conta de outra pessoa, nem interromperá, interferirá, ou limitará o funcionamento do Software, ou o uso do Software por qualquer usuário.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

17.1 Todo o conteúdo fornecido pela OPERADORA em relação ao Software está protegido por leis de direitos autorais. A menos que autorizado por escrito pela OPERADORA, o USUÁRIO não deve reproduzir ou distribuir de qualquer forma, com ou sem fins comerciais, qualquer parte do Software. Salvo autorização em contrário, o USUÁRIO pode visualizar, baixar, copiar e imprimir documentos do Software, desde que tais documentos sejam apenas para seu uso, sem a intenção de postagem, distribuição, modificação, remoção dos direitos autorais, marca registrada ou outros avisos de propriedade de propriedade intelectual, entre outras formas de modificação.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA PRIVACIDADE

18.1 Ao concordar com estes Termos de Uso, o USUÁRIO também concorda que a OPERADORA pode coletar e usar informações de identificação pessoal, conforme Política de Privacidade que rege o serviço e pode ser acessada através do Portal. O USUÁRIO também concorda em não revelar informações confidenciais ou de identificação pessoal usando o Software.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DAS PROMOÇÕES ESPECIAIS

19.1 A OPERADORA poderá disponibilizar periodicamente, através de seus canais exclusivos, novas ofertas e promoções do VIVO PROTEGE (“Oferta”). Durante o período de experimentação das Ofertas aceitas pelo USUÁRIO, este não incorrerá em custos extras ou tarifas pela utilização da Oferta.

19.2 A OPERADORA se reserva o direito de cancelar ou modificar as Ofertas, de acordo com suas políticas comerciais, a qualquer tempo sem aviso prévio ao USUÁRIO.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1 As informações relacionadas ao presente Termo de Uso deverão preferencialmente ser esclarecidas através do site protecao.vivo.com.br ou pelo 103 15.

20.2 A desistência ou omissão de uma das Partes em exigir o cumprimento pela outra Parte, de qualquer cláusula ou condição deste Termo de Uso, ou qualquer tolerância concedida ou demonstrada por uma das Partes à outra, não implica em qualquer renúncia de direito, nem deverá desobrigar, exonerar ou de alguma forma afetar ou prejudicar o direito da Parte que, a qualquer tempo, poderá exigir o cumprimento de cláusula ou condição fixada neste Termo de Uso.

20.3 O USUÁRIO deverá indenizar a OPERADORA por todo e qualquer dano ou prejuízo a que der causa em virtude do uso inadequado do Software ora contratado.

20.4 O USUÁRIO declara estar ciente de que a utilização do Software ora contratado implica na concordância e aceitação integral de todas as cláusulas e condições estipuladas neste Termo de Uso.

20.5 A OPERADORA se reserva ao direito de modificar este Termo de Uso quando julgar necessário ou conveniente. O Termo de Uso modificado será publicado em protecao.vivo.com.br e os USUÁRIOS deverão consultá-lo periodicamente para verificar as eventuais atualizações. Os USUÁRIOS concordam que o uso do Software após uma mudança do Termo de Uso será considerado como aceitação plena e adequada deste instrumento modificado. A OPERADORA também se reserva o direito de modificar, descontinuar ou tornar os serviços VIVO PROTEGE temporariamente indisponível, comunicando o USUÁRIO com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Quaisquer novidades ou funcionalidades modificadas, exceto as que serão explicitamente descritas em contrário, serão objeto deste Termo de Uso.

20.6 Todo o tráfego de Internet gerado pelos serviços VIVO PROTEGE está sujeito à tarifação nos casos onde a conexão de internet não seja realizada pela OPERADORA.

20.6.1. Todas as atualizações dos produtos VIVO PROTEGE serão isentas de tarifação no acesso a partir de uma conexão de Internet provida pela OPERADORA.

20.6.2. Todo o tráfego de Internet gerado pelos produtos VIVO PROTEGE será tarifado normalmente a partir de demais provedores de acesso à Internet.

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO VIVO CLOUD SYNC

Contrato de Licença de USUÁRIO Final

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (conjuntamente denominados “Termos”) têm como objetivo disciplinar o acesso e a utilização do Aplicativo VIVO CLOUD SYNC (“VIVO CLOUD SYNC”), que oferece diversas funcionalidades para que o usuário navegue na Internet e utilize seu dispositivo de acesso (“Dispositivo”) de forma prática e segura.

Estes Termos estão disponíveis para visualização dentro do aplicativo/site do VIVO CLOUD SYNC, podendo ser alterados a qualquer momento. Desta forma, o USUÁRIO deverá verificar o conteúdo deste documento sempre que possível, certificando-se que se trata de sua versão mais atualizada, conforme data informada ao fim do documento.

Assim, antes da aquisição e primeira utilização do VIVO CLOUD SYNC, o USUÁRIO deverá ler integralmente os presentes Termos, estando seu efetivo uso condicionado ao aceite a estes pelo USUÁRIO. Assim, a aceitação livre, expressa e informada, com relação a todas as disposições destes Termos, se dará ao clicar no botão “eu concordo”. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das disposições descritas neste documento, deverá cancelar a contratação e instalação do VIVO CLOUD SYNC, abstendo-se de utilizá-lo.

TELEFÔNICA DATA S.A, sociedade empresária com sede na Av. Tamboré, 341, Barueri, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.027.547/0001-31 (também designada como “Provedora”, neste documento).

A FS SECURITY SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S.A., sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 10.971.907/0001-51, com sede na Av. Luiz Carlos Berrini, 1645, 10º andar, conj. 102, Bairro Cidade Monções, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04571-011, é a empresa desenvolvedora e titular do VIVO CLOUD SYNC (também designada como “Desenvolvedor”, neste documento). Maiores informações em https://protecao.vivo.com.br.

O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que o Desenvolvedor ou a Provedora não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer descumprimento das suas obrigações em relação aos Termos ora apresentados, bem como por qualquer inobservância à legislação brasileira e eventuais consequências decorrentes de tais eventos, inclusive no que concerne à eventual responsabilização em âmbito civil, penal e/ou administrativo, bem como em eventuais danos causados a terceiros.

Este documento encontra-se registrado no 8º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo/SP, sob o no. 1.438.371, em 11/08/2017.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACESSO AO VIVO CLOUD SYNC

1.1 A utilização do VIVO CLOUD SYNC será possível quando de sua contratação pelo USUÁRIO, oportunidade na qual lhe será conferida licença válida pelo número de meses da oferta contratada, mediante o pagamento de determinado valor, indicado no momento da contratação, de acordo com as funcionalidades e o número de licenças selecionado pelo USUÁRIO.

1.1.1 O USUÁRIO reconhece, ao aceitar os presentes Termos, que a composição das versões disponíveis, bem como a definição dos valores a elas atribuídos, competem única e exclusivamente à Provedora, ou empresas parceiras, não possuindo a Provedora quaisquer obrigações relativas à manutenção da composição das versões e/ou de seu valor. Assim, o USUÁRIO reconhece que os valores e a composição das versões do

VIVO CLOUD SYNC poderão ser alterados a qualquer tempo pela Provedora ou empresas parceiras, mediante aviso ao usuário e respeitadas as limitações legais, sem que lhe seja devida qualquer forma de indenização em razão disto.

1.1.2 O USUÁRIO se declara ciente de que as versões do VIVO CLOUD SYNC e seus respectivos valores eventualmente consultados são válidos apenas e tão somente para tal consulta, podendo a Provedora alterar tais condições a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, respeitados os limites legais, não possuindo qualquer obrigação relativa à sua manutenção.

1.1.3 O USUÁRIO tem conhecimento de que é de sua única e exclusiva responsabilidade consultar o conteúdo da versão selecionada em momento anterior à contratação, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor quaisquer responsabilidades acerca da escolha realizada pelo USUÁRIO quando da seleção da versão.

1.2 No momento da contratação, instalação e/ou ativação do VIVO CLOUD SYNC, o USUÁRIO deverá informar seus dados cadastrais e as demais informações relativas ao pagamento que lhe forem solicitados, para viabilizar o acesso ao VIVO CLOUD SYNC, bem como inserir eventuais dados encaminhados pela Provedora ou empresas parceiras para validar a operação.

1.2.1 O faturamento e a cobrança relativa à contratação do VIVO CLOUD SYNC serão realizados com base no valor e periodicidade da Oferta contratada, independentemente da utilização de todas licenças e de todo o espaço adquirido pelo USUÁRIO, não sendo devida, pela Provedora ou pelo Desenvolvedor, qualquer forma de ressarcimento em razão da não utilização de todas as licenças ou todo o espaço contratado.

1.3 Realizada a contratação do VIVO CLOUD SYNC, o USUÁRIO receberá o link de acesso para sua efetiva instalação e utilização no(s) Dispositivo(s) por ele escolhido(s). Assim, o USUÁRIO reconhece estar ciente de que a instalação e a ativação do VIVO CLOUD SYNC no Dispositivo escolhido é fundamental para utilização das funcionalidades contratadas.

1.3.1 Se o USUÁRIO não receber o link de acesso dentro de 3 (três) dias, contados da contratação do VIVO CLOUD SYNC, este deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ou SAC, disponível no site https://protecao.vivo.com.br

1.4 O USUÁRIO reconhece ser o único responsável por verificar e certificar-se de que seus Dispositivos atendem aos requisitos indicados pela Provedora e pelo Desenvolvedor para utilização do VIVO CLOUD SYNC, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor, quaisquer responsabilidades acerca de eventual incompatibilidade destes com o VIVO CLOUD SYNC, bem como pela utilização de programas e Dispositivos que sejam diferentes daqueles descritos nestes Termos, não garantindo, a Provedora ou o Desenvolvedor, nestes casos, a plena execução das funcionalidades contratadas.

1.5 O USUÁRIO reconhece ser responsável por todas as informações fornecidas quando do acesso ao VIVO CLOUD SYNC, inclusive no momento de sua contratação, estando incumbido, portanto, de apresentar dados completos, exatos e precisos, de modo que toda e qualquer omissão, equívoco, inexatidão será considerada de sua responsabilidade, devendo o USUÁRIO responder por estas em âmbitos civil, penal e administrativo, conforme o caso, nos termos da legislação brasileira.

CLÁUSULA SEGUNDA – VISÃO GERAL

2.1 As funcionalidades do VIVO CLOUD SYNC serão disponibilizadas de acordo com a versão e o número de licenças contratadas pelo USUÁRIO, as quais estão condicionadas à oferta selecionada por este, respeitados os requisitos de sistemas descritos e demais condições previstas nestes Termos.

2.2 O USUÁRIO terá acesso ao VIVO CLOUD SYNC de acordo com as características e funcionalidades da oferta contratada. Caso o USUÁRIO tenha interesse em adquirir uma nova oferta com características diferentes daquela originalmente contratada, ele deverá realizar nova contratação, conforme orientações indicadas no VIVO CLOUD SYNC.

CLÁUSULA TERCEIRA - CLOUD SYNC

3.1 Esta funcionalidade permite o armazenamento automático em nuvem de qualquer conteúdo arquivado no Dispositivo, ou, se assim configurado, armazenamento de conteúdos selecionados manualmente pelo Usuário, compreendendo:

• Armazenamento digital do Conteúdo em nuvem;
• Upload/Armazenamento automático de novos Conteúdos para smartphones e tablets, desde que o USUÁRIO possua esta funcionalidade devidamente instalada e ativada e ainda configure essa modalidade de automação. O upload/armazenamento automático de novos Conteúdos para computadores requer a configuração manual do diretõrio/pasta que será sincronizada com a nuvem. Caso o USUÁRIO não configure a funcionalidade CLOUD SYNC para upload automático, o USUÁRIO deverá armazenar o Conteúdo sempre por meio de comando manual;
• Compartilhamento de Conteúdo digital; e
• Acesso ao Conteúdo armazenado na nuvem de qualquer Dispositivo com acesso à internet, mediante checagem de login e senha, por meio do endereço https://protecao.vivo.com.br.

3.2 O cõdigo de acesso é pessoal e intransferível. O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade dos cõdigos de acesso recebidos do Desenvolvedor para acesso ao CLOUD SYNC e é integralmente responsável por todas as atividades realizadas por meio destas credenciais de acesso. A Provedora ou a prestadora do serviço de telecomunicação não será responsável perante o USUÁRIO ou qualquer terceiro por qualquer perda ou dano decorrente ou relacionado ao uso não autorizado da conta do USUÁRIO, incluindo, mas não limitando, à hipõtese do sistema ser acessado utilizando-se do cõdigo de acesso recebido pelo USUÁRIO.

3.3 O USUÁRIO reconhece que poderão ser estabelecidas práticas gerais e limites relativos à utilização dessa funcionalidade, incluindo, mas não se limitando, a (i) previsão de espaço para armazenamento de acordo com a oferta contratada pelo USUÁRIO; e (ii) limite de 30 (trinta) dias para o USUÁRIO retirar todo o conteúdo armazenado no CLOUD SYNC apõs a expiração do prazo de vigência ou do cancelamento do VIVO CLOUD SYNC, prazo apõs o qual todas as informações ARMAZENADAS SERÃO AUTOMATICAMENTE EXCLUÍDAS.

3.4 Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO declara estar ciente de que deve possuir todos os conteúdos, arquivos e informações (“Conteúdo”) que queira inserir na nuvem ou compartilhar e, ainda, que:

• Ao excluir Conteúdo na funcionalidade CLOUD SYNC, este não poderá ser posteriormente recuperado.
• Ao compartilhar Conteúdo e/ou outras informações com outras pessoas ou em outros sites, o USUÁRIO reconhece que as aplicações envolvidas e o VIVO CLOUD SYNC consistem em plataformas independentes, não assumindo a Provedora ou o Desenvolvedor qualquer responsabilidade pelas informações compartilhadas com estas pessoas ou sites. Ainda, o USUÁRIO reconhece e concorda que, uma vez que decidir compartilhar conteúdo e/ou outras informações com outros sites, este deverá também verificar e cumprir os termos e condições daquele(s) outro site(s).

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 Para a prestação dos serviços, objeto do presente Termo de Uso, o USUÁRIO deverá ter à sua disposição um ou mais Dispositivos que contenham a configuração mínima que permita a instalação e utilização do VIVO CLOUD SYNC, a saber:

Requisitos do Sistema

• Sistemas Operacionais Windows:
• Windows 7 (versões de 32 e 64 bits) ou posterior
• Sistemas Operacionais Android:
• 4.0 "Ice Cream Sandwich" ou posterior
• Sistemas Operacionais iOS:
• 7.x ou posterior
• Sistemas Operacionais Mac OS
• 10.8 “Mountain Lion” ou posterior

Conexão necessária

• Conexão estável com a Internet

CLÁUSULA QUINTA – REGRAS DE UTILIZACÃO DO VIVO CLOUD SYNC PELO USUÁRIO

5.1. Por meio do aceite dos presentes Termos, o USUÁRIO declara:

1. Ser civilmente capaz e penalmente imputável à luz da legislação brasileira;
2. Que utilizará adequadamente o VIVO CLOUD SYNC, de modo a mantê-lo atualizado sempre que lhe for solicitada alguma atualização, sendo-lhe vedado praticar quaisquer atos que resultem na alteração das configurações e/ou características técnicas do Aplicativo, salvo mediante autorização prévia e por escrito pelo titular e/ou licenciador do VIVO CLOUD SYNC;
3. Assumir integralmente, seja a que título for, toda a responsabilidade pela utilização dos serviços e/ou informações que prestar e/ou conteúdo que trafegar a partir dos recursos e do serviço objeto destes Termos;
4. Honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais resultantes da utilização do VIVO CLOUD SYNC, nos respectivos prazos de vencimento;
5. Manter a infraestrutura interna, como rede interna, e Dispositivos com as configurações mínimas, necessária a possibilitar a utilização do VIVO CLOUD SYNC;
6. Utilizar o VIVO CLOUD SYNC de acordo com a regulamentação e legislação aplicáveis, bem como nos termos e limites descritos nos presentes Termos;
7. Ser o único responsável por sua conduta, pelo conteúdo de seus arquivos e pastas, e por suas comunicações com outras pessoas enquanto usa o VIVO CLOUD SYNC. Todas as informações, como dados (incluindo dados de conta e dados do PIM), texto, software, música, som, fotos, imagens, vídeos, mensagens ou outros materiais ("Conteúdo") que o USUÁRIO enviar para a “nuvem”, enviar por e-mail, armazenar, transmitir ou disponibilizar ("transmitir") para o VIVO CLOUD SYNC, por meio de qualquer funcionalidade, é de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO

5.2 O USUÁRIO concorda em não utilizar o VIVO CLOUD SYNC para:

• quaisquer fins ilícitos, de modo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatõrio, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade ou de direitos de propriedade, odioso, ou racial, étnico ou censurável, que fira a privacidade ou outros direitos de terceiros, que prejudique menores de idade de qualquer forma, bem como para transmitir qualquer conteúdo contrário à moral e aos bons costumes;
• transmitir qualquer conteúdo (tais como informação privilegiada, propriedade intelectual ou informação confidencial) que o USUÁRIO não tem o direito de transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias
• transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "junk mail", "spam", "correntes" e "esquemas de pirâmide";
• transmitir qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro cõdigo malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou elementos nocivos em Dispositivos e no VIVO CLOUD SYNC, bem como qualquer conteúdo apto a prejudicar o sistema da Provedora, do Desenvolvedor, dos demais USUÁRIOS e/ou terceiros; e
• clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o VIVO CLOUD SYNC, criar produtos derivados baseados no VIVO CLOUD SYNC ou em qualquer parte dele, reconhecendo, o USUÁRIO, que não poderá reduzir qualquer parte do VIVO CLOUD SYNC a um formato legível, nem permitir que terceiros o façam

5.3 Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO se declara ciente de que é o único responsável pela guarda e utilização de suas credenciais de acesso, devendo protegê-los contra divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda, alterá-los imediatamente por meio do Portal Web (https://protecao.vivo.com.br), não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor, quaisquer responsabilidades acerca de eventual vazamento de dados em razão do acesso não autorizado à conta do USUÁRIO, bem como sobre possíveis danos e prejuízos destes oriundos.

CLÁUSULA SEXTA – REMUNERAÇÃO

6.1 Pela licença de utilização do VIVO CLOUD SYNC, o USUÁRIO pagará valor conforme condições e prazos indicados no momento da contratação. rÉ possível que seja fornecido período de gratuidade ao USUÁRIO, caso expressamente indicado. O período de gratuidade, todavia, não pode ser combinado com qualquer outra oferta, a menos que indicado o contrário no momento da contratação.

6.1.1. Os valores contratados pelo Usuário poderão ser ajustados a cada período de 12 (doze) meses ou na menor periodicidade permitida pela legislação em vigor, com base em índices de inflação legalmente reconhecidos.

6.2 Em caso de inadimplência, o USUÁRIO reconhece que poderá ter as funcionalidades do VIVO CLOUD SYNC bloqueadas, apõs 15 (quinze) dias do início da inadimplência, sem qualquer comunicação prévia neste sentido, sendo as funções desbloqueadas apenas apõs o adimplemento dos valores devidos. Neste período, o USUÁRIO continua tendo acesso ao conteúdo da funcionalidade CLOUD SYNC, possibilitando o resgate dos conteúdos salvos na nuvem, possuindo 30 (trinta) dias para retirar todo este conteúdo, vez que, apõs esse prazo, todos os documentos serão definitivamente excluídos do serviço mantido pelo Desenvolvedor.

6.3 Os valores promocionais do VIVO CLOUD SYNC adquirido pelo USUÁRIO poderão ser alterados conforme as características da oferta contratada.

6.4. O USUÁRIO detentor de plano pré-pago ou controle concorda que, no caso de não ter saldo suficiente para pagamento total do valor da Oferta contratada quando da aquisição do VIVO CLOUD SYNC, a Provedora tem autorização para fazer a renovação do Aplicativo pela quantidade de dias proporcionais ao que o saldo de créditos do USUÁRIO permitir.

CLÁUSULA SrÉTIMA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 O USUÁRIO se declara ciente de que o VIVO CLOUD SYNC, incluindo o software, desenhos gráficos e cõdigos-fonte, como todo o conteúdo e a documentação fornecidas por ele, tal como textos, imagens, fotografias, tecnologias, links e demais conteúdos, são de propriedade exclusiva do Desenvolvedor ou de terceiro que autorizou sua utilização no VIVO CLOUD SYNC, e estão protegidos por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cõpia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, a estas não se limitando.

7.2 Assim, a menos que autorizado por escrito, o USUÁRIO não poderá reproduzir ou distribuir de qualquer forma, com ou sem fins comerciais, qualquer parte do VIVO CLOUD SYNC. Ressaltamos, todavia, que o USUÁRIO pode visualizar, baixar, copiar e imprimir documentos disponibilizados no VIVO CLOUD SYNC, desde que tais documentos sejam apenas para seu uso prõprio, sem a intenção de postagem, distribuição, modificação, remoção dos direitos autorais, marca registrada ou outros avisos de propriedade intelectual, entre outras formas de modificação.

7.3 Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se encontra ciente de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no VIVO CLOUD SYNC são de propriedade do Desenvolvedor ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a utilização do VIVO CLOUD SYNC possa ser entendida como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos. Neste sentido, o Usuário sõ pode usar as marcas registradas para identificar impressões produzidas pelo VIVO CLOUD SYNC, de acordo com as práticas comerciais, mas deverá, nesta hipõtese, incluir a identificação do nome do proprietário da marca.

7.4 Exceto conforme disposto neste documento, estes Termos não concedem ao Usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o VIVO CLOUD SYNC. Ao aceitar o presente documento, o Usuário reconhece que a licença concedida em sede deste somente lhe fornece direito de utilização limitada do VIVO CLOUD SYNC, de acordo com os termos aqui estabelecidos. Assim, o Usuário concorda em não modificar, adaptar, traduzir o VIVO

CLOUD SYNC, nem fazer engenharia reversa, decompilar ou realizar qualquer atividade com o objetivo de descobrir o cõdigo-fonte do programa. Por fim, no mesmo sentido, o Usuário não poderá remover ou alterar qualquer aviso ou identificação de direito autoral ou quaisquer outros avisos de propriedade intelectual em qualquer cõpia do VIVO CLOUD SYNC.

CLÁUSULA OITAVA – DAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

8.1 Sem prejuízo de outras isenções de responsabilidade descritas neste documento, a Provedora ou o Desenvolvedor, não poderão ser responsabilizados:

• por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas do VIVO CLOUD SYNC, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído a este, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;
• por qualquer incompatibilidade do VIVO CLOUD SYNC com o hardware e/ou componentes de programas instalados em seu Dispositivo;
• por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet, que provoquem falhas no normal funcionamento do VIVO CLOUD SYNC;
• pelo conteúdo de informações eventualmente transmitidas pelo USUÁRIO por meio das funcionalidades disponibilizadas, bem como por eventual interceptação ilegal de transmissões ou falhas de programação efetuadas pelo USUÁRIO, e ainda por defeitos ou falhas existentes nos Dispositivos do USUÁRIO, bem como por quaisquer danos e/ou prejuízos destes decorrentes;
• pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no VIVO CLOUD SYNC capazes de ensejar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam daí decorrer; e
• pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo VIVO CLOUD SYNC, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável pela Provedora ou pelo Desenvolvedor.

8.2 O USUÁRIO reconhece que a Provedora ou o Desenvolvedor não poderão ser responsabilizados por qualquer erro ou mau funcionamento do VIVO CLOUD SYNC em caso de violação do descrito no presente documento, bem como na hipõtese do USUÁRIO não realizar regularmente o download das atualizações disponíveis do VIVO CLOUD SYNC.

8.3 A responsabilização da Provedora, do Desenvolvedor e/ou de seus parceiros por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o uso ou incapacidade de usar o VIVO CLOUD SYNC será a mínima permitida pela legislação. Ainda, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário concorda que, em eventual hipõtese de responsabilização da Provedora, do Desenvolvedor e/ou de seus parceiros, esta terá como valor máximo a quantia total paga pelo USUÁRIO pela licença do VIVO CLOUD SYNC. Em nenhum caso, a responsabilidade da Provedora, do Desenvolvedor e/ou seus parceiros excederá o valor pago pela utilização do VIVO CLOUD SYNC.

8.4 A lista de sistemas operacionais, aplicativos suportados e demais requisitos técnicos indicados nestes Termos, poderá ser alterada a qualquer momento, a exclusivo critério do Desenvolvedor, e sem notificação prévia do USUÁRIO, para que o VIVO CLOUD SYNC possa corresponder à realidade da evolução do mercado, descontinuando a assistência para qualquer software considerado obsoleto e adicionando os que sejam considerados de utilidade habitual em cada momento.

CLÁUSULA NONA – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1 Sem prejuízo das demais disposições constantes deste instrumento, poderão ser coletadas pelo Desenvolvedor , por meio do VIVO CLOUD SYNC, todas as informações ativamente inseridas pelo Usuário no Aplicativo, como seus dados cadastrais, arquivos inseridos, nome de ameaças encontradas, dentre outras. Além disso, poderão ser coletadas algumas informações geradas automaticamente durante a utilização do VIVO CLOUD SYNC pelo Usuário, tais como as características do Dispositivo, IP com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, dados de geolocalização, dentre outros.

9.1.1 Ainda, o Desenvolvedor poderá utilizar algumas tecnologias para coleta de informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a aprimorar o serviço prestado e melhorar sua experiência de navegação.

9.2 As informações coletadas por meio da utilização do VIVO CLOUD SYNC serão utilizadas pelo Desenvolvedor para a adequada prestação de serviços, bem como para aprimorar as funcionalidades disponibilizadas por meio do VIVO CLOUD SYNC, inclusive por meio da geração de relatõrios estatísticos. Ainda, por meio do aceite destes Termos, o Usuário consente expressamente em receber e-mails promocionais por parte da Provedora ou do Desenvolvedor, bem como de seus parceiros e eventuais outros comunicados correlacionados. Caso não deseje receber essas mensagens, o Usuário deverá entrar em contato com a Provedora/Desenvolvedor, por meio do site https://protecao.vivo.com.br, solicitando a cessação do recebimento dessas mensagens.

9.3 Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados sobre este durante sua utilização do VIVO CLOUD SYNC sejam utilizados para as finalidades dispostas acima.

9.4 Ainda, o Usuário se declara ciente de que as informações coletadas por meio do VIVO CLOUD SYNC poderão ser compartilhadas com terceiros nas seguintes circunstâncias:

1. Se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pelo Desenvolvedor;
2. Com empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas no VIVO CLOUD SYNC, como, mas não se limitando a: AppsFlyer, Google Analytics, Facebook e Google AdWords;
3. A fim de proteger os interesses da Provedora ou do Desenvolvedor, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
4. No caso de operações societárias envolvendo a Provedora ou o Desenvolvedor, hipõtese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou
5. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

9.5 Os dados coletados pelo Desenvolvedor serão armazenados em servidores prõprios ou contratados, de forma que serão empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos respectivos sistemas na guarda de referidos dados, conforme diretrizes descritas no Decreto nº 8.771/2016.

9.6 O USUÁRIO poderá requerer a exclusão dos dados sobre ele coletados, contatando o Desenvolvedor pelo site https://protecao.vivo.com.br para indicar seu pedido. Ressaltamos que o Desenvolvedor empreenderá seus melhores esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível. Ainda, o USUÁRIO se declara ciente de que a exclusão de seus dados implicará o fim de seu acesso ao Aplicativo e que, mesmo nesse caso, o Desenvolvedor deverá respeitar o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

CLÁUSULA DrÉCIMA – DURACÃO E FINALIZACÃO DO ACESSO

10.1 O acesso ao Aplicativo é disponibilizado pelo prazo da oferta contratada pelo USUÁRIO, podendo a Provedora ou o Desenvolvedor encerrar sua disponibilização a qualquer tempo, bem como diminuir, aumentar ou limitar o espaço de armazenamento, mediante prévio aviso ao usuário, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

10.2 Ainda, o USUÁRIO poderá perder definitivamente o acesso ao VIVO CLOUD SYNC em determinadas hipõteses, sem qualquer indenização ou ressarcimento em razão desta finalização do acesso:

1. Quando expirado o prazo da licença de uso do VIVO CLOUD SYNC;
2. A partir de 30 (trinta) dias da inadimplência;
3. Se houver a migração para um Dispositivo que não suporte as funcionalidades do VIVO CLOUD SYNC;
4. Quando solicitado o cancelamento da oferta adquirida;
5. Se houver alteração do número de acesso (linha/acesso) ou troca da área de registro que não suporte o VIVO CLOUD SYNC;
6. Caso seja identificada qualquer irregularidade na utilização do VIVO CLOUD SYNC ou o não cumprimento destes Termos; e
7. Quando, especificamente nos casos em que o USUÁRIO contrata o VIVO CLOUD SYNC por meio de sua operadora de telefonia (quando aplicável), seu plano de telefonia junto à operadora seja cancelado.

10.3 O USUÁRIO se declara ciente de que seu acesso poderá ser finalizado e/ou suspenso pela Provedora ou pelo Desenvolvedor em caso de descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas nestes Termos, bem como de qualquer disposição legal, regulamentar ou normativa, sem que lhe seja devida, pela Provedora, qualquer forma de ressarcimento em razão disso.

10.4 APÕS 15 (QUINZE) DIAS DE INADIMPLÊNCIA, O USUÁRIO RECONHECE QUE PODERÁ TER O VIVO CLOUD SYNC BLOQUEADO A QUALQUER MOMENTO, não sendo possível utilizar o aplicativo contratado. Neste período, o USUÁRIO continua tendo acesso ao conteúdo da funcionalidade CLOUD SYNC para possibilitar o resgate imediato do conteúdo salvo em nuvem antes do bloqueio definitivo. TAMBrÉM NESTE CASO O USUÁRIO TERÁ O PRAZO LIMITE DE 30 DIAS, A CONTAR DO BLOQUEIO, PARA RETIRAR TODO O CONTEÚDO ARMAZENADO NA NUVEM (FUNCIONALIDADE CLOUD SYNC).

APÕS ESTE PRAZO, TODOS OS DOCUMENTOS SERÃO DEFINITIVAMENTE APAGADOS DA NUVEM.

10.4.1 Para o USUÁRIO que possua a funcionalidade CLOUD SYNC e tenha ficado com o seu acesso bloqueado por mais de 30 (trinta) dias, na hipõtese de ter o seu acesso ao CLOUD SYNC reestabelecido o USUÁRIO declara-se ciente de que todos os arquivos e Conteúdos de seu interesse deverão ser novamente enviados para a nuvem, uma vez que os arquivos anteriormente existentes foram definitivamente apagados.

CLÁUSULA DrÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 O USUÁRIO poderá, por meio do VIVO CLOUD SYNC, contatar a Provedora ou o Desenvolvedor a fim de esclarecer quaisquer dúvidas, sendo disponibilizado atendimento online para tanto, além dos demais contatos da Central de Assistência da Provedora/Desenvolvedor. A Provedora ou o Desenvolvedor, por sua vez, poderão contatar o Usuário por meio de qualquer informação de contato por ele disponibilizada no VIVO CLOUD SYNC.

11.2 Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

11.3 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

11.4 A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos, ou qualquer tolerância concedida ou demonstrada por esta, não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

11.5 AS VERSÕES DO VIVO CLOUD SYNC E SUA CAPACIDADE DE ESPAÇO PODERÃO SER ALTERADAS, DESCONTINUADAS OU TORNAREM-SE TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS, MEDIANTE COMUNICADO AO USUÁRIO COM PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA.

11.6 Todo o tráfego de Internet gerado pelo VIVO CLOUD SYNC será tarifado normalmente a partir de demais provedores de acesso à Internet ou operadora de telefonia mõvel, conforme contratado pelo USUÁRIO.

11.7 Em caso de contradição entre documentos que se refiram ou mencionem o VIVO CLOUD SYNC fica acordado que o disposto neste Termo de Uso sempre prevalecerá.

CLÁUSULA DrÉCIMA SEGUNDA - LEGISLAÇÃO E FORO

12.1 A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

12.2 Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão atualizada em Maio de 2017.

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO VIVO SEGURANÇA ONLINE

Contrato de Licença de USUÁRIO Final

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (conjuntamente denominados “Termos”) têm como objetivo disciplinar o acesso e a utilização do Aplicativo VIVO SEGURANÇA ONLINE (“VIVO SEGURANÇA ONLINE”), que oferece diversas funcionalidades para que o usuário navegue na Internet e utilize seu dispositivo de acesso (“Dispositivo”) de forma prática e segura.

Estes Termos estão disponíveis para visualização dentro do aplicativo/site do VIVO SEGURANÇA ONLINE, podendo ser alterados a qualquer momento. Desta forma, o USUÁRIO deverá verificar o conteúdo deste documento sempre que possível, certificando-se que se trata de sua versão mais atualizada, conforme data informada ao fim do documento.

Assim, antes da aquisição e primeira utilização do VIVO SEGURANÇA ONLINE, o USUÁRIO deverá ler integralmente os presentes Termos, estando seu efetivo uso condicionado ao aceite a estes pelo USUÁRIO. Assim, a aceitação livre, expressa e informada, com relação a todas as disposições destes Termos, se dará ao clicar no botão “eu concordo”. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das disposições descritas neste documento, deverá cancelar a contratação e instalação do VIVO SEGURANÇA ONLINE, abstendo-se de utilizá-lo.

TELEFÔNICA DATA S.A, sociedade empresária com sede na Av. Tamboré, 341, Barueri, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.027.547/0001-31 (também designada como “Provedora”, neste documento).

A FS SECURITY SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S.A., sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 10.971.907/0001-51, com sede na Av. Luiz Carlos Berrini, 1645, 10º andar, conj. 102, Bairro Cidade Monções, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04571-011, é a empresa desenvolvedora e titular do VIVO SEGURANÇA ONLINE (também designada como “Desenvolvedor”, neste documento). Maiores informações em https://protecao.vivo.com.br.

O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que o Desenvolvedor ou a Provedora não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer descumprimento das suas obrigações em relação aos Termos ora apresentados, bem como por qualquer inobservância à legislação brasileira e eventuais consequências decorrentes de tais eventos, inclusive no que concerne à eventual responsabilização em âmbito civil, penal e/ou administrativo, bem como em eventuais danos causados a terceiros.

Este documento encontra-se registrado no 8º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo/SP, sob o no. 1.302.365, em 11/08/2017.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACESSO AO VIVO SEGURANÇA ONLINE

1.1 A utilização do VIVO SEGURANÇA ONLINE será possível quando de sua contratação pelo USUÁRIO, oportunidade na qual lhe será conferida licença válida pelo número de meses da oferta contratada, mediante o pagamento de determinado valor, indicado no momento da contratação, de acordo com as funcionalidades e o número de licenças selecionado pelo USUÁRIO.

1.1.1 O USUÁRIO reconhece, ao aceitar os presentes Termos, que a composição das versões disponíveis, bem como a definição dos valores a elas atribuídos, competem única e exclusivamente à Provedora, ou empresas parceiras, não possuindo a Provedora quaisquer obrigações relativas à manutenção da composiçãodas versões e/ou de seu valor. Assim, o USUÁRIO reconhece que os valores e a composição das versões do VIVO SEGURANÇA ONLINE poderão ser alterados a qualquer tempo pela Provedora ou empresas parceiras, mediante aviso ao usuário e respeitadas as limitações legais, sem que lhe seja devida qualquer forma de indenização em razão disto.

1.1.2 O USUÁRIO se declara ciente de que as versões do VIVO SEGURANÇA ONLINE e seus respectivos valores eventualmente consultados são válidos apenas e tão somente para tal consulta, podendo a Provedora alterar tais condições a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, respeitados os limites legais, não possuindo qualquer obrigação relativa à sua manutenção.

1.1.3 O USUÁRIO tem conhecimento de que é de sua única e exclusiva responsabilidade consultar o conteúdo da versão selecionada em momento anterior à contratação, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor quaisquer responsabilidades acerca da escolha realizada pelo USUÁRIO quando da seleção da versão.

1.2 No momento da contratação, instalação e/ou ativação do VIVO SEGURANÇA ONLINE, o USUÁRIO deverá informar seus dados cadastrais e as demais informações relativas ao pagamento que lhe forem solicitados, para viabilizar o acesso ao VIVO SEGURANÇA ONLINE, bem como inserir eventuais dados encaminhados pela Provedora ou empresas parceiras para validar a operação.

1.2.1 O faturamento e a cobrança relativa à contratação do VIVO SEGURANÇA ONLINE serão realizados com base no valor e periodicidade da Oferta contratada, independentemente da utilização de todas licenças e funcionalidades adquiridas pelo USUÁRIO, não sendo devida, pela Provedora ou pelo Desenvolvedor, qualquer forma de ressarcimento em razão da não utilização de todas as licenças contratadas.

1.3 Realizada a contratação do VIVO SEGURANÇA ONLINE, o USUÁRIO receberá o link de acesso para sua efetiva instalação e utilização no(s) Dispositivo(s) por ele escolhido(s), limitados à quantidade de permissões/licenças contidas na oferta contratada. Assim, o USUÁRIO reconhece estar ciente de que a instalação e a ativação do VIVO SEGURANÇA ONLINE no Dispositivo escolhido é fundamental para utilização das funcionalidades contratadas.

1.3.1 Se o USUÁRIO não receber o link de acesso dentro de 3 (três) dias, contados da contratação do VIVO SEGURANÇA ONLINE, este deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ou SAC, disponível no site https://protecao.vivo.com.br.

1.4 O USUÁRIO reconhece ser o único responsável por verificar e certificar-se de que seus Dispositivos atendem aos requisitos indicados pela Provedora e pelo Desenvolvedor para utilização do VIVO SEGURANÇA ONLINE, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor, quaisquer responsabilidades acerca de eventual incompatibilidade destes com o VIVO SEGURANÇA ONLINE, bem como pela utilização de programas e Dispositivos que sejam diferentes daqueles descritos nestes Termos, não garantindo, a Provedora ou o Desenvolvedor, nestes casos, a plena execução das funcionalidades contratadas.

1.5 O USUÁRIO reconhece ser responsável por todas as informações fornecidas quando do acesso ao VIVO SEGURANÇA ONLINE, inclusive no momento de sua contratação, estando incumbido, portanto, de apresentar dados completos, exatos e precisos, de modo que toda e qualquer omissão, equívoco, inexatidão será considerada de sua responsabilidade, devendo o USUÁRIO responder por estas em âmbitos civil, penal e administrativo, conforme o caso, nos termos da legislação brasileira.

CLÁUSULA SEGUNDA – VISÃO GERAL

2.1 O VIVO SEGURANÇA ONLINE será disponibilizado de acordo com a versão e o número de licenças contratadas pelo USUÁRIO, as quais estão condicionadas à oferta selecionada por este, respeitados os requisitos de sistemas descritos e demais condições previstas nestes Termos.

2.2 O USUÁRIO terá acesso ao VIVO SEGURANÇA ONLINE de acordo com as características e funcionalidades da oferta contratada. Caso o USUÁRIO tenha interesse em adquirir uma nova oferta com características diferentes daquela originalmente contratada, ele deverá realizar nova contratação, conforme orientações indicadas no VIVO SEGURANÇA ONLINE.

2.3 Com o objetivo de ter sempre a oferta mais atual e apropriada ao USUÁRIO, o VIVO SEGURANÇA ONLINE poderá alterar o portfólio de serviços e funcionalidades das versões disponibilizadas a qualquer momento, com o que desde já o USUÁRIO declara estar ciente e concordar.

CLÁUSULA TERCEIRA – SEGURANÇA ONLINE

3.1 Esta funcionalidade visa oferecer meios de proteção aos Dispositivos contra vírus e malwares, desde que esteja devidamente instalada e ativada no Dispositivo a ser protegido, oferecendo, ainda, as seguintes funcionalidades:

• Confere maior segurança durante a navegação e o acesso a websites;
• Previne o roubo de senhas e invasões aos Dispositivos;
• Possui proteção AntiPhishing, que visa proteger o USUÁRIO contra tentativas de fraudadores da Internet que tentam obter acesso às informações pessoais do USUÁRIO;
• Exclusivamente para computadores com o sistema operacional Windows e Mac, possui módulo AntiSpam que filtra mensagens de e-mails indesejadas;

3.1.1. A funcionalidade SEGURANÇA ONLINE oferece ainda aos smartphones que utilizam o sistema operacional ANDROID protegidos: (a) a obtenção da localização do Dispositivo; (b) o disparo de alarmes; (c) o bloqueio; (d) o recebimento de fotos, via câmera frontal do Dispositivo, quando existir, no intuito de identificar a pessoa que está utilizando o Dispositivo, (e) em caso de troca do SIM CARD (ou Chip) do Dispositivo no qual a funcionalidade está instalada e configurada, o USUÁRIO receberá, no número de confiança que deve estar cadastrado no menu de configuração desta funcionalidade, informações atualizadas acerca do novo número que está utilizando o seu Dispositivo; e (f) a formatação remota (a formatação consiste na exclusão definitiva de todos os dados e informações armazenadas no smartphone a fim de preservar a privacidade e sigilo do USUÁRIO, motivo pelo qual após a formatação não mais será possível executar outro comando). Para que estes benefícios exclusivos para smartphones sejam usufruídos pelo USUÁRIO, é preciso que:

• aparelho esteja ligado, apto ao recebimento e envio de SMS e conectado à rede de uma operadora no Brasil; e
• USUÁRIO esteja na posse do seu Código de Segurança (código criado pelo USUÁRIO no momento da ativação e configuração do antirroubo e que não é possível de ser recuperado pela Provedora ou pelo Desenvolvedor em momento posterior ao cadastramento, em razão da sua confidencialidade absoluta).

Estas funções podem ser acionadas pelo USUÁRIO por meio de comandos SMS a serem enviados de outro dispositivo móvel para o número do Dispositivo que possui a funcionalidade de ANTIRROUBO instalado e onde a ação será executada (neste momento será necessário que o USUÁRIO saiba e insira o Código de Segurança cadastrado previamente no momento da ativação da funcionalidade).

3.1.2 O USUÁRIO reconhece e concorda que as ações descritas no item 3.1.1 acima devem ser usadas apenas para impedir o uso ilegal do Dispositivo por terceiros.

3.2 Apenas aos Usuários do sistema operacional IOS, são aplicáveis, ainda, as seguintes disposições.

3.2.1 Para melhorar a detecção de novas ameaças e suas respectivas origens, identificar possíveis ameaças de invasão e aumentar o nível de proteção das informações armazenadas e processadas no Dispositivo, o usuário concorda em fornecer automaticamente as seguintes informações:

1. Informações sobre o Dispositivo e os equipamentos de hardware instalados, incluindo a soma de verificação (MD5) do identificador universalmente exclusivo do dispositivo, o nome do modelo do Dispositivo e o nome do fabricante do Dispositivo;
2. Informações sobreo sistema operacional (OS) instalado no Dispositivo, incluindo um identificador do SO, versões do SO e atualizações instaladas, versão do firmware, modelo e identificador do firmware, dados do sistema sobre o firmware e informações sobre as preferências raiz do usuário do Dispositivo;
3. Informações sobre o Software instalado no Dispositivo, incluindo ID da versão, versão e identificador do Software (AppID) e informações sobre a licença atual;
4. Informações utilizadas para determinação da reputação do URL, incluindo o endereço do URL que está sendo solicitado e o URL da página web a partir da qual foi fornecido o URL solicitado;
5. O endereço do URL e o endereço IP da página web na qual conteúdo nocivo ou suspeito foi detectado, o nome, tamanho e soma de verificação (MD5) do aplicativo que solicitou o URL ou baixou conteúdo do URL;
6. Informações sobre a versão do banco de dados de ameaças do Software, incluindo versão e data da versão, o nome da ameaça detectada de acordo com a classificação do Titular dos direitos e o ID da ameaça detectada no banco de dados; e
7. Informações de serviço necessárias para a transferência das informações acima.

3.2.2 Ainda, quando da utilização da funcionalidade SEGURANCA, o USUÁRIO concorda em fornecer: (a) nome e versão do sistema operacional instalado no Dispositivo; (b) nome do modelo do Dispositivo e (c) identificador do prestador de serviços de telecomunicações móveis.

3.2.3 Para aprimorar o desempenho do SEGURANÇA ONLINE, o USUÁRIO concorda em permitir o acesso automaticamente aos seguintes dados para o serviço Google Analytics:

1. Versão do aplicativo, o nome do aplicativo no serviço e a ID do aplicativo no serviço Google;
2. A ID única da instância da instalação do aplicativo no Dispositivo e as informações sobre o idioma do Dispositivo;
3. Resolução de tela do Dispositivo; nome da janela ou caixa de diálogo do Dispositivo que estava ativa quando os dados foram submetidos; marcações de tempo do período inicial e final durante o qual a janela ou caixa de diálogo estava ativa; duração da sessão durante a qual a janela estava ativa;
4. A versão do protocolo usado para enviar os dados para o serviço Google Analytics;
5. A ID do evento em relação ao qual os dados são submetidos;
6. As IDs das operações do aplicativo e o resultado de tais operações.

3.3 Aos Usuários do sistema operacional Android, são aplicáveis, ainda, as seguintes disposições:

3.3.1 Para identificar ameaças à segurança, além de ameaças de invasão, e para adotar medidas imediatas para aumentar a proteção dos dados armazenados e processados pelo Usuário no Dispositivo, o Usuário concorda em permitir o acesso automaticamente as seguintes informações:

1. A URL da página na qual o conteúdo ou objeto nocivo ou suspeito tenha sido detectado;
2. O nome, tamanho e soma de verificação (MD5) do arquivo do aplicativo que solicitou o URL;
3. O endereço IP do servidor com o qual foi estabelecida a conexão;
4. O valor do referenciador da solicitação HTTP; e
5. A versão e o conjunto de estatística a ser encaminhado.

5.3.2 Para fins de marketing, nos termos da Política de Privacidade indicada nestes Termos, o USUÁRIO concorda em automaticamente fornecer as seguintes informações:

1. ID única do usuário no sistema do Desenvolvedor;
2. Dados sobre a utilização da licença (incluindo seu identificador e tipo, data de validade da licença, número do pedido e ID do pedido ao comprar a licença, descrição da licença atual, a data de ativação e validade da licença. Para a licença de assinatura, serão fornecidas também as informações sobre o nome do provedor dos serviços de assinatura e a ID do sistema de assinatura do provedor, ID do status atual da assinatura, a data final da assinatura, e assinatura de uma licença em período confiável);
3. Informações sobre o Dispositivo, incluindo as informações sobre o sistema operacional (SO) instalado e a capacidade de dígitos do sistema operacional;
4. A ID da conexão do software instalado com o portal da Web e o status on-line;
5. O nome da ameaça detectada de acordo com a classificação do Desenvolvedor, a ID e versão do registro no banco de dados antivírus conforme a informação fornecida após a verificação; e
6. O nome do instalador do aplicativo (APK), informações sobre os certificados digitais do aplicativo, incluindo a soma de verificação (SHA256) e a chave pública do certificado, o nome da loja a partir da qual o aplicativo foi instalado.

3.3.3 Ao aceitar os presentes Termos e utilizar a funcionalidade SEGURANCA, o USUÁRIO concorda em fornecer as seguintes informações para todos os fins acima mencionados:

1. O identificador exclusivo da instalação de software;
2. A versão completa do software instalado;
3. O identificador do tipo de software instalado; e
4. O identificador exclusivo do computador com o software instalado.

3.3.4 O USUÁRIO concorda que o SEGURANÇA ONLINE pode transferir automaticamente informações para o serviço do Google Analytics, como descrito no presente instrumento.

3.3.5 Também para fins de marketing, o USUÁRIO concorda em fornecer automaticamente ao serviço Apps Flyer as seguintes informações:

1. A versão do software instalado, o ID do software e a data de instalação no Dispositivo do usuário;
2. Informações sobre o Dispositivo do usuário, incluindo o nome do fabricante e do modelo, o nome do usuário neste, o ID exclusivo, a versão do sistema operacional, informações sobre o tipo de conexão de rede;
3. Informações sobre o Apps Flyer SDK usado no SEGURANÇA ONLINE, incluindo a versão do SDK;
4. Operador de serviços de telecomunicações móveis e região;
5. ID da instalação do sistema operacional Android;
6. ID exclusivo do usuário dos serviços do Google; e
7. Data, hora e nome do evento, a data na qual foi enviado, o parâmetro do evento e o código de moeda utilizado.

3.3.6 Para aprimorar o desempenho do SEGURANÇA ONLINE, o USUÁRIO concorda em permitir o acesso automaticamente aos seguintes dados para o serviço Google Analytics:

1. Versão do SEGURANÇA ONLINE, o nome do aplicativo no serviço e a ID do SEGURANÇA ONLINE no serviço Google;
2. A ID única da instância da instalação do SEGURANÇA ONLINE e as informações sobre o idioma do Dispositivo;
3. A resolução de tela; nome da janela ou caixa de diálogo que estava ativa quando os dados foram submetidos; marcações de tempo do período inicial e final durante o qual a janela ou caixa de diálogo estava ativa; duração da sessão durante a qual a janela estava ativa, tipo de processador;
4. A versão do protocolo usado para enviar os dados para o serviço Google Analytics;
5. A ID do evento em relação ao qual os dados são submetidos;
6. As IDs das operações do SEGURANÇA ONLINE e o resultado de tais operações; e
7. ID exclusivo do usuário dos serviços do Google.

3.4 Aos Usuários do sistema operacional MAC OS X, são aplicáveis, ainda, as seguintes disposições:

3.4.1 O USUÁRIO concorda em permitir o acesso automaticamente fornecer as seguintes informações para os propósitos de identificação do produto durante a atualização do banco de dados e do módulo:

1. ID do SEGURANÇA ONLINE (AppID);
2. ID da licença ativa;
3. ID única da instalação do produto (InstallationID);
4. ID única do início da tarefa de atualização (SessionID); e
5. Versão completa do aplicativo (BuildInfo).

3.4.2 Para poder coletar informações estatísticas sobre a distribuição e uso dos produtos do Desenvolvedor, o USUÁRIO concorda em permitir o acesso automaticamente as seguintes informações durante a utilização do SEGURANÇA ONLINE:

1. Informações sobre a data em que o SEGURANÇA ONLINE foi instalado e ativado no Dispositivo;
2. A ID do parceiro do qual a licença foi comprada;
3. A ID do software, a versão do software instalado incluindo as atualizações instaladas, a ID da localização do software utilizado no SEGURANÇA ONLINE;
4. Identificador único do Computador no qual o SEGURANÇA ONLINE está instalado, identificador único da instalação do SEGURANÇA ONLINE; e
5. Número de série no SEGURANÇA ONLINE.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 Para a prestação dos serviços, objeto do presente Termo de Uso, o USUÁRIO deverá ter à sua disposição um ou mais Dispositivos que contenham a configuração mínima que permita a instalação e utilização do VIVO SEGURANÇA ONLINE, a saber:

Requisitos do Sistema

• Sistemas Operacionais Windows:
  • Windows 7 (versões de 32 e 64 bits) ou posterior
• Sistemas Operacionais Android:
  • 4.0 "Ice Cream Sandwich" ou posterior
• Sistemas Operacionais iOS:
  • 7.x ou posterior

Conexão necessária

• Conexão estável com a Internet

Navegadores Suportados

• Chrome 28.0 ou superior
• Internet Explorer 8 ou superior
• Safari para IOS

CLÁUSULA QUINTA– REGRAS DE UTILIZACÃO DO VIVO SEGURANÇA ONLINE PELO USUÁRIO

5.1. Por meio do aceite dos presentes Termos, o USUÁRIO declara:

• Ser civilmente capaz e penalmente imputável à luz da legislação brasileira;
• Que utilizará adequadamente o VIVO SEGURANÇA ONLINE, de modo a mantê-lo atualizado sempre que lhe for solicitada alguma atualização, sendo-lhe vedado praticar quaisquer atos que resultem na alteração das configurações e/ou características técnicas do Aplicativo, salvo mediante autorização prévia e por escrito pelo titular e/ou licenciador do VIVO SEGURANÇA ONLINE;
• Assumir integralmente, seja a que título for, toda a responsabilidade pela utilização dos serviços e/ou informações que prestar e/ou conteúdo que trafegar a partir dos recursos e do serviço objeto destes Termos;
• Honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais resultantes da utilização do VIVO SEGURANÇA ONLINE, nos respectivos prazos de vencimento;
• Manter a infraestrutura interna, como rede interna, e Dispositivos com as configurações mínimas, necessária a possibilitar a utilização do VIVO SEGURANÇA ONLINE;
• Utilizar o VIVO SEGURANÇA ONLINE de acordo com a regulamentação e legislação aplicáveis, bem como nos termos e limites descritos nos presentes Termos;
• Ser o único responsável por sua conduta, pelo conteúdo de seus arquivos e pastas, e por suas comunicações com outras pessoas enquanto usa o VIVO SEGURANÇA ONLINE.

5.2 O USUÁRIO concorda em não utilizar o VIVO SEGURANÇA ONLINE para:

• quaisquer fins ilícitos, de modo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade ou de direitos de propriedade, odioso, ou racial, étnico ou censurável, que fira a privacidade ou outros direitos de terceiros, que prejudique menores de idade de qualquer forma, bem como para transmitir qualquer conteúdo contrário à moral e aos bons costumes;
• transmitir qualquer conteúdo (tais como informação privilegiada, propriedade intelectual ou informação confidencial) que o USUÁRIO não tem o direito de transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias;
• transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "junk mail", "spam", "correntes" e "esquemas de pirâmide";
• transmitir qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou elementos nocivos em Dispositivos e no VIVO SEGURANÇA ONLINE, bem como qualquer conteúdo apto a prejudicar o sistema da Provedora, do Desenvolvedor, dos demais USUÁRIOS e/ou terceiros; e
• clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o VIVO SEGURANÇA ONLINE, criar produtos derivados baseados no VIVO SEGURANÇA ONLINE ou em qualquer parte dele, reconhecendo, o USUÁRIO, que não poderá reduzir qualquer parte do VIVO SEGURANÇA ONLINE a um formato legível, nem permitir que terceiros o façam.

5.3 Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO se declara ciente de que é o único responsável pela guarda e utilização de suas credenciais de acesso, devendo protegê-los contra divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda, alterá-los imediatamente por meio do Portal Web (https://protecao.vivo.com.br), não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor, quaisquer responsabilidades acerca de eventual vazamento de dados em razão do acesso não autorizado à conta do USUÁRIO, bem como sobre possíveis danos e prejuízos destes oriundos.

CLÁUSULA SEXTA – REMUNERACÃO

6.1 Pela licença de utilização do VIVO SEGURANÇA ONLINE, o USUÁRIO pagará valor conforme condições e prazos indicados no momento da contratação. É possível que seja fornecido período de gratuidade ao USUÁRIO, caso expressamente indicado. O período de gratuidade, todavia, não pode ser combinado com qualquer outra oferta, a menos que indicado o contrário no momento da contratação.

6.1.1. Os valores contratados pelo Usuário poderão ser ajustados a cada período de 12 (doze) meses ou na menor periodicidade permitida pela legislação em vigor, com base em índices de inflação legalmente reconhecidos.

6.2 Em caso de inadimplência, o USUÁRIO reconhece que poderá ter as funcionalidades do VIVO SEGURANÇA ONLINE bloqueadas, após 15 (quinze) dias do início da inadimplência, sem qualquer comunicação prévia neste sentido, sendo as funções desbloqueadas apenas após o adimplemento dos valores devidos.

6.3 Os valores promocionais do VIVO SEGURANÇA ONLINE adquirido pelo USUÁRIO poderão ser alterados conforme as características da oferta contratada.

6.4 O USUÁRIO detentor de plano pré-pago ou controle concorda que, no caso de não ter saldo suficiente para pagamento total do valor da Oferta contratada quando da aquisição do VIVO SEGURANÇA ONLINE, a Provedora tem autorização para fazer a renovação do Aplicativo pela quantidade de dias proporcionais ao que o saldo de créditos do USUÁRIO permitir.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 O USUÁRIO se declara ciente de que o VIVO SEGURANÇA ONLINE, incluindo o software, desenhos gráficos e códigos-fonte, como todo o conteúdo e a documentação fornecidas por ele, tal como textos, imagens, fotografias, tecnologias, links e demais conteúdos, são de propriedade exclusiva do Desenvolvedor ou de terceiro que autorizou sua utilização no VIVO SEGURANÇA ONLINE, e estão protegidos por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, a estas não se limitando.

7.2 Assim, a menos que autorizado por escrito, o USUÁRIO não poderá reproduzir ou distribuir de qualquer forma, com ou sem fins comerciais, qualquer parte do VIVO SEGURANÇA ONLINE. Ressaltamos, todavia, que o USUÁRIO pode visualizar, baixar, copiar e imprimir documentos disponibilizados no VIVO SEGURANÇA ONLINE, desde que tais documentos sejam apenas para seu uso próprio, sem a intenção de postagem, distribuição, modificação, remoção dos direitos autorais, marca registrada ou outros avisos de propriedade intelectual, entre outras formas de modificação.

7.3 Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se encontra ciente de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no VIVO SEGURANÇA ONLINE são de propriedade do Desenvolvedor ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a utilização do VIVO SEGURANÇA ONLINE possa ser entendida como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos. Neste sentido, o Usuário só pode usar as marcas registradas para identificar impressões produzidas pelo VIVO SEGURANÇA ONLINE, de acordo com as práticas comerciais, mas deverá, nesta hipótese, incluir a identificação do nome do proprietário da marca.

7.4 Exceto conforme disposto neste documento, estes Termos não concedem ao Usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o VIVO SEGURANÇA ONLINE. Ao aceitar o presente documento, o Usuário reconhece que a licença concedida em sede deste somente lhe fornece direito de utilização limitada do VIVO SEGURANÇA ONLINE, de acordo com os termos aqui estabelecidos. Assim, o Usuário concorda em não modificar, adaptar, traduzir o VIVO SEGURANÇA ONLINE, nem fazer engenharia reversa, decompilar ou realizar qualquer atividade com o objetivo de descobrir o código-fonte do programa. Por fim, no mesmo sentido, o Usuário não poderá remover ou alterar qualquer aviso ou identificação de direito autoral ou quaisquer outros avisos de propriedade intelectual em qualquer cópia do VIVO SEGURANÇA ONLINE.

CLÁUSULA OITAVA – DAS ISENCÕES DE RESPONSABILIDADE

8.1 Sem prejuízo de outras isenções de responsabilidade descritas neste documento, a Provedora ou o Desenvolvedor, não poderão ser responsabilizadas:

• por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas do VIVO SEGURANÇA ONLINE, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído a este, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;
• por qualquer incompatibilidade do VIVO SEGURANÇA ONLINE com o hardware e/ou componentes de programas instalados em seu Dispositivo;
• por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet, que provoquem falhas no normal funcionamento do VIVO SEGURANÇA ONLINE;
• pelo conteúdo de informações eventualmente transmitidas pelo USUÁRIO por meio das funcionalidades disponibilizadas, bem como por eventual interceptação ilegal de transmissões ou falhas de programação efetuadas pelo USUÁRIO, e ainda por defeitos ou falhas existentes nos Dispositivos do USUÁRIO, bem como por quaisquer danos e/ou prejuízos destes decorrentes;
• pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no VIVO SEGURANÇA ONLINE capazes de ensejar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam daí decorrer; e
• pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo VIVO SEGURANÇA ONLINE, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável pela Provedora ou pelo Desenvolvedor.

8.2 O USUÁRIO reconhece que a Provedora ou o Desenvolvedor não poderão ser responsabilizados por qualquer erro ou mau funcionamento do VIVO SEGURANÇA ONLINE em caso de violação do descrito no presente documento, bem como na hipótese do USUÁRIO não realizar regularmente o download das atualizações disponíveis do VIVO SEGURANÇA ONLINE.

8.3 A responsabilização da Provedora, do Desenvolvedor e/ou de seus parceiros por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o uso ou incapacidade de usar o VIVO SEGURANÇA ONLINE será a mínima permitida pela legislação. Ainda, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário concorda que, em eventual hipótese de responsabilização da Provedora, do Desenvolvedor e/ou de seus parceiros, esta terá como valor máximo a quantia total paga pelo USUÁRIO pela licença do VIVO SEGURANÇA ONLINE. Em nenhum caso, a responsabilidade da Provedora, do Desenvolvedor e/ou seus parceiros excederá o valor pago pela utilização do VIVO SEGURANÇA ONLINE.

8.4 A lista de sistemas operacionais, aplicativos suportados e demais requisitos técnicos indicados nestes Termos poderá ser alterada a qualquer momento, a exclusivo critério do Desenvolvedor, e sem notificação prévia do USUÁRIO, para que o VIVO SEGURANÇA ONLINE possa corresponder à realidade da evolução do mercado, descontinuando a assistência para qualquer software considerado obsoleto e adicionando os que sejam considerados de utilidade habitual em cada momento.

CLÁUSULA NONA – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1 Sem prejuízo das demais disposições constantes deste instrumento, poderão ser coletadas pelo Desenvolvedor, por meio do VIVO SEGURANÇA ONLINE, todas as informações ativamente inseridas pelo Usuário no Aplicativo, como seus dados cadastrais, arquivos inseridos, nome de ameaças encontradas, dentre outras. Além disso, poderão ser coletadas algumas informações geradas automaticamente durante a utilização do VIVO SEGURANÇA ONLINE pelo Usuário, tais como as características do Dispositivo, IP com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, dados de geolocalização, dentre outros.

9.1.1 Ainda, o Desenvolvedor poderá utilizar algumas tecnologias para coleta de informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a aprimorar o serviço prestado e melhorar sua experiência de navegação.

9.2 As informações coletadas por meio da utilização do VIVO SEGURANÇA ONLINE serão utilizadas pelo Desenvolvedor para a adequada prestação de serviços, bem como para aprimorar as funcionalidades disponibilizadas por meio do VIVO SEGURANÇA ONLINE, inclusive por meio da geração de relatórios estatísticos. Ainda, por meio do aceite destes Termos, o Usuário consente expressamente em receber e-mails promocionais por parte da Provedora ou do Desenvolvedor, bem como de seus parceiros e eventuais outros comunicados correlacionados. Caso não deseje receber essas mensagens, o Usuário deverá entrar em contato com a Provedora/Desenvolvedor, por meio do site https://protecao.vivo.com.br, solicitando a cessação do recebimento dessas mensagens.

9.3 Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados sobre este durante sua utilização do VIVO SEGURANÇA ONLINE sejam utilizados para as finalidades dispostas acima.

9.4 Ainda, o Usuário se declara ciente de que as informações coletadas por meio do VIVO SEGURANÇA ONLINE poderão ser compartilhadas com terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pelo Desenvolvedor;
• Com empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas no VIVO SEGURANÇA ONLINE, como, mas não se limitando a: AppsFlyer, Google Analytics, Facebook e Google AdWords;
• A fim de proteger os interesses da Provedora ou do Desenvolvedor, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
• No caso de operações societárias envolvendo a Provedora ou o Desenvolvedor, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

9.5 Os dados coletados pelo Desenvolvedor serão armazenados em servidores próprios ou contratados, de forma que serão empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos respectivos sistemas na guarda de referidos dados, conforme diretrizes descritas no Decreto nº 8.771/2016.

9.6 O USUÁRIO poderá requerer a exclusão dos dados sobre ele coletados, contatando o Desenvolvedor pelo site https://protecao.vivo.com.br para indicar seu pedido. Ressaltamos que o Desenvolvedor empreenderá seus melhores esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível. Ainda, o USUÁRIO se declara ciente de que a exclusão de seus dados implicará o fim de seu acesso ao Aplicativo e que, mesmo nesse caso, o Desenvolvedor deverá respeitar o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

CLÁUSULA DÉCIMA – DURACÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO

10.1 O acesso ao Aplicativo é disponibilizado pelo prazo da oferta contratada pelo USUÁRIO, podendo a Provedora ou o Desenvolvedor encerrar sua disponibilização a qualquer tempo, bem como remover quaisquer de suas funcionalidades, mediante prévio aviso ao usuário, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

10.2 Ainda, o USUÁRIO poderá perder definitivamente o acesso ao VIVO SEGURANÇA ONLINE em determinadas hipóteses, sem qualquer indenização ou ressarcimento em razão desta finalização do acesso:

• Quando expirado o prazo da licença de uso do VIVO SEGURANÇA ONLINE;
• A partir de 30 (trinta) dias da inadimplência;
• Se houver a migração para um Dispositivo que não suporte as funcionalidades do VIVO SEGURANÇA ONLINE;
• Quando solicitado o cancelamento da oferta adquirida;
• Se houver alteração do número de acesso (linha/acesso) ou troca da área de registro que não suporte o VIVO SEGURANÇA ONLINE;
• Caso seja identificada qualquer irregularidade na utilização do VIVO SEGURANÇA ONLINE ou o não cumprimento destes Termos; e
• Quando, especificamente nos casos em que o USUÁRIO contrata o VIVO SEGURANÇA ONLINE por meio de sua operadora de telefonia (quando aplicável), seu plano de telefonia junto à operadora seja cancelado.

10.3 O USUÁRIO se declara ciente de que seu acesso poderá ser finalizado e/ou suspenso pela Provedora ou pelo Desenvolvedor em caso de descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas nestes Termos, bem como de qualquer disposição legal, regulamentar ou normativa, sem que lhe seja devida, pela Provedora, qualquer forma de ressarcimento em razão disso.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 O USUÁRIO poderá, por meio do VIVO SEGURANÇA ONLINE, contatar a Provedora ou o Desenvolvedor a fim de esclarecer quaisquer dúvidas, sendo disponibilizado atendimento online para tanto, além dos demais contatos da Central de Assistência da Provedora/Desenvolvedor. A Provedora ou o Desenvolvedor, por sua vez, poderão contatar o Usuário por meio de qualquer informação de contato por ele disponibilizada no VIVO SEGURANÇA ONLINE.

11.2 Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

11.3 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

11.4 A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos, ou qualquer tolerância concedida ou demonstrada por esta, não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

11.5 AS VERSÕES DO VIVO SEGURANÇA ONLINE PODERÃO SER ALTERADAS, DESCONTINUADAS OU TORNAREM-SE TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS, MEDIANTE COMUNICADO AO USUÁRIO COM PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA.

11.6 Todo o tráfego de Internet gerado pelo VIVO SEGURANÇA ONLINE será tarifado normalmente a partir de demais provedores de acesso à Internet ou operadora de telefonia móvel, conforme contratado pelo USUÁRIO.

11.7 Em caso de contradição entre documentos que se refiram ou mencionem o VIVO SEGURANÇA ONLINE e suas funcionalidades, fica acordado que o disposto neste Termo de Uso sempre prevalecerá.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - LEGISLAÇÃO E FORO

12.1 A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

12.2 Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão atualizada em Maio de 2017.

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO VIVO RESOLVE

Pelo presente Termo de Uso, de um lado a TELEFÔNICA DATA S.A, com sede na Av. Tamboré, 341, Barueri, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.027.547/0001-31, doravante denominada OPERADORA e, de outro, o USUÁRIO, que desde já concorda com as condições aqui previstas para todos os fins e efeitos de direito, têm entre si, justo e acertado o presente instrumento, consubstanciado nas seguintes cláusulas e condições.

Ao registrar-se, no momento da aquisição do VIVO RESOLVE ou utilizar os Softwares, o USUÁRIO concorda com os termos do presente documento e com todas as demais políticas disponíveis pela OPERADORA para uso dos Softwares. Este Termo de Uso e quaisquer outras regras ou políticas estabelecidas no endereço protecao.vivo.com.br, constituem a totalidade do acordo entre o USUÁRIO e a OPERADORA. O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que a OPERADORA não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações em relação aos Termos de Uso e pelas consequências de tal violação.

Este Termo de Uso do VIVO RESOLVE é regido pela legislação brasileira.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Presente instrumento particular tem por objeto a adesão, pelo USUÁRIO, ao VIVO RESOLVE, pagando determinado valor, de acordo com o Software, as funcionalidades e o número de licenças contratadas pelo USUÁRIO, conforme oferta disponibilizada pela OPERADORA no site protecao.vivo.com.br, cujos direitos são de titularidade da OPERADORA, para uso exclusivo do USUÁRIO, nos termos e condições estabelecidos no presente Termo de Uso. O VIVO RESOLVE pode possuir as seguintes funcionalidades, conforme oferta contratada pelo USUÁRIO:

1.2 Funcionalidade HELP DESK: é um serviço disponibilizado pela OPERADORA, que tem como objetivo oferecer suporte técnico em informática aos USUÁRIOS e seus equipamentos, tais como, computadores, notebooks, netbooks, smatphones e tablets e periféricos (“Dispositivos”). Este serviço não contempla troca ou reparo de peças dos

Dispositivos.

1.3 Definições:

a. Cadastro: conjunto de informações relativas (i) ao Dispositivo do USUÁRIO que terá direito à utilização da funcionalidade HELP DESK.

b. Central de Assistência: call center especializado com técnicos treinados para prestar o serviço de assistência informática por telefone, chat ou Acesso Remoto.

c. Acesso Remoto: acesso ao Dispositivo do USUÁRIO habilitado com a funcionalidade HELP DESK, por meio de conexão à internet realizado pelo funcionário da Central de Assistência.

d. Problema Técnico: qualquer ocorrência que cause o mau funcionamento do Dispositivo.

e. Limite: critério de limitação ou exclusão do direito à utilização ao Serviço, conforme tempo ou quantidade máxima de utilização previstos na oferta contratada pelo USUÁRIO e neste instrumento.

1.4 Para utilizar o HELP DESK, o USUÁRIO precisará entrar em contato com a Central de Assistência e confirmar as informações de Cadastro. A Central de Atendimento prestará o suporte técnico por meio de Telefone, Internet via Chat e Acesso Remoto:

a. Atendimento por Telefone ou chat: o USUÁRIO poderá acionar a Central de Assistência 24 horas por dia, 7 dias por semana, para receber orientações de como solucionar problemas emergenciais que impeçam o bom funcionamento de software, internet, periféricos e desde que estejam relacionados aos sistemas operacionais definidos no item 2.1.5. deste documento.

b. Acesso Remoto: caso seja conveniente e o modelo de equipamento, bem como a conexão à Internet e o USUÁRIO permitam, o atendimento poderá ocorrer remotamente com o acesso direto à máquina do cliente.

1.5 O atendimento ao USUÁRIO poderá ocorrer no endereço cadastrado junto à OPERADORA, desde que o Serviço contratado pelo USUÁRIO ofereça está facilidade e ainda na hipótese do técnico responsável, a seu exclusivo critério, julgar necessário que a execução do serviço seja feita de forma presencial.

1.6 A oferta contratada pelo USUÁRIO definirá se a prestação do serviço contemplará a assistência via telefone, chat, Acesso Remoto.

a. Atendimento por Telefone: prestado para toda ligação originada no território brasileiro para Central de Assistência pelo telefone *8811 e 103 15;

b. Atendimento por Chat e Acesso Remoto: prestado para todo o território brasileiro, desde que o USUÁRIO possua conexão à internet estável e que o modelo do equipamento seja compatível com o aplicativo de forma a viabilizar o atendimento.

1.7 Não há limitação de utilização do HELP DESK para atendimento via telefone, chat e Acesso Remoto dentro da vigência da oferta contratada.

1.8 A funcionalidade HELP DESK contempla apenas assistência informática em softwares e periféricos, não abrangendo suporte a problemas relacionados a Hardware.

1.9 Os técnicos da OPERADORA trabalham somente com softwares originais.

1.10 Período de orientação de uso é limitado de acordo com a oferta contratada pelo USUÁRIO.

USUÁRIO é todo cliente, pessoa física ou jurídica, contratante ativo do serviço VIVO RESOLVE oferecido pela OPERADORA que venha utilizar o Software.

1.11 A OPERADORA concede ao USUÁRIO licença não exclusiva para armazenar, carregar, instalar, executar e exibir ("usar") os Softwares ora licenciados em um determinado número de Dispositivos, conforme a oferta contratada.

1.12 A OPERADORA, no objetivo de ter sempre o serviço mais atual e apropriado aos USUÁRIOS, constantemente agregará novas funcionalidades e atualizações ao VIVO RESOLVE, com o que desde já o USUÁRIO declara estar ciente e concordar.

1.13 Ao enviar qualquer informação ou registrar-se em qualquer plano do VIVO RESOLVE, o USUÁRIO concorda que a OPERADORA pode acessar seus dados pessoais, como seu nome, endereço, telefone, e-mail (endereço de correspondência eletrônica), dados multimídia e outros.

1.14 O USUÁRIO reconhece e concorda que a OPERADORA poderá preservar as informações confidenciais do USUÁRIO e/ou de terceiros em conexão com este Termo de Uso e também poderá revelá-las se for necessário, de acordo com a legislação vigente, sendo a revelação necessária para: (a) cumprimento de um processo judicial, (b) proteger os direitos autorais, de propriedade ou segurança de outros USUÁRIOS ou do público.

1.15 A OPERDORA, com o objetivo de ter sempre a oferta de Software mais atual e apropriada aos USUÁRIOS, poderá alterar o portfólio de serviços e funcionalidades a qualquer momento, com o que desde já o USUÁRIO declara estar ciente e concordar.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 Para a prestação dos serviços, objeto do presente Termo de Uso, o USUÁRIO deverá ter à sua disposição um ou mais Dispositivos que contenham a configuração mínima que permita a instalação do VIVO RESOLVE, a saber:

2.1.1 Funcionalidade HELP DESK:

Requisitos do Sistema

•PC: Microsoft Windows a partir da versão XP.

•MAC: Apple MAC OS X versão 10.5 ou posterior.

•Tablets: IOS, ANDROID, WINDOWS... (Sem restrições)

•SMARTPHONES: IOS, ANDROID, SYMBIAN, WINDOWS, Blackberry (Sem restrições)

•FEATURES PHONES (conectados via cabo a um PC ou Notebook)

•Aplicativos

O Programas de escritório: Microsoft Office Suite a partir da versão 2003(2), iWorks e Open Office.

O Navegadores e Correio Eletrônico: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Chrome, Outlook e Outlook Express, Hotmail, Eudora, Gmail, Thunder, Safari, e-mail.

O Programas multimídia: Acrobat, Windows Media Player, Real Player, iTunes, iLife, QuickTime, VLC e os principais codecs do mercado.

O Mensagem Instantânea, Windows Live Messenger, Yahoo Messenger, Whatsapp, Skype, Hangouts e Facebook Messenger.

O Compactadores: Winzip, Winrar.

O Gravadores: Nero, Easy CD, Ashampoo.

O Peer to Peer: eMule, eDonkey, Ares, uTorrent.

O Antivírus e firewalls: Bitdefender, Microsoft Security Essentials, F-Secure, Panda, Norton/Symantec, McAfee, Kaspersky, Avg e Avast.

•Hardware: computadores, monitores, dispositivos de armazenamento externos, webcams, impressoras, scanners, roteadores wi-fi e modens.

•PC:

O Maior ou igual aos Processadores Intel Pentium D y AMD Athlon 64.

O RAM Mínimo: 1Gb.

O RAM Mínimo recomendado: 2Gb. - MAC:

O Maior ou igual aos Processadores Intel.

O RAM Mínimo: 1Gb.

O RAM Mínimo recomendado: 2Gb.

Conexão necessária

•Conexão estável com a Internet

2.2 No momento da contratação, o USUÁRIO deverá indicar os dados cadastrais que lhe forem solicitados para possibilitar o recebimento de informações a respeito da contratação.

2.3 Caso o USUÁRIO utilize programas e Dispositivos que sejam diferentes daqueles descritos no item 2.1.5 supra, a OPERADORA não garante o pleno funcionamento das funcionalidades do contratadas.

2.4. A utilização do serviço ora contratado no(s) Dispositivo(s) do USUÁRIO será limitada à quantidade de permissões/licenças contidas no serviço contratado.

2.5 Os Serviços, objeto deste Termo de Uso, dependem da compatibilidade com o Dispositivo dos USUÁRIOS para seu perfeito funcionamento. Um produto adquirido para um determinado Sistema Operacional não pode ser reutilizado em outro Dispositivo com Sistema Operacional distinto.

2.6 O USUÁRIO receberá da OPERADORA os serviços de acordo com as características da oferta contratada. Caso o USUÁRIO tenha interesse em adquirir uma nova oferta com características diferentes daquela contratada, ele terá que obter uma nova oferta.

2.7 A OPERADORA não se responsabiliza pela demora nas atualizações dos serviços do VIVO RESOLVE ocorridas em razão de fatores externos, aquisição ou problemas no(s) Dispositivo(s) utilizado pelo USUÁRIO, entre outros.

2.8 A OPERADORA se reserva ao direito de modificar a lista de sistemas operacionais e aplicativos suportados para responder à realidade da evolução do mercado, descontinuando a assistência para qualquer software considerado como obsoleto e adicionando os que sejam considerados de utilidade habitual em cada momento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 Responsabilizar-se pela guarda do seu código de acesso e sua senha, devendo protegê-los contra divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda, comunicar imediatamente a OPERADORA.

3.2 Utilizar adequadamente o Software, de modo a mantê-lo atualizado sempre que lhe for solicitada alguma atualização pela OPERADORA, sendo-lhe vedado praticar quaisquer atos que resultem na alteração das configurações e/ou características técnicas do mesmo, salvo mediante autorização prévia e por escrito da OPERADORA.

3.3 Assumir integralmente, sem qualquer responsabilidade ou solidariedade da OPERADORA, seja a que título for, toda a responsabilidade pelos serviços e/ou informações que prestar e/ou conteúdo que trafegar a partir dos recursos e do serviço objeto deste Termo de Uso.

3.4 Honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais resultantes da utilização dos serviços objeto do presente Termo de Uso, dentro dos respectivos prazos de vencimento.

3.5 Manter a infraestrutura interna necessária, como rede interna e Dispositivos com as configurações mínimas, apta a possibilitar a utilização do serviço objeto do presente Termo de Uso.

3.6 Utilizar o serviço ora contratado de acordo com a regulamentação e legislação aplicáveis, bem como nos termos e limites descritos no presente Termo de Uso.

3.7 O USUÁRIO é o único responsável por sua conduta, pelo conteúdo de seus arquivos e pastas, e por suas comunicações com outras pessoas enquanto usa o Software. Todas as informações, como dados (incluindo dados de conta e dados do PIM), texto, software, música, som, fotos, imagens, vídeos, mensagens ou outros materiais

("Conteúdo") que o USUÁRIO enviar para a “nuvem”, enviar por e-mail, armazenar, transmitir ou disponibilizar ("transmitir") para o Software, ou através dos Serviços, é de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

3.8 O USUÁRIO concorda em não utilizar o Software para:

a) transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade ou de direitos de propriedade, odioso, ou racial, étnico ou censurável;

b) prejudicar menores de idade de qualquer forma;

c) transmitir qualquer conteúdo (tais como informação privilegiada, propriedade intelectual ou informação confidencial) que o USUÁRIO não tem o direito de transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias;

d) transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "junk mail", "spam", "correntes" e "esquemas de pirâmide";

e) transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código malicioso de computador, smartphone e/ou tablet, arquivos ou programas projetados para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; e

f) interferir ou interromper os serviços, servidores ou redes conectadas ao Software ou desobedecer quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas aos Serviços.

3.9. O USUÁRIO entende que os serviços podem envolver (a) transmissões de seu conteúdo através de várias redes, e

(b) alterações do seu conteúdo para que se adapte às exigências técnicas de conexão de redes ou de dispositivos.

3.10.Responsabilizar-se pela guarda do seu código de acesso e sua senha, devendo protegê-los contra divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda, comunicar imediatamente a OPERADORA.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA OPERADORA

4.1 Disponibilizar o serviço contratado nos termos do presente instrumento.

4.2 Prestar as informações solicitadas pelo USUÁRIO acerca do Software contratado e suas respectivas especificações técnicas.

4.3 Informar o USUÁRIO, desde que tenha conhecimento prévio, de qualquer evento que possa interromper ou comprometer a qualidade do Software ora contratado.

CLÁUSULA QUINTA – DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA OPERADORA

5.1 A OPERADORA não se responsabiliza por eventuais práticas ilegais, por parte do USUÁRIO, na utilização dos serviços objeto do presente Termo de Uso, tais como uso de software e/ou equipamentos “piratas” ou adquiridos clandestinamente, eventuais práticas de crime via internet e demais atividades ilícitas praticadas através do Software ora contratado.

5.2 A OPERADORA não será responsável pelo conteúdo de informações eventualmente transmitidas pelo USUÁRIO por meio dos serviços disponibilizados pela OPERADORA em decorrência do objeto do presente Termo de Uso, bem como por eventual interceptação ilegal de transmissões ou falhas de programação efetuadas pelo USUÁRIO, e ainda por defeitos ou falhas existentes nos Dispositivos do USUÁRIO.

5.3 A OPERADORA não se responsabiliza por eventuais falhas ou interrupções na prestação dos serviços objeto deste Termo de Uso, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, bem como por limitações impostas por parte do Poder Público ou por alguma legislação específica, ou ainda por má utilização dos serviços pelo USUÁRIO ou por qualquer outro fato alheio à OPERADORA.

5.4 A OPERADORA não se responsabiliza por eventual impossibilidade de obter algumas funcionalidades do Software contratado, se para tanto o USUÁRIO não utilizar o Sistema Operacional indicado pela OPERADORA, ou ainda não cumprir as demais condições mínimas exigidas no presente Termo de Uso e nos demais documentos e/ou informações, fornecidos pela OPERADORA ao USUÁRIO, bem como se o USUÁRIO utilizar softwares e/ou equipamentos “piratas” ou adquiridos clandestinamente para a instalação/utilização do Software ora contratado.

5.5 O USUÁRIO concorda expressamente que a OPERADORA não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação, quer resultante de contrato, ato ilícito, garantia, ou de outra forma, por qualquer perda de receita, lucro, dados, uso de dinheiro, uso do tempo, ou por qualquer dano incidental, especial ou indireto, previsto, previsível ou não, decorrente do seu uso do Software, na medida permitida por lei. Esta limitação aplica-se a todas as reivindicações ou ações, incluindo, mas não se limitando, às decorrentes da disponibilidade do serviço, ao seu acesso e uso de serviços de terceiros, conteúdo ou software, ou a qualquer outro assunto relacionado ao VIVO RESOLVE.

CLÁUSULA SEXTA – DO USO DO SERVIÇO

6.1 O Serviço e a documentação que acompanham esta licença são de propriedade da OPERADORA ou de seus licenciadores e estão protegidos contra a utilização não autorizada, conforme preceitua a Lei nº. 9.609, de 19/02/1998, regulamentada pelo Decreto n.º 2.556, de 20/04/1998, combinada com a Lei n.º 9.610, de 19/02/1998, conhecidas como leis de copyright, ficando os infratores sujeitos às sanções cíveis e penais previstas nos respectivos documentos legais.

6.2 Esta licença rege as versões, revisões ou aperfeiçoamentos do Serviço que a OPERADORA venha a fornecer por intermédio do presente Termo de Uso.

6.3 A contratação do serviço objeto do presente Termo de Uso será considerada, para fins deste Termo de Uso, como um aceite do USUÁRIO aos direitos e obrigações que passará a ter com relação ao uso do Serviço ora contratado, a saber:

6.3.1O USUÁRIO poderá:

a) utilizar o serviço descrito no presente Termo de Uso;

d) Usar o serviço de acordo com qualquer permissão adicional definida abaixo.

6.3.2Ao USUÁRIO é proibido:

a) Copiar eventual documentação impressa que acompanhe o Serviço;

b) Sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer parte do Serviço; fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados do Serviço;

c) Usar o Serviço como parte de um acordo de gerenciamento de instalações, partilha de tempo, provedor de serviços ou bureau de serviços;

d) Usar, caso tenha recebido o Serviço distribuído em um meio que contenha vários produtos da OPERADORA, qualquer Serviço da OPERADORA no meio para o qual não tenha sido concedida a permissão necessária;

e) Usar o Serviço de maneira não autorizada por esta licença;

f) Usar o Serviço de maneira que contradiga qualquer restrição adicional definida no presente Termo de Uso;

g) O USUÁRIO não deve acessar informações sobre dispositivos da OPERADORA para os quais não esteja autorizado ou que não seja disponibilizado de forma deliberada, publicamente e de acordo com a política de privacidade da OPERADORA.

6.4 O USUÁRIO poderá obter as atualizações de conteúdo para qualquer funcionalidade que conste do Software ora contratado, exceto para aquelas que a OPERADORA vier a disponibilizar por contratação paga separadamente.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

7.1 Pela utilização do VIVO RESOLVE, o USUÁRIO pagará à OPERADORA um valor, conforme preços e periodicidade disponíveis no endereço protecao.vivo.com.br, cobrado de acordo com o Software contratado e após expirar o período de gratuidade, quando houver.

7.2 O valor correspondente ao VIVO RESOLVE, objeto do presente Termo de Uso, será cobrado através do lançamento a ser realizado na Nota Fiscal Fatura de Serviços de Telecomunicações – NFFST (Conta Telefônica) ou debitado dos créditos, caso o USUÁRIO seja assinante de Plano Pré-Pago, com o que o USUÁRIO desde já declara estar ciente e concordar.

7.3 O VIVO RESOLVE poderá ser ofertado ao USUÁRIO com preços promocionais, neste caso, a OPERADORA disponibilizará um termo promocional formalizando as características da oferta, incluindo tempo de duração.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTE

8.1 Os valores integrais do VIVO RESOLVE contratado pelo USUÁRIO poderão ser reajustados a cada período de 12 (doze) meses ou na menor periodicidade permitida pela legislação em vigor, desde que previamente comunicado ao USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência. Os valores promocionais do VIVO RESOLVE adquirido pelo USUÁRIO poderão ser alterados conforme as características da oferta contratada.

8.2 O reajuste a que se refere o item 8.1 dar-se-á pela variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e, caso seja vedada legalmente a utilização desse índice, será utilizado o índice legalmente indicado para substituí-lo, sem necessidade de prévia notificação por parte da OPERADORA.

CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES POR FALTA DE PAGAMENTO

9.1 Se o USUÁRIO estiver em débito, a OPERADORA poderá tomar uma ou todas as seguintes ações para proteger seus interesses:

(a) declarar aos órgãos de proteção ao crédito o montante das dívidas reconhecidas e pendentes;

(b) suspender a prestação do serviço contratado;

(c) cancelar definitivamente a prestação do Software contratado; ou

(d) adotar quaisquer outras ações no âmbito legal para efetivar o cumprimento deste Termo de Uso.

9.1.1. Após 15 (quinze) dias de inadimplência, o USUÁRIO reconhece que poderá ter a sua conta do VIVO RESOLVE bloqueada, não sendo possível armazenar novos conteúdos no serviço, porém, ele terá acesso ao conteúdo e a possibilidade de resgatar o conteúdo salvo no aplicativo antes do bloqueio.

9.2 O não pagamento dos valores ajustados implicará a incidência de multas e juros, devidos desde a data do vencimento da conta telefônica até a data do efetivo pagamento, de acordo com os termos firmados no contrato de prestação de serviços celebrado com a OPERADORA.

9.3 Em qualquer das hipóteses previstas nos itens acima, na medida em que for efetuado o pagamento dos valores em atraso, acrescidos de multa e juros indicados no item 9.2, será restabelecida a prestação de serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA

10.1 O presente Termo de Uso entrará em vigor na data do envio do link contendo o código de acesso para a instalação do VIVO RESOLVE, nos termos do item 2.5 do presente Termo de Uso, e vigerá por prazo indeterminado, até que o USUÁRIO entre em contato com a central VIVO solicitando o cancelamento da oferta adquirida ou ocorra uma das hipóteses previstas na Cláusula Décima Primeira abaixo.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DO SOFTWARE E DA EXTINÇÃO DO TERMO DE USO

11.1 Para usufruir do VIVO RESOLVE, o USUÁRIO deverá manter ativo um plano de serviços junto à OPERADORA.

11.2 Os USUÁRIOS perderão definitivamente o acesso ao VIVO RESOLVE, nos seguintes casos:

11.2.1. Assim que solicitado o cancelamento da oferta adquirida;

11.2.2. A partir de 30 dias da inadimplência;

11.2.3. Se houver migração para um Dispositivo que não suporte os serviços VIVO RESOLVE;

11.2.4. Se houver alteração do número de acesso (linha/acesso) ou troca da área de registro que não suporte o

VIVO RESOLVE; e

11.2.5. Caso a OPERADORA identifique irregularidades na utilização do VIVO RESOLVE ou o não cumprimento dos termos e condições deste regulamento, a mesma se reserva o direito de cancelar definitivamente o VIVO RESOLVE ao USUÁRIO.

11.2.6. Em qualquer das hipóteses acima, o USUÁRIO continua obrigado a quitar o valor do Software contratado.

11.3 O presente Termo de Uso poderá ser rescindido, de pleno direito e independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

11.3.1 Descumprimento por qualquer das partes de qualquer das obrigações estabelecidas neste Termo de Uso, não sanado no prazo de até 30 (trinta) dias após recebimento de comunicação respectiva.

11.3.2 Qualquer disposição legal, regulamentar ou normativa que impeça a prestação dos serviços ora contratados.

11.4 Os USUÁRIOS concordam que as condições deste Termo de Uso permanecem ativas e válidas durante todo o período de contratação do VIVO RESOLVE. Os USUÁRIOS concordam que este Termo de Uso somente pode ser extinto após o USUÁRIO parar de utilizar o VIVO RESOLVE e ainda na hipótese de todos os débitos remanescentes estarem quitados. O USUÁRIO concorda que a OPERADORA pode encerrar este acordo a qualquer tempo, caso o USUÁRIO viole as condições deste Termo de Uso de alguma forma ou se o Software for descontinuado permanentemente, mediante aviso de pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. A cada atualização do Software será considerado que o USUÁRIO concorda em submeter-se a este Termo de Uso ou uma nova versão do mesmo.

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11.5 O USUÁRIO reconhece que após a perda definitiva de acesso ao VIVO RESOLVE, a OPERADORA excluirá definitivamente, no prazo de 30 dias, TODO o conteúdo por ele armazenado no Software.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO REGIME TRIBUTÁRIO

12.1 Estão inclusos nos preços todos os impostos e contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos vigentes na data de contratação do presente serviço, que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços ora contratados.

12.2 Na hipótese de, posteriormente à contratação do Serviço, serem exigidos da OPERADORA novos impostos, preços, contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos específicos do setor de telecomunicações ou sejam aumentadas as alíquotas ou valores dos tributos ou encargos já existentes, independentemente de qualquer revisão, correção ou reajuste estabelecidos neste Termo de Uso, serão automaticamente acrescentados nos valores cobrados pela prestação dos serviços ora contratados, que deverão ser pagos pelo USUÁRIO.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

13.1 As partes reconhecem que as informações relacionadas ao VIVO RESOLVE ou ao presente Termo de Uso, transmitidas oralmente ou por escrito, que tiverem sido classificadas em qualquer documento como confidenciais, e às quais possam ter acesso em consequência da assinatura deste Termo de Uso e/ou da disponibilização do Software, terão natureza estritamente confidencial e constituem um bem valioso para qualquer das partes.

13.1.1 A quebra do compromisso de confidencialidade sujeita a parte infratora ao pagamento de indenização à parte prejudicada conforme disposto em lei, sem prejuízo do direito da aplicação das penalidades previstas neste Termo de Uso.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PARTES INELEGÍVEIS

14.1 Um USUÁRIO é inelegível a assinar as ofertas do VIVO RESOLVE quando estiver em débito com quaisquer serviços e/ou produtos da OPERADORA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA IDENTIDADE

15.1 Os USUÁRIOS concordam em fornecer informações atualizadas e precisas em todos os formulários de registro solicitados para utilização do Software.

15.2 Os USUÁRIOS concordam em cooperar com a OPERADORA em medidas de verificação de identidade de pessoas que utilizam o Software.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA SEGURANÇA

16.1 O USUÁRIO concorda em não fornecer acesso ao Software para: (a) permitir que outros utilizem sua conta, (b) a criação de uma conta a alguém que não está autorizado a executar a função ou visualizar as informações para que o mesmo tenha acesso, ou (c) deixar de revogar o acesso para as pessoas que não estão mais autorizadas a acessar o Software por qualquer motivo. O USUÁRIO notificará imediatamente a OPERADORA sobre qualquer acesso não autorizado à conta ou às contas de outros no qual o USUÁRIO tem autoridade administrativa, incluindo o uso de contas, senhas ou qualquer outra violação de segurança. O USUÁRIO não solicitará ou fornecerá a senha de ou para terceiros, por qualquer motivo. O USUÁRIO não terá acesso à conta de outra pessoa, nem interromperá, interferirá, ou limitará o funcionamento do Software, ou o uso do Software por qualquer usuário.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

17.1 Todo o conteúdo fornecido pela OPERADORA em relação ao Software está protegido por leis de direitos autorais. A menos que autorizado por escrito pela OPERADORA, o USUÁRIO não deve reproduzir ou distribuir de qualquer forma, com ou sem fins comerciais, qualquer parte do Software. Salvo autorização em contrário, o USUÁRIO pode visualizar, baixar, copiar e imprimir documentos do Software, desde que tais documentos sejam apenas para seu uso, sem a intenção de postagem, distribuição, modificação, remoção dos direitos autorais, marca registrada ou outros avisos de propriedade de propriedade intelectual, entre outras formas de modificação.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA PRIVACIDADE

18.1 Ao concordar com estes Termos de Uso, o USUÁRIO também concorda que a OPERADORA pode coletar e usar informações de identificação pessoal, conforme Política de Privacidade que rege o VIVO RESOLVE e pode ser acessada por meio do Portal da OPERADORA (vivo.com.br/vivoprotege). O USUÁRIO também concorda em não revelar informações confidenciais ou de identificação pessoal usando o Software.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DAS PROMOÇÕES ESPECIAIS

19.1 A OPERADORA poderá disponibilizar periodicamente, através de seus canais exclusivos, novas ofertas e promoções do VIVO RESOLVE (“Oferta”). Durante o período de experimentação das Ofertas aceitas pelo

USUÁRIO, este não incorrerá em custos extras ou tarifas pela utilização da Oferta.

19.2 A OPERADORA se reserva o direito de cancelar ou modificar as Ofertas, de acordo com suas políticas comerciais, a qualquer tempo sem aviso prévio ao USUÁRIO.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1 As informações relacionadas ao presente Termo de Uso deverão preferencialmente ser esclarecidas através do site protecao.vivo.com.br.

20.2 A desistência ou omissão de uma das Partes em exigir o cumprimento pela outra Parte, de qualquer cláusula ou condição deste Termo de Uso, ou qualquer tolerância concedida ou demonstrada por uma das Partes à outra, não implica em qualquer renúncia de direito, nem deverá desobrigar, exonerar ou de alguma forma afetar ou prejudicar o direito da Parte que, a qualquer tempo, poderá exigir o cumprimento de cláusula ou condição fixada neste Termo de Uso.

20.3 O USUÁRIO deverá indenizar a OPERADORA por todo e qualquer dano ou prejuízo a que der causa em virtude do uso inadequado do Software ora contratado.

20.4 O USUÁRIO declara estar ciente de que a utilização do Software ora contratado implica na concordância e aceitação integral de todas as cláusulas e condições estipuladas neste Termo de Uso.

20.5 A OPERADORA se reserva ao direito de modificar este Termo de Uso quando julgar necessário ou conveniente. O Termo de Uso modificado será publicado em protege.vivo.com.br e os USUÁRIOS deverão consultá-lo periodicamente para verificar as eventuais atualizações. Os USUÁRIOS concordam que o uso do Software após uma mudança do Termo de Uso será considerado como aceitação plena e adequada deste instrumento modificado. A OPERADORA também se reserva o direito de modificar, descontinuar ou tornar o VIVO RESOLVE temporariamente indisponível, comunicando o USUÁRIO com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Quaisquer novidades ou funcionalidades modificadas, exceto as que serão explicitamente descritas em contrário, serão objeto deste Termo de Uso.

20.6 Todo o tráfego de Internet gerado pelo VIVO RESOLVE está sujeito à tarifação nos casos onde a conexão de internet não seja realizada pela OPERADORA.

20.6.1.Todas as atualizações do VIVO RESOLVE serão isentas de tarifação no acesso a partir de uma conexão de Internet provida pela OPERADORA.

20.6.2.Todo o tráfego de Internet gerado pelo VIVO RESOLVE será tarifado normalmente a partir de demais provedores de acesso à Internet.

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO VIVO FILHOS ONLINE

Contrato de Licença de USUÁRIO Final

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (conjuntamente denominados “Termos”) têm como objetivo disciplinar o acesso e a utilização do Aplicativo VIVO FILHOS ONLINE (“VIVO FILHOS ONLINE”), que oferece diversas funcionalidades para que o usuário navegue na Internet e utilize seu dispositivo de acesso (“Dispositivo”) de forma prática e segura.

Estes Termos estão disponíveis para visualização dentro do aplicativo/site do VIVO FILHOS ONLINE, podendo ser alterados a qualquer momento. Desta forma, o USUÁRIO deverá verificar o conteúdo deste documento sempre que possível, certificando-se que se trata de sua versão mais atualizada, conforme data informada ao fim do documento.

Assim, antes da aquisição e primeira utilização do VIVO FILHOS ONLINE, o USUÁRIO deverá ler integralmente os presentes Termos, estando seu efetivo uso condicionado ao aceite a estes pelo USUÁRIO. Assim, a aceitação livre, expressa e informada, com relação a todas as disposições destes Termos, se dará ao clicar no botão “eu concordo”. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das disposições descritas neste documento, deverá cancelar a contratação e instalação do VIVO FILHOS ONLINE, abstendo-se de utilizá-lo.

TELEFÔNICA DATA S.A, sociedade empresária com sede na Av. Tamboré, 341, Barueri, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.027.547/0001-31 (também designada como “Provedora”, neste documento).

A FS SECURITY SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S.A., sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 10.971.907/0001-51, com sede na Av. Luiz Carlos Berrini, 1645, 10º andar, conj. 102, Bairro Cidade Monções, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04571-011, é a empresa desenvolvedora e titular do VIVO FILHOS ONLINE (também designada como “Desenvolvedor”, neste documento). Maiores informações em https://protecao.vivo.com.br.

O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que o Desenvolvedor ou a Provedora não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer descumprimento das suas obrigações em relação aos Termos ora apresentados, bem como por qualquer inobservância à legislação brasileira e eventuais consequências decorrentes de tais eventos, inclusive no que concerne à eventual responsabilização em âmbito civil, penal e/ou administrativo, bem como em eventuais danos causados a terceiros.

Este documento encontra-se registrado no 8º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo/SP, sob o no. 1.302.364, em 11/08/2017.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACESSO AO VIVO FILHOS ONLINE

1.1 A utilização do VIVO FILHOS ONLINE será possível quando de sua contratação pelo USUÁRIO, oportunidade na qual lhe será conferida licença válida pelo número de meses da oferta contratada, mediante o pagamento de determinado valor, indicado no momento da contratação, de acordo com as funcionalidades e o número de licenças selecionado pelo USUÁRIO.

1.1.1 O USUÁRIO reconhece, ao aceitar os presentes Termos, que a composição das versões disponíveis, bem como a definição dos valores a elas atribuídos, competem única e exclusivamente à Provedora, ou empresas parceiras, não possuindo a Provedora quaisquer obrigações relativas à manutenção da composição das versões e/ou de seu valor. Assim, o USUÁRIO reconhece que os valores e a composição das versões do

VIVO FILHOS ONLINE poderão ser alterados a qualquer tempo pela Provedora ou empresas parceiras, mediante aviso ao usuário e respeitadas as limitações legais, sem que lhe seja devida qualquer forma de indenização em razão disto.

1.1.2 O USUÁRIO se declara ciente de que as versões do VIVO FILHOS ONLINE e seus respectivos valores eventualmente consultados são válidos apenas e tão somente para tal consulta, podendo a Provedora alterar tais condições a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, respeitados os limites legais, não possuindo qualquer obrigação relativa à sua manutenção.

1.1.3 O USUÁRIO tem conhecimento de que é de sua única e exclusiva responsabilidade consultar o conteúdo da versão selecionada em momento anterior à contratação, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor quaisquer responsabilidades acerca da escolha realizada pelo USUÁRIO quando da seleção da versão.

1.2 No momento da contratação, instalação e/ou ativação do VIVO FILHOS ONLINE, o USUÁRIO deverá informar seus dados cadastrais e as demais informações relativas ao pagamento que lhe forem solicitados, para viabilizar o acesso ao VIVO FILHOS ONLINE, bem como inserir eventuais dados encaminhados pela Provedora ou empresas parceiras para validar a operação.

1.2.1 O faturamento e a cobrança relativa à contratação do VIVO FILHOS ONLINE serão realizados com base no valor e periodicidade da Oferta contratada, independentemente da utilização de todas licenças e funcionalidades adquiridas pelo USUÁRIO, não sendo devida, pela Provedora ou pelo Desenvolvedor, qualquer forma de ressarcimento em razão da não utilização de todas as licenças contratadas.

1.3 Realizada a contratação do VIVO FILHOS ONLINE, o USUÁRIO receberá o link de acesso para sua efetiva instalação e utilização no(s) Dispositivo(s) por ele escolhido(s), limitados à quantidade de permissões/licenças contidas na oferta contratada. Assim, o USUÁRIO reconhece estar ciente de que a instalação e a ativação do VIVO FILHOS ONLINE no Dispositivo escolhido é fundamental para utilização das funcionalidades contratadas.

1.3.1 Se o USUÁRIO não receber o link de acesso dentro de 3 (três) dias, contados da contratação do VIVO FILHOS ONLINE, este deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ou SAC, disponível no site https://protecao.vivo.com.br.

1.4 O USUÁRIO reconhece ser o único responsável por verificar e certificar-se de que seus Dispositivos atendem aos requisitos indicados pela Provedora e pelo Desenvolvedor para utilização do VIVO FILHOS ONLINE, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor, quaisquer responsabilidades acerca de eventual incompatibilidade destes com o VIVO FILHOS ONLINE, bem como pela utilização de programas e Dispositivos que sejam diferentes daqueles descritos nestes Termos, não garantindo, a Provedora ou o Desenvolvedor, nestes casos, a plena execução das funcionalidades contratadas.

1.5 O USUÁRIO reconhece ser responsável por todas as informações fornecidas quando do acesso ao VIVO FILHOS ONLINE, inclusive no momento de sua contratação, estando incumbido, portanto, de apresentar dados completos, exatos e precisos, de modo que toda e qualquer omissão, equívoco, inexatidão será considerada de sua responsabilidade, devendo o USUÁRIO responder por estas em âmbitos civil, penal e administrativo, conforme o caso, nos termos da legislação brasileira.

CLÁUSULA SEGUNDA – VISÃO GERAL

2.1 O VIVO FILHOS ONLINE será disponibilizado de acordo com a versão e o número de licenças contratadas pelo USUÁRIO, as quais estão condicionadas à oferta selecionada por este, respeitados os requisitos de sistemas descritos e demais condições previstas nestes Termos.

2.2 O USUÁRIO terá acesso ao VIVO FILHOS ONLINE de acordo com as características e funcionalidades da oferta contratada. Caso o USUÁRIO tenha interesse em adquirir uma nova oferta com características diferentes daquela originalmente contratada, ele deverá realizar nova contratação, conforme orientações indicadas no VIVO FILHOS ONLINE.

2.3 Com o objetivo de ter sempre a oferta mais atual e apropriada ao USUÁRIO, o VIVO FILHOS ONLINE poderá alterar o portfólio de serviços e funcionalidades das versões disponibilizadas a qualquer momento, com o que desde já o USUÁRIO declara estar ciente e concordar.

CLÁUSULA TERCEIRA – FILHOS ONLINE

3.1 Esta funcionalidade permite o acompanhamento parental na navegação na internet do Dispositivo monitorado, e consequente possibilidade de controle das atividades de tal Dispositivo, evitando o acesso deste a páginas inapropriadas na internet sempre que a funcionalidade FILHOS ONLINE esteja devidamente instalada, ativada e habilitada. Esta funcionalidade inclui ainda:

• Criação de perfis específicos para cada USUÁRIO que fará acesso à Internet;
• Filtro de conteúdo, o que permite controlar/filtrar/bloquear determinados tipos de acesso à Internet;
• Filtros por categoria de conteúdo na Internet através de configuração prévia a ser realizada pelo próprio USUÁRIO mediante senha;
• Gerenciamento do tempo que a Internet poderá ser acessada por determinado USUÁRIO;
• Envio de alertas ao USUÁRIO que faz o monitoramento para notificação quanto às interações e violações dos bloqueios pelo USUÁRIO monitorado; e
• Exclusivamente para os Dispositivos móveis que estejam ligados e que possuam GPS integrado, existe ainda a função de monitoramento, em tempo real, da localização geográfica do Dispositivo cadastrado.

3.2 O USUÁRIO poderá gerenciar a funcionalidade FILHOS ONLINE por meio do Aplicativo instalado em seu Dispositivo ou por meio do acesso ao link https://protecao.vivo.com.br. Em qualquer destas hipóteses, o acesso somente será autorizado por meio de autenticação do USUÁRIO, através do login e senha.

3.3 Para o pleno funcionamento do FILHOS ONLINE, o USUÁRIO que fará o monitoramento necessariamente precisará habilitar, via configuração no portal administrativo, um dos modos de operação disponibilizado pelo VIVO FILHOS ONLINE:

• O modo “Conservador” faz o bloqueio de todos os acessos de navegação online do Dispositivo monitorado, sendo o USUÁRIO que realiza o monitoramento responsável pela liberação manual do conteúdo que poderá ser acessado;
• O modo “Liberal” libera todos os acessos de navegação online do Dispositivo monitorado, sendo o USUÁRIO que realiza o monitoramento responsável pelo bloqueio manual do conteúdo que não poderá acessado;
• O modo “Automático” habilita o controle de acessos de navegação do Dispositivo monitorado pelo sistema automático do software, que varia de acordo com a faixa etária informada pelo USUÁRIO que faz o monitoramento, quando da criação do(s) perfil(is) do USUÁRIO que será monitorado, no início da utilização desta funcionalidade. Ao optar pelo modo Automático o USUÁRIO que fará o monitoramento declara estar ciente de que alguns conteúdos originalmente bloqueados podem eventualmente ser acessados pelo usuário monitorado, uma vez que alguns sites podem conter artifícios (de forma a dissimular conteúdos que deveriam ter o seu acesso proibido) que impedem o aplicativo de categorizar o conteúdo como impróprio.

3.4 Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO reconhece que o pleno funcionamento da funcionalidade FILHOS ONLINE baseia-se na troca de informações entre o Dispositivo monitorado e aquele que faz o monitoramento, razão pela qual ambos os Dispositivos devem, obrigatoriamente, ter conexão estável com a Internet, sendo a contratação de tal serviço de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, e a qualidade desta, da prestadora de serviços responsável pela conexão, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor quaisquer incumbências relativas à quaisquer falhas e instabilidades da conexão de internet, bem como acerca de eventuais danos e prejuízos destas decorrentes, ao USUÁRIO ou a terceiros.

3.5 O USUÁRIO, ao aceitar os presentes Termos, se declara ciente de que, ao autorizar o acesso do Dispositivo monitorado a sites de busca (como por exemplo, mas não se limitando a: Google, Yahoo, Bing, dentre outros) a funcionalidade FILHOS ONLINE não será responsável pela filtragem dos resultados exibidos pela busca, não possuindo, a Provedora ou o Desenvolvedor, quaisquer responsabilidades acerca destes, bem como sobre eventuais danos e prejuízos eventualmente causados ao USUÁRIO ou a terceiros em razão disso.

3.6 A contratação/utilização desta funcionalidade não afasta, diminui e/ou substitui os deveres e responsabilidades do poder parental, inclusive de vigilância, que devem ser exercidos pelos titulares do pátrio poder.

3.7 O USUÁRIO declara estar ciente de que o GPS e o serviço de dados contratado junto à prestadora deste serviço estão sujeitos, por sua natureza, a oscilações e/ou variações de sinal e velocidade de tráfego de dados.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 Para a prestação dos serviços, objeto do presente Termo de Uso, o USUÁRIO deverá ter à sua disposição um ou mais Dispositivos que contenham a configuração mínima que permita a instalação e utilização do VIVO FILHOS ONLINE, a saber:

Requisitos do Sistema

• Sistemas Operacionais Windows:
  • Windows 7 (versões de 32 e 64 bits) ou posterior
• Sistemas Operacionais Android:
  • 4.0 "Ice Cream Sandwich" ou posterior
• Sistemas Operacionais iOS:
  • 7.x ou posterior

Conexão necessária

• Conexão estável com a Internet

Navegadores Suportados

• Chrome 28.0 ou superior
• Internet Explorer 8 ou superior
• Safari para IOS

CLÁUSULA QUINTA– REGRAS DE UTILIZACÃO DO VIVO FILHOS ONLINE PELO USUÁRIO/p>

5.1. Por meio do aceite dos presentes Termos, o USUÁRIO declara:

1. Ser civilmente capaz e penalmente imputável à luz da legislação brasileira;
2. Que utilizará adequadamente o VIVO FILHOS ONLINE, de modo a mantê-lo atualizado sempre que lhe for solicitada alguma atualização, sendo-lhe vedado praticar quaisquer atos que resultem na alteração das configurações e/ou características técnicas do Aplicativo, salvo mediante autorização prévia e por escrito pelo titular e/ou licenciador do VIVO FILHOS ONLINE;
3. Assumir integralmente, seja a que título for, toda a responsabilidade pela utilização dos serviços e/ou informações que prestar e/ou conteúdo que trafegar a partir dos recursos e do serviço objeto destes Termos;
4. Honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais resultantes da utilização do VIVO FILHOS ONLINE, nos respectivos prazos de vencimento;
5. Manter a infraestrutura interna, como rede interna, e Dispositivos com as configurações mínimas, necessária a possibilitar a utilização do VIVO FILHOS ONLINE;
6. Utilizar o VIVO FILHOS ONLINE de acordo com a regulamentação e legislação aplicáveis, bem como nos termos e limites descritos nos presentes Termos;
7. Ser o único responsável por sua conduta, pelo conteúdo de seus arquivos e pastas, e por suas comunicações com outras pessoas enquanto usa o VIVO FILHOS ONLINE.

5.2 O USUÁRIO concorda em não utilizar o VIVO FILHOS ONLINE para:

• quaisquer fins ilícitos, de modo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade ou de direitos de propriedade, odioso, ou racial, étnico ou censurável, que fira a privacidade ou outros direitos de terceiros, que prejudique menores de idade de qualquer forma, bem como para transmitir qualquer conteúdo contrário à moral e aos bons costumes;
• transmitir qualquer conteúdo (tais como informação privilegiada, propriedade intelectual ou informação confidencial) que o USUÁRIO não tem o direito de transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias;
• transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "junk mail", "spam", "correntes" e "esquemas de pirâmide";
• transmitir qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou elementos nocivos em Dispositivos e no VIVO FILHOS ONLINE, bem como qualquer conteúdo apto a prejudicar o sistema da Provedora, do Desenvolvedor, dos demais USUÁRIOS e/ou terceiros; e
• clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o VIVO FILHOS ONLINE, criar produtos derivados baseados no VIVO FILHOS ONLINE ou em qualquer parte dele, reconhecendo, o USUÁRIO, que não poderá reduzir qualquer parte do VIVO FILHOS ONLINE a um formato legível, nem permitir que terceiros o façam.

5.3 Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO se declara ciente de que é o único responsável pela guarda e utilização de suas credenciais de acesso, devendo protegê-los contra divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda, alterá-los imediatamente por meio do Portal Web (https://protecao.vivo.com.br), não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor, quaisquer responsabilidades acerca de eventual vazamento de dados em razão do acesso não autorizado à conta do USUÁRIO, bem como sobre possíveis danos e prejuízos destes oriundos.

CLÁUSULA SEXTA – REMUNERACÃO

6.1 Pela licença de utilização do VIVO FILHOS ONLINE, o USUÁRIO pagará valor conforme condições e prazos indicados no momento da contratação. É possível que seja fornecido período de gratuidade ao USUÁRIO, caso expressamente indicado. O período de gratuidade, todavia, não pode ser combinado com qualquer outra oferta, a menos que indicado o contrário no momento da contratação.

6.1.1. Os valores contratados pelo Usuário poderão ser ajustados a cada período de 12 (doze) meses ou na menor periodicidade permitida pela legislação em vigor, com base em índices de inflação legalmente reconhecidos.

6.2 Em caso de inadimplência, o USUÁRIO reconhece que poderá ter as funcionalidades do VIVO FILHOS ONLINE bloqueadas, após 15 (quinze) dias do início da inadimplência, sem qualquer comunicação prévia neste sentido, sendo as funções desbloqueadas apenas após o adimplemento dos valores devidos.

6.3 Os valores promocionais do VIVO FILHOS ONLINE adquirido pelo USUÁRIO poderão ser alterados conforme as características da oferta contratada.

6.4 O USUÁRIO detentor de plano pré-pago ou controle concorda que, no caso de não ter saldo suficiente para pagamento total do valor da Oferta contratada quando da aquisição do VIVO FILHOS ONLINE, a Provedora tem autorização para fazer a renovação do Aplicativo pela quantidade de dias proporcionais ao que o saldo de créditos do USUÁRIO permitir.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 O USUÁRIO se declara ciente de que o VIVO FILHOS ONLINE, incluindo o software, desenhos gráficos e códigos-fonte, como todo o conteúdo e a documentação fornecidas por ele, tal como textos, imagens, fotografias, tecnologias, links e demais conteúdos, são de propriedade exclusiva do Desenvolvedor ou de terceiro que autorizou sua utilização no VIVO FILHOS ONLINE, e estão protegidos por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, a estas não se limitando.

7.2 Assim, a menos que autorizado por escrito, o USUÁRIO não poderá reproduzir ou distribuir de qualquer forma, com ou sem fins comerciais, qualquer parte do VIVO FILHOS ONLINE. Ressaltamos, todavia, que o USUÁRIO pode visualizar, baixar, copiar e imprimir documentos disponibilizados no VIVO FILHOS ONLINE, desde que tais documentos sejam apenas para seu uso próprio, sem a intenção de postagem, distribuição, modificação, remoção dos direitos autorais, marca registrada ou outros avisos de propriedade intelectual, entre outras formas de modificação.

7.3 Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se encontra ciente de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no VIVO FILHOS ONLINE são de propriedade do Desenvolvedor ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a utilização do VIVO FILHOS ONLINE possa ser entendida como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos. Neste sentido, o Usuário só pode usar as marcas registradas para identificar impressões produzidas pelo VIVO FILHOS ONLINE, de acordo com as práticas comerciais, mas deverá, nesta hipótese, incluir a identificação do nome do proprietário da marca.

7.4 Exceto conforme disposto neste documento, estes Termos não concedem ao Usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o VIVO FILHOS ONLINE. Ao aceitar o presente documento, o Usuário reconhece que a licença concedida em sede deste somente lhe fornece direito de utilização limitada do VIVO FILHOS ONLINE, de acordo com os termos aqui estabelecidos. Assim, o Usuário concorda em não modificar, adaptar, traduzir o VIVO FILHOS ONLINE, nem fazer engenharia reversa, decompilar ou realizar qualquer atividade com o objetivo de descobrir o código-fonte do programa. Por fim, no mesmo sentido, o Usuário não poderá remover ou alterar qualquer aviso ou identificação de direito autoral ou quaisquer outros avisos de propriedade intelectual em qualquer cópia do VIVO FILHOS ONLINE.

CLÁUSULA OITAVA – DAS ISENCÕES DE RESPONSABILIDADE

8.1 Sem prejuízo de outras isenções de responsabilidade descritas neste documento, a Provedora ou o Desenvolvedor, não poderão ser responsabilizadas:

• por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas do VIVO FILHOS ONLINE, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído a este, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;
• por qualquer incompatibilidade do VIVO FILHOS ONLINE com o hardware e/ou componentes de programas instalados em seu Dispositivo;
• por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet, que provoquem falhas no normal funcionamento do VIVO FILHOS ONLINE;
• pelo conteúdo de informações eventualmente transmitidas pelo USUÁRIO por meio das funcionalidades disponibilizadas, bem como por eventual interceptação ilegal de transmissões ou falhas de programação efetuadas pelo USUÁRIO, e ainda por defeitos ou falhas existentes nos Dispositivos do USUÁRIO, bem como por quaisquer danos e/ou prejuízos destes decorrentes;
• pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no VIVO FILHOS ONLINE capazes de ensejar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam daí decorrer; e
• pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo VIVO FILHOS ONLINE, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável pela Provedora ou pelo Desenvolvedor.

8.2 O USUÁRIO reconhece que a Provedora ou o Desenvolvedor não poderão ser responsabilizados por qualquer erro ou mau funcionamento do VIVO FILHOS ONLINE em caso de violação do descrito no presente documento, bem como na hipótese do USUÁRIO não realizar regularmente o download das atualizações disponíveis do VIVO FILHOS ONLINE.

8.3 A responsabilização da Provedora, do Desenvolvedor e/ou de seus parceiros por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o uso ou incapacidade de usar o VIVO FILHOS ONLINE será a mínima permitida pela legislação. Ainda, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário concorda que, em eventual hipótese de responsabilização da Provedora, do Desenvolvedor e/ou de seus parceiros, esta terá como valor máximo a quantia total paga pelo USUÁRIO pela licença do VIVO FILHOS ONLINE. Em nenhum caso, a responsabilidade da Provedora, do Desenvolvedor e/ou seus parceiros excederá o valor pago pela utilização do VIVO FILHOS ONLINE.

8.4 A lista de sistemas operacionais, aplicativos suportados e demais requisitos técnicos indicados nestes Termos poderá ser alterada a qualquer momento, a exclusivo critério do Desenvolvedor, e sem notificação prévia do USUÁRIO, para que o VIVO FILHOS ONLINE possa corresponder à realidade da evolução do mercado, descontinuando a assistência para qualquer software considerado obsoleto e adicionando os que sejam considerados de utilidade habitual em cada momento.

CLÁUSULA NONA – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1 Sem prejuízo das demais disposições constantes deste instrumento, poderão ser coletadas pelo Desenvolvedor, por meio do VIVO FILHOS ONLINE, todas as informações ativamente inseridas pelo Usuário no Aplicativo, como seus dados cadastrais, arquivos inseridos, nome de ameaças encontradas, dentre outras. Além disso, poderão ser coletadas algumas informações geradas automaticamente durante a utilização do VIVO FILHOS ONLINE pelo Usuário, tais como as características do Dispositivo, IP com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, dados de geolocalização, dentre outros.

9.1.1 Ainda, o Desenvolvedor poderá utilizar algumas tecnologias para coleta de informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a aprimorar o serviço prestado e melhorar sua experiência de navegação.

9.2 As informações coletadas por meio da utilização do VIVO FILHOS ONLINE serão utilizadas pelo Desenvolvedor para a adequada prestação de serviços, bem como para aprimorar as funcionalidades disponibilizadas por meio do VIVO FILHOS ONLINE, inclusive por meio da geração de relatórios estatísticos. Ainda, por meio do aceite destes Termos, o Usuário consente expressamente em receber e-mails promocionais por parte da Provedora ou do Desenvolvedor, bem como de seus parceiros e eventuais outros comunicados correlacionados. Caso não deseje receber essas mensagens, o Usuário deverá entrar em contato com a Provedora/Desenvolvedor, por meio do site https://protecao.vivo.com.br, solicitando a cessação do recebimento dessas mensagens.

9.3 Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados sobre este durante sua utilização do VIVO FILHOS ONLINE sejam utilizados para as finalidades dispostas acima.

9.4 Ainda, o Usuário se declara ciente de que as informações coletadas por meio do VIVO FILHOS ONLINE poderão ser compartilhadas com terceiros nas seguintes circunstâncias:

1. Se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pelo Desenvolvedor;
2. Com empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas no VIVO FILHOS ONLINE, como, mas não se limitando a: AppsFlyer, Google Analytics, Facebook e Google AdWords;
3. A fim de proteger os interesses da Provedora ou do Desenvolvedor, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
4. No caso de operações societárias envolvendo a Provedora ou o Desenvolvedor, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou
5. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

9.5 Os dados coletados pelo Desenvolvedor serão armazenados em servidores próprios ou contratados, de forma que serão empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos respectivos sistemas na guarda de referidos dados, conforme diretrizes descritas no Decreto nº 8.771/2016.

9.6 O USUÁRIO poderá requerer a exclusão dos dados sobre ele coletados, contatando o Desenvolvedor pelo site https://protecao.vivo.com.br para indicar seu pedido. Ressaltamos que o Desenvolvedor empreenderá seus melhores esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível. Ainda, o USUÁRIO se declara ciente de que a exclusão de seus dados implicará o fim de seu acesso ao Aplicativo e que, mesmo nesse caso, o Desenvolvedor deverá respeitar o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

CLÁUSULA DÉCIMA – DURACÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO

10.1 O acesso ao Aplicativo é disponibilizado pelo prazo da oferta contratada pelo USUÁRIO, podendo a Provedora ou o Desenvolvedor encerrar sua disponibilização a qualquer tempo, bem como remover quaisquer de suas funcionalidades, mediante prévio aviso ao usuário, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

10.2 Ainda, o USUÁRIO poderá perder definitivamente o acesso ao VIVO FILHOS ONLINE em determinadas hipóteses, sem qualquer indenização ou ressarcimento em razão desta finalização do acesso:

1. Quando expirado o prazo da licença de uso do VIVO FILHOS ONLINE;
2. A partir de 30 (trinta) dias da inadimplência;
3. Se houver a migração para um Dispositivo que não suporte as funcionalidades do VIVO FILHOS ONLINE;
4. Quando solicitado o cancelamento da oferta adquirida;
5. Se houver alteração do número de acesso (linha/acesso) ou troca da área de registro que não suporte o VIVO FILHOS ONLINE;
6. Caso seja identificada qualquer irregularidade na utilização do VIVO FILHOS ONLINE ou o não cumprimento destes Termos; e
7. Quando, especificamente nos casos em que o USUÁRIO contrata o VIVO FILHOS ONLINE por meio de sua operadora de telefonia (quando aplicável), seu plano de telefonia junto à operadora seja cancelado.

10.3 O USUÁRIO se declara ciente de que seu acesso poderá ser finalizado e/ou suspenso pela Provedora ou pelo Desenvolvedor em caso de descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas nestes Termos, bem como de qualquer disposição legal, regulamentar ou normativa, sem que lhe seja devida, pela Provedora, qualquer forma de ressarcimento em razão disso.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 O USUÁRIO poderá, por meio do VIVO FILHOS ONLINE, contatar a Provedora ou o Desenvolvedor a fim de esclarecer quaisquer dúvidas, sendo disponibilizado atendimento online para tanto, além dos demais contatos da Central de Assistência da Provedora/Desenvolvedor. A Provedora ou o Desenvolvedor, por sua vez, poderão contatar o Usuário por meio de qualquer informação de contato por ele disponibilizada no VIVO FILHOS ONLINE.

11.2 Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

11.3 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

11.4 A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos, ou qualquer tolerância concedida ou demonstrada por esta, não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

11.5 AS VERSÕES DO VIVO FILHOS ONLINE PODERÃO SER ALTERADAS, DESCONTINUADAS OU TORNAREM-SE TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS, MEDIANTE COMUNICADO AO USUÁRIO COM PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA.

11.6 Todo o tráfego de Internet gerado pelo VIVO FILHOS ONLINE será tarifado normalmente a partir de demais provedores de acesso à Internet ou operadora de telefonia móvel, conforme contratado pelo USUÁRIO.

11.7 Em caso de contradição entre documentos que se refiram ou mencionem o VIVO FILHOS ONLINE e suas funcionalidades, fica acordado que o disposto neste Termo de Uso sempre prevalecerá.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - LEGISLAÇÃO E FORO

12.1 A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

12.2 Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão atualizada em Maio de 2017.

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO Vivo Sync Momentos

Contrato de Licença de USUÁRIO Final

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (conjuntamente denominados “Termos”) têm como objetivo disciplinar o acesso e a utilização do Aplicativo Vivo Sync Momentos (“Vivo Sync Momentos”), que oferece diversas funcionalidades para que o usuário navegue na Internet e utilize seu dispositivo de acesso (“Dispositivo”) de forma prática e segura.

Estes Termos estão disponíveis para visualização dentro do aplicativo/site do Vivo Sync Momentos, podendo ser alterados a qualquer momento. Desta forma, o USUÁRIO deverá verificar o conteúdo deste documento sempre que possível, certificando-se que se trata de sua versão mais atualizada, conforme data informada ao fim do documento.

Assim, antes da aquisição e primeira utilização do Vivo Sync Momentos, o USUÁRIO deverá ler integralmente os presentes Termos, estando seu efetivo uso condicionado ao aceite a estes pelo USUÁRIO. Assim, a aceitação livre, expressa e informada, com relação a todas as disposições destes Termos, se dará ao clicar no botão “eu concordo”. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das disposições descritas neste documento, deverá cancelar a contratação e instalação do Vivo Sync Momentos, abstendo-se de utilizá-lo.

TELEFÔNICA DATA S.A, sociedade empresária com sede na Av. Tamboré, 341, Barueri, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.027.547/0001-31 (também designada como “Provedora”, neste documento).

A FS SECURITY SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S.A, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 10.971.907/0001-51, com sede na Av. Luiz Carlos Berrini, 1645, 10º andar, conj. 102, Bairro Cidade Monções, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04571-011, é a empresa desenvolvedora e titular do Vivo Sync Momentos (também designada como “Desenvolvedor”, neste documento). Maiores informações em https://protecao.vivo.com.br.

O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que o Desenvolvedor ou a Provedora não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer descumprimento das suas obrigações em relação aos Termos ora apresentados, bem como por qualquer inobservância à legislação brasileira e eventuais consequências decorrentes de tais eventos, inclusive no que concerne à eventual responsabilização em âmbito civil, penal e/ou administrativo, bem como em eventuais danos causados a terceiros.

Este documento encontra-se registrado no 8º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo/SP, sob o no. 1.438.370, em 11/08/2017.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACESSO AO Vivo Sync Momentos

1.1 A utilização do Vivo Sync Momentos será possível quando de sua contratação pelo USUÁRIO, oportunidade na qual lhe será conferida licença válida pelo número de meses da oferta contratada, mediante o pagamento de determinado valor, indicado no momento da contratação, de acordo com as funcionalidades e o número de licenças selecionado pelo USUÁRIO.

1.1.1 O USUÁRIO reconhece, ao aceitar os presentes Termos, que a composição das versões disponíveis, bem como a definição dos valores a elas atribuídos, competem única e exclusivamente à Provedora, ou empresas parceiras, não possuindo a Provedora quaisquer obrigações relativas à manutenção da composição

das versões e/ou de seu valor. Assim, o USUÁRIO reconhece que os valores e a composição das versões do Vivo Sync Momentos poderão ser alterados a qualquer tempo pela Provedora ou empresas parceiras, mediante aviso ao usuário e respeitadas as limitações legais, sem que lhe seja devida qualquer forma de indenização em razão disto.

1.1.2 O USUÁRIO se declara ciente de que as versões do Vivo Sync Momentos e seus respectivos valores eventualmente consultados são válidos apenas e tão somente para tal consulta, podendo a Provedora alterar tais condições a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, respeitados os limites legais, não possuindo qualquer obrigação relativa à sua manutenção.

1.1.3 O USUÁRIO tem conhecimento de que é de sua única e exclusiva responsabilidade consultar o conteúdo da versão selecionada em momento anterior à contratação, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor quaisquer responsabilidades acerca da escolha realizada pelo USUÁRIO quando da seleção da versão.

1.2 No momento da contratação, instalação e/ou ativação do Vivo Sync Momentos, o USUÁRIO deverá informar seus dados cadastrais e as demais informações relativas ao pagamento que lhe forem solicitados, para viabilizar o acesso ao Vivo Sync Momentos, bem como inserir eventuais dados encaminhados pela Provedora ou empresas parceiras para validar a operação.

1.2.1 O faturamento e a cobrança relativa à contratação do Vivo Sync Momentos serão realizados com base no valor e periodicidade da Oferta contratada, independentemente da utilização de todas licenças e funcionalidades adquiridas pelo USUÁRIO, não sendo devida, pela Provedora ou pelo Desenvolvedor, qualquer forma de ressarcimento em razão da não utilização de todas as licenças contratadas.

1.3 Realizada a contratação do Vivo Sync Momentos, o USUÁRIO receberá o link de acesso para sua efetiva instalação e utilização no(s) Dispositivo(s) por ele escolhido(s), limitados à quantidade de permissões/licenças contidas na oferta contratada. Assim, o USUÁRIO reconhece estar ciente de que a instalação e a ativação do Vivo Sync Momentos no Dispositivo escolhido é fundamental para utilização das funcionalidades contratadas.

1.3.1 Se o USUÁRIO não receber o link de acesso dentro de 3 (três) dias, contados da contratação do Vivo Sync Momentos, este deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ou SAC, disponível no site https://protecao.vivo.com.br.

1.4 O USUÁRIO reconhece ser o único responsável por verificar e certificar-se de que seus Dispositivos atendem aos requisitos indicados pela Provedora e pelo Desenvolvedor para utilização do Vivo Sync Momentos, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor, quaisquer responsabilidades acerca de eventual incompatibilidade destes com o Vivo Sync Momentos, bem como pela utilização de programas e Dispositivos que sejam diferentes daqueles descritos nestes Termos, não garantindo, a Provedora ou o Desenvolvedor, nestes casos, a plena execução das funcionalidades contratadas.

1.5 O USUÁRIO reconhece ser responsável por todas as informações fornecidas quando do acesso ao Vivo Sync Momentos, inclusive no momento de sua contratação, estando incumbido, portanto, de apresentar dados completos, exatos e precisos, de modo que toda e qualquer omissão, equívoco, inexatidão será considerada de sua responsabilidade, devendo o USUÁRIO responder por estas em âmbitos civil, penal e administrativo, conforme o caso, nos termos da legislação brasileira.

CLÁUSULA SEGUNDA – VISÃO GERAL

2.1 O Vivo Sync Momentos será disponibilizado de acordo com a versão e o número de licenças contratadas pelo USUÁRIO, as quais estão condicionadas à oferta selecionada por este, respeitados os requisitos de sistemas descritos e demais condições previstas nestes Termos.

2.2 O USUÁRIO terá acesso ao Vivo Sync Momentos de acordo com as características e funcionalidades da oferta contratada. Caso o USUÁRIO tenha interesse em adquirir uma nova oferta com características diferentes daquela originalmente contratada, ele deverá realizar nova contratação, conforme orientações indicadas no Vivo Sync Momentos.

2.3 Com o objetivo de ter sempre a oferta mais atual e apropriada ao USUÁRIO, o Vivo Sync Momentos poderá alterar o portfólio de serviços e funcionalidades das versões disponibilizadas a qualquer momento, com o que desde já o USUÁRIO declara estar ciente e concordar.

CLÁUSULA TERCEIRA – Vivo Sync Momentos

3.1 Esta funcionalidade possui algumas das seguintes funcionalidades:

• Criação de vídeos curtos a partir de fotos e vídeos armazenados na memória do Dispositivo do USUÁRIO; e
• Compartilhamento, via internet, do conteúdo digital gerado pelo Software.

3.2 Ao enviar qualquer informação ou registrar-se no Vivo Sync Momentos, o USUÁRIO concorda que o Vivo Sync Momentos pode acessar seus dados pessoais, como seu nome, endereço, telefone, e-mail (endereço de correspondência eletrônica), calendário, dados multimídia (fotos e vídeos) e outros.

3.3 CONTA, SENHA E SEGURANÇA: O USUÁRIO receberá uma senha temporária após a conclusão do processo de registro e, para sua maior segurança, deverá alterar a senha através do Portal. O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta. O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente o Desenvolvedor de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra quebra de segurança, e (b) assegurar que sairá totalmente da sua conta ao final de cada sessão. O Vivo Sync Momentos não será responsável (pelo USUÁRIO ou qualquer terceiro) por qualquer perda ou dano decorrente ou relacionado ao uso não autorizado de sua conta.

3.4 Ao compartilhar Conteúdo e/ou outras informações com outras pessoas ou em outros sites, o USUÁRIO reconhece que as aplicações envolvidas e o Vivo Sync Momentos consistem em plataformas independentes, não assumindo a Provedora ou o Desenvolvedor qualquer responsabilidade pelas informações compartilhadas com estas pessoas ou sites. Ainda, o USUÁRIO reconhece e concorda que, uma vez que decidir compartilhar conteúdo e/ou outras informações com outros sites, este deverá também verificar e cumprir os termos e condições daquele(s) outro site(s).

3.5 O código de acesso é pessoal e intransferível. O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade dos códigos de acesso recebidos do Desenvolvedor para acesso ao Vivo Sync Momentos e é integralmente responsável por todas as atividades realizadas por meio destas credenciais de acesso. A Provedora ou o Desenvolvedor não serão responsáveis perante o USUÁRIO ou qualquer terceiro por qualquer perda ou dano decorrente ou relacionado ao uso não autorizado da conta do USUÁRIO, incluindo, mas não limitando, à hipótese do sistema ser acessado utilizando-se do código de acesso recebido pelo USUÁRIO.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 Para a prestação dos serviços, objeto do presente Termo de Uso, o USUÁRIO deverá ter à sua disposição um ou mais Dispositivos que contenham a configuração mínima que permita a instalação e utilização do Vivo Sync Momentos, a saber:

Conexão necessária

• Conexão estável com a Internet

Navegadores Suportados

• Chrome 28.0 ou superior
• Internet Explorer 8 ou superior
• Safari para IOS

CLÁUSULA QUINTA– REGRAS DE UTILIZACÃO DO Vivo Sync Momentos PELO USUÁRIO

5.1. Por meio do aceite dos presentes Termos, o USUÁRIO declara:

1. Ser civilmente capaz e penalmente imputável à luz da legislação brasileira;
2. Que utilizará adequadamente o Vivo Sync Momentos, de modo a mantê-lo atualizado sempre que lhe for solicitada alguma atualização, sendo-lhe vedado praticar quaisquer atos que resultem na alteração das configurações e/ou características técnicas do Aplicativo, salvo mediante autorização prévia e por escrito pelo titular e/ou licenciador do Vivo Sync Momentos;
3. Assumir integralmente, seja a que título for, toda a responsabilidade pela utilização dos serviços e/ou informações que prestar e/ou conteúdo que trafegar a partir dos recursos e do serviço objeto destes Termos;
4. Honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais resultantes da utilização do Vivo Sync Momentos, nos respectivos prazos de vencimento;
5. Manter a infraestrutura interna, como rede interna, e Dispositivos com as configurações mínimas, necessária a possibilitar a utilização do Vivo Sync Momentos;
6. Utilizar o Vivo Sync Momentos de acordo com a regulamentação e legislação aplicáveis, bem como nos termos e limites descritos nos presentes Termos;
7. Ser o único responsável por sua conduta, pelo conteúdo de seus arquivos e pastas, e por suas comunicações com outras pessoas enquanto usa o Vivo Sync Momentos.

5.2 O USUÁRIO concorda em não utilizar o Vivo Sync Momentos para:

• quaisquer fins ilícitos, de modo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade ou de direitos de propriedade, odioso, ou racial, étnico ou censurável, que fira a privacidade ou outros direitos de terceiros, que prejudique menores de idade de qualquer forma, bem como para transmitir qualquer conteúdo contrário à moral e aos bons costumes;
• transmitir qualquer conteúdo (tais como informação privilegiada, propriedade intelectual ou informação confidencial) que o USUÁRIO não tem o direito de transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias;
• transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "junk mail", "spam", "correntes" e "esquemas de pirâmide";
• transmitir qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou elementos nocivos em Dispositivos e no Vivo Sync Momentos, bem como qualquer conteúdo apto a prejudicar o sistema da Provedora, do Desenvolvedor, dos demais USUÁRIOS e/ou terceiros; e
• clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o Vivo Sync Momentos, criar produtos derivados baseados no Vivo Sync Momentos ou em qualquer parte dele, reconhecendo, o USUÁRIO, que não poderá reduzir qualquer parte do Vivo Sync Momentos a um formato legível, nem permitir que terceiros o façam.

5.3 Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO se declara ciente de que é o único responsável pela guarda e utilização de suas credenciais de acesso, devendo protegê-los contra divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda, alterá-los imediatamente por meio do Portal Web (https://protecao.vivo.com.br), não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor, quaisquer responsabilidades acerca de eventual vazamento de dados em razão do acesso não autorizado à conta do USUÁRIO, bem como sobre possíveis danos e prejuízos destes oriundos.

CLÁUSULA SEXTA – REMUNERACÃO

6.1 Pela licença de utilização do Vivo Sync Momentos, o USUÁRIO pagará valor conforme condições e prazos indicados no momento da contratação. É possível que seja fornecido período de gratuidade ao USUÁRIO, caso expressamente indicado. O período de gratuidade, todavia, não pode ser combinado com qualquer outra oferta, a menos que indicado o contrário no momento da contratação.

6.1.1. Os valores contratados pelo Usuário poderão ser ajustados a cada período de 12 (doze) meses ou na menor periodicidade permitida pela legislação em vigor, com base em índices de inflação legalmente reconhecidos.

6.2 Em caso de inadimplência, o USUÁRIO reconhece que poderá ter as funcionalidades do Vivo Sync Momentos bloqueadas, após 15 (quinze) dias do início da inadimplência, sem qualquer comunicação prévia neste sentido, sendo as funções desbloqueadas apenas após o adimplemento dos valores devidos.

6.3 Os valores promocionais do Vivo Sync Momentos adquirido pelo USUÁRIO poderão ser alterados conforme as características da oferta contratada.

6.4. O USUÁRIO detentor de plano pré-pago ou controle concorda que, no caso de não ter saldo suficiente para pagamento total do valor da Oferta contratada quando da aquisição do Vivo Sync Momentos, a Provedora tem autorização para fazer a renovação do Aplicativo pela quantidade de dias proporcionais ao que o saldo de créditos do USUÁRIO permitir.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 O USUÁRIO se declara ciente de que o Vivo Sync Momentos, incluindo o software, desenhos gráficos e códigos-fonte, como todo o conteúdo e a documentação fornecidas por ele, tal como textos, imagens, fotografias, tecnologias, links e demais conteúdos, são de propriedade exclusiva do Desenvolvedor ou de terceiro que autorizou sua utilização no Vivo Sync Momentos, e estão protegidos por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, a estas não se limitando.

7.2 Assim, a menos que autorizado por escrito, o USUÁRIO não poderá reproduzir ou distribuir de qualquer forma, com ou sem fins comerciais, qualquer parte do Vivo Sync Momentos. Ressaltamos, todavia, que o USUÁRIO pode visualizar, baixar, copiar e imprimir documentos disponibilizados no Vivo Sync Momentos, desde que tais documentos sejam apenas para seu uso próprio, sem a intenção de postagem, distribuição, modificação, remoção dos direitos autorais, marca registrada ou outros avisos de propriedade intelectual, entre outras formas de modificação.

7.3 Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se encontra ciente de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Vivo Sync Momentos são de propriedade do Desenvolvedor ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a utilização do Vivo Sync Momentos possa ser entendida como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos. Neste sentido, o Usuário só pode usar as marcas registradas para identificar impressões produzidas pelo Vivo Sync Momentos, de acordo com as práticas comerciais, mas deverá, nesta hipótese, incluir a identificação do nome do proprietário da marca.

7.4 Exceto conforme disposto neste documento, estes Termos não concedem ao Usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Vivo Sync Momentos. Ao aceitar o presente documento, o Usuário reconhece que a licença concedida em sede deste somente lhe fornece direito de utilização limitada do Vivo Sync Momentos, de acordo com os termos aqui estabelecidos. Assim, o Usuário concorda em não modificar, adaptar, traduzir o Vivo Sync Momentos, nem fazer engenharia reversa, decompilar ou realizar qualquer atividade com o objetivo de descobrir o código-fonte do programa. Por fim, no mesmo sentido, o Usuário não poderá remover ou alterar qualquer aviso ou identificação de direito autoral ou quaisquer outros avisos de propriedade intelectual em qualquer cópia do Vivo Sync Momentos.

CLÁUSULA OITAVA – DAS ISENCÕES DE RESPONSABILIDADE

8.1 Sem prejuízo de outras isenções de responsabilidade descritas neste documento, a Provedora ou o Desenvolvedor, não poderão ser responsabilizadas:

• por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas do Vivo Sync Momentos, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído a este, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;
• por qualquer incompatibilidade do Vivo Sync Momentos com o hardware e/ou componentes de programas instalados em seu Dispositivo;
• por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet, que provoquem falhas no normal funcionamento do Vivo Sync Momentos;
• pelo conteúdo de informações eventualmente transmitidas pelo USUÁRIO por meio das funcionalidades disponibilizadas, bem como por eventual interceptação ilegal de transmissões ou falhas de programação efetuadas pelo USUÁRIO, e ainda por defeitos ou falhas existentes nos Dispositivos do USUÁRIO, bem como por quaisquer danos e/ou prejuízos destes decorrentes;
• pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Vivo Sync Momentos capazes de ensejar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam daí decorrer; e
• pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo Vivo Sync Momentos, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável pela Provedora ou pelo Desenvolvedor.

8.2 O USUÁRIO reconhece que a Provedora ou o Desenvolvedor não poderão ser responsabilizados por qualquer erro ou mau funcionamento do Vivo Sync Momentos em caso de violação do descrito no presente documento, bem como na hipótese do USUÁRIO não realizar regularmente o download das atualizações disponíveis do Vivo Sync Momentos.

8.3 A responsabilização da Provedora, do Desenvolvedor e/ou de seus parceiros por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o uso ou incapacidade de usar o Vivo Sync Momentos será a mínima permitida pela legislação. Ainda, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário concorda que, em eventual hipótese de responsabilização da Provedora, do Desenvolvedor e/ou de seus parceiros, esta terá como valor máximo a quantia total paga pelo USUÁRIO pela licença do Vivo Sync Momentos. Em nenhum caso, a responsabilidade da Provedora, do Desenvolvedor e/ou seus parceiros excederá o valor pago pela utilização do Vivo Sync Momentos.

8.4 A lista de sistemas operacionais, aplicativos suportados e demais requisitos técnicos indicados nestes Termos poderá ser alterada a qualquer momento, a exclusivo critério do Desenvolvedor, e sem notificação prévia do USUÁRIO, para que o Vivo Sync Momentos possa corresponder à realidade da evolução do mercado, descontinuando a assistência para qualquer software considerado obsoleto e adicionando os que sejam considerados de utilidade habitual em cada momento.

CLÁUSULA NONA – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1 Sem prejuízo das demais disposições constantes deste instrumento, poderão ser coletadas pelo Desenvolvedor, por meio do Vivo Sync Momentos, todas as informações ativamente inseridas pelo Usuário no Aplicativo, como seus dados cadastrais, arquivos inseridos, nome de ameaças encontradas, dentre outras. Além disso, poderão ser coletadas algumas informações geradas automaticamente durante a utilização do Vivo Sync Momentos pelo Usuário, tais como as características do Dispositivo, IP com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, dados de geolocalização, dentre outros.

9.1.1 Ainda, o Desenvolvedor poderá utilizar algumas tecnologias para coleta de informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a aprimorar o serviço prestado e melhorar sua experiência de navegação.

9.2 As informações coletadas por meio da utilização do Vivo Sync Momentos serão utilizadas pelo Desenvolvedor para a adequada prestação de serviços, bem como para aprimorar as funcionalidades disponibilizadas por meio do Vivo Sync Momentos, inclusive por meio da geração de relatórios estatísticos. Ainda, por meio do aceite destes Termos, o Usuário consente expressamente em receber e-mails promocionais por parte da Provedora ou do Desenvolvedor, bem como de seus parceiros e eventuais outros comunicados correlacionados. Caso não deseje receber essas mensagens, o Usuário deverá entrar em contato com a Provedora/Desenvolvedor, por meio do site https://protecao.vivo.com.br, solicitando a cessação do recebimento dessas mensagens.

9.3 Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados sobre este durante sua utilização do Vivo Sync Momentos sejam utilizados para as finalidades dispostas acima.

9.4 Ainda, o Usuário se declara ciente de que as informações coletadas por meio do Vivo Sync Momentos poderão ser compartilhadas com terceiros nas seguintes circunstâncias:

1. Se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pelo Desenvolvedor;
2. Com empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas no Vivo Sync Momentos, como, mas não se limitando a: AppsFlyer, Google Analytics, Facebook e Google AdWords;
3. A fim de proteger os interesses da Provedora ou do Desenvolvedor, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
4. No caso de operações societárias envolvendo a Provedora ou o Desenvolvedor, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou
5. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

9.5 Os dados coletados pelo Desenvolvedor serão armazenados em servidores próprios ou contratados, de forma que serão empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos respectivos sistemas na guarda de referidos dados, conforme diretrizes descritas no Decreto nº 8.771/2016.

9.6 O USUÁRIO poderá requerer a exclusão dos dados sobre ele coletados, contatando o Desenvolvedor pelo site https://protecao.vivo.com.br para indicar seu pedido. Ressaltamos que o Desenvolvedor empreenderá seus melhores esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível. Ainda, o USUÁRIO se declara ciente de que a exclusão de seus dados implicará o fim de seu acesso ao Aplicativo e que, mesmo nesse caso, o Desenvolvedor deverá respeitar o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

CLÁUSULA DÉCIMA – DURACÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO

10.1 O acesso ao Aplicativo é disponibilizado pelo prazo da oferta contratada pelo USUÁRIO, podendo a Provedora ou o Desenvolvedor encerrar sua disponibilização a qualquer tempo, bem como remover quaisquer de suas funcionalidades, mediante prévio aviso ao usuário, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

10.2 Ainda, o USUÁRIO poderá perder definitivamente o acesso ao Vivo Sync Momentos em determinadas hipóteses, sem qualquer indenização ou ressarcimento em razão desta finalização do acesso:

1. Quando expirado o prazo da licença de uso do Vivo Sync Momentos;
2. A partir de 30 (trinta) dias da inadimplência;
3. Se houver a migração para um Dispositivo que não suporte as funcionalidades do Vivo Sync Momentos;
4. Quando solicitado o cancelamento da oferta adquirida;
5. Se houver alteração do número de acesso (linha/acesso) ou troca da área de registro que não suporte o Vivo Sync Momentos;
6. Caso seja identificada qualquer irregularidade na utilização do Vivo Sync Momentos ou o não cumprimento destes Termos; e
7. Quando, especificamente nos casos em que o USUÁRIO contrata o Vivo Sync Momentos por meio de sua operadora de telefonia (quando aplicável), seu plano de telefonia junto à operadora seja cancelado.

10.3 O USUÁRIO se declara ciente de que seu acesso poderá ser finalizado e/ou suspenso pela Provedora ou pelo Desenvolvedor em caso de descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas nestes Termos, bem como de qualquer disposição legal, regulamentar ou normativa, sem que lhe seja devida, pela Provedora, qualquer forma de ressarcimento em razão disso.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 O USUÁRIO poderá, por meio do Vivo Sync Momentos, contatar a Provedora ou o Desenvolvedor a fim de esclarecer quaisquer dúvidas, sendo disponibilizado atendimento online para tanto, além dos demais contatos da Central de Assistência da Provedora/Desenvolvedor. A Provedora ou o Desenvolvedor, por sua vez, poderão contatar o Usuário por meio de qualquer informação de contato por ele disponibilizada no Vivo Sync Momentos.

11.2 Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

11.3 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

11.4 A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos, ou qualquer tolerância concedida ou demonstrada por esta, não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

11.5 AS VERSÕES DO Vivo Sync Momentos PODERÃO SER ALTERADAS, DESCONTINUADAS OU TORNAREM-SE TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS, MEDIANTE COMUNICADO AO USUÁRIO COM PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA.

11.6 Todo o tráfego de Internet gerado pelo Vivo Sync Momentos será tarifado normalmente a partir de demais provedores de acesso à Internet ou operadora de telefonia móvel, conforme contratado pelo USUÁRIO.

11.7 Em caso de contradição entre documentos que se refiram ou mencionem o Vivo Sync Momentos e suas funcionalidades, fica acordado que o disposto neste Termo de Uso sempre prevalecerá.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - LEGISLAÇÃO E FORO

12.1 A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

12.2 Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão atualizada em Maio de 2017.

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO VIVO REDE SEGURA

Pelo presente Termo de Uso, de um lado a TELEFÔNICA DATA S.A, com sede na Av. Tamboré, 341, Barueri, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.027.547/0001-31, doravante denominada VIVO e, de outro, o USUÁRIO, que desde já concorda com as condições aqui previstas para todos os fins e efeitos de direito, têm entre si, justo e acertado o presente instrumento, consubstanciado nas seguintes cláusulas e condições.

Ao se registrar no VIVO REDE SEGURA, o USUÁRIO concorda com os termos do presente documento e com todas as demais políticas disponíveis pela VIVO para uso do Serviço. Estes Termos de Uso e quaisquer outras regras ou políticas constantes do endereço eletrônico redesegura.vivo.com.br ou protecao.vivo.com.br/vivo-rede-segura, constituem a totalidade do acordo entre o USUÁRIO e a VIVO. O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que a VIVO não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações em relação aos Termos de Uso e pelas consequências de tal violação.

Este Termo de Uso do VIVO REDE SEGURA é regido pela legislação brasileira.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO

1.1 O presente instrumento particular tem por objeto a adesão, pelo USUÁRIO, ao serviço denominado VIVO REDE SEGURA, que consiste na prestação do serviço de segurança lógica mediante disponibilização, pela VIVO, de licença de uso de Software, cujos direitos são de sua titularidade, para uso exclusivo do USUÁRIO, nos termos e condições estabelecidos no presente Termo de Uso (“Serviço” ou “Software”).

1.1.1 USUÁRIO é todo cliente pessoa física da VIVO de todos os planos pré-pagos, controle e pós-pagos, que adquirir e/ou utilizar o Serviço. USUÁRIOS de planos corporativos não poderão utilizar o serviço.

1.2 A VIVO concede ao USUÁRIO licença não exclusiva para armazenar, carregar, instalar, executar e exibir ("usar") o Serviço ora licenciado em um determinado número de Dispositivos, conforme a oferta contratada, a fim de ajudar o USUÁRIO a proteger a sua navegação através de conexão3G/4G na linha em que o serviço está contratado contra as ameaças virtuais, de acordo com todos os requisitos técnicos do Serviço e de acordo com os termos e condições do presente Termo de Uso.

1.3 O VIVO REDE SEGURA visa oferecer meios de segurança para proteger a CONEXÃO do USUÁRIO, na linha em que o serviço está contratado, contra as ameaças virtuais, além de outras funcionalidades. O VIVO REDE SEGURA permite que os USUÁRIOS tenham ferramentas de segurança na sua Conexão 3G/4G protegendo assim seus smartphones, tablets e computadores pessoais (“Dispositivos”) pagando determinado valor, de acordo com o Serviço e a periodicidade disponibilizados no site da VIVO (www.vivo.com.br/redesegura/).

1.3.1 A VIVO, a seu exclusivo critério, pode mudar e ajustar a capacidade de armazenamento e o limite dos planos desde que comunique o USUÁRIO com 30 dias de antecedência. Salvo indicação em contrário, todos os novos serviços on-line fornecidos pelo VIVO REDE SEGURA ou recurso que melhore os serviços atuais, estarão sujeitos a este Termo de Uso.

1.4 O VIVO REDE SEGURA devidamente CONFIGURADO, ATIVADO E HABILITADO permite que os USUÁRIOS tenham ferramentas de segurança implementadas em sua CONEXÃO 3G/4G pagando determinado valor, de acordo com o Serviço e a periodicidade disponibilizados no site da VIVO (protecao.vivo.com.br/VIVO REDE SEGURA).

1.5 Além disso, o USUÁRIO deve possuir o acesso à internet pela Rede 3G/4G para utilizar o Serviço.

1.6 O Serviço, objeto do presente Termo de Uso, compreende as seguintes funcionalidades do serviço:

1.6.1 Proteção Online: o Antivírus protege o USUÁRIO contra vírus e páginas web maliciosas, bloqueando estes tipos de conteúdo que possam causar danos em seu dispositivo, gerando assim maior segurança durante a navegação e ao acesso de websites; e

1.6.1.1 Antiphising: mecanismo que detecta e bloqueia tentativas de fraudadores da Internet que tentam obter acesso as informações pessoais do USUÁRIO.

1.6.2 Controle de Privacidade: alerta sobre páginas e empresas que mais rastreiam o USUÁRIO, permitindo assim evitá-las.

1.6.3 Controle Parental: evita que seus filhos acessem conteúdos impróprios enquanto estão navegando na internet.

1.6.3.1 O USUÁRIO é o responsável pelo uso e pela configuração do Controle Parental nos Dispositivos em uso, bem como pelo uso de quaisquer terceiros, além da coleta, armazenamento e análise dos dados pessoais cadastrados.

1.6.4 Widget: é um ícone que será exibido para o USUÁRIO enquanto navega, contém informações sobre rastreadores e ameaças detectadas relativa a página que está visitando.

1.7 A VIVO, no objetivo de ter sempre o Serviço mais atual e apropriado aos USUÁRIOS, constantemente agregará novas funcionalidades e atualizações ao VIVO REDE SEGURA, com o que desde já o USUÁRIO declara estar ciente e concordar.

1.8 Ao enviar qualquer informação ou registrar-se em qualquer plano do VIVO REDE SEGURA, o USUÁRIO concorda que o VIVO REDE SEGURA pode acessar seus dados pessoais, como seu nome, telefone, e-mail (endereço de correspondência eletrônica).

1.9 O USUÁRIO reconhece e concorda que o VIVO REDE SEGURA preservará as informações confidenciais do USUÁRIO e/ou de terceiros em conexão com este Termo de Uso, podendo, no entanto, revelá-las (a) por determinação legal, judicial ou administrativa; (b) para fazer cumprir o Termo de Uso, ou (c) para proteger os direitos autorais, de propriedade ou segurança de outros USUÁRIOS ou do público.

1.10 O USUÁRIO declara que (a) é maior de 18 anos; e (b) é o proprietário ou tem a autorização do proprietário da linha para a contratação do Serviço.

1.11 O USUÁRIO é responsável pelo uso e configuração do Dispositivo e do Serviço por si e por quaisquer terceiros, bem como pela coleta, armazenamento e análise de dados pessoais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 Para a prestação dos serviços, objeto do presente Termo de Uso, o USUÁRIO deverá ter à sua disposição um pacote de dados e estar conectado à rede 3G/4G.

2.1.1 No momento da contratação, o USUÁRIO deverá indicar os dados cadastrais que lhe forem solicitados, especialmente o número do terminal telefônico sob sua titularidade, em cuja fatura mensal ou do valor do seu saldo pré serão lançados os valores referentes ao licenciamento de uso do VIVO REDE SEGURA.

2.2 A prestação do serviço se dará através da disponibilização de uma licença de uso que poderá ser contratada através de pacotes contendo uma licença que permite a configuração em seus dispositivos, conforme a necessidade e conveniência do USUÁRIO.

2.2.1 A utilização do serviço ora contratado na linha do USUÁRIO será limitada à quantidade de permissões contidas no pacote contratado.

2.3 Se o USUÁRIO não receber o link de acesso ao serviço dentro de 3 (três) dias, contados da contratação do VIVO REDE SEGURA, deverá entrar em contato com a VIVO através do endereço www.vivo.com.br

2.4 O link de acesso ao serviço enviado permitirá ao USUÁRIO realizar a configuração e utilização do VIVO REDE SEGURA na linha onde o serviço foi contratado.

2.4.1 O faturamento e a cobrança do VIVO REDE SEGURA serão realizados com base no pacote contratado, independentemente da utilização de todas as funcionalidades contidas nesse pacote.

2.5 Os Serviços, objeto deste Termo de Uso, não dependem da compatibilidade com o Dispositivo dos USUÁRIOS para seu perfeito funcionamento.

2.6 Um produto com maior quantidade de funcionalidades não substitui automaticamente a licença de um produto com menos funcionalidades, sendo o USUÁRIO responsável pelo gerenciamento das ofertas que adquirir.

2.7 A VIVO não se responsabiliza pela demora nas atualizações do VIVO REDE SEGURA ocorridas em razão de fatores externos, aquisição ou problemas no(s) Dispositivo(s) utilizado pelo USUÁRIO, entre outros.

2.8 O USUÁRIO reconhece que o VIVO REDE SEGURA não poderá atuar sobre o seu tráfego seguro ou criptografado (ex.: Sites de bancos, redes sociais, etc), sendo que neste caso não poderemos aplicar as funcionalidades do VIVO REDE SEGURA. As funcionalidades só serão aplicadas no tráfego não criptografado.

2.9 As funcionalidades de Controle de Privacidade, Antipshing e Proteção Online, poderão analisar e bloquear vírus relacionados ao nome de um determinado site, mas não poderá analisar o trafego criptografado deste site, exceto se for possível analisar este tráfego.

2.10 O USUARIO reconhece que o VIVO REDE SEGURA só irá protege-lo enquanto estiver navegando na Internet através da rede 3G/4G da VIVO, desde modo, todos os arquivos que forem copiados ou baixados para o seu dispositivo por outros meios, tais como, redes Wi-Fi, Cartão de memória externo, e-mail, cabo USB, protocolos diferentes de HTTP/HTTPS e ou arquivos criptografados com senhas não serão identificados ou analisados pelo VIVO REDE SEGURA. Portanto, para estes cenários o USUARIO necessitara ter um antivírus instalado e configurado em seu dispositivo.

2.11 O USUARIO reconhece também que o VIVO REDE SEGURA só funcionará quando estiver conectado na rede móvel 3G/4G da VIVO e dentro do território nacional, entendendo que o serviço não funcionará quando estiver navegando fora desta rede e ou país (por exemplo, quando estiver conectado a uma rede WIFI ou em roaming internacional).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 Responsabilizar-se pela guarda do seu código de acesso e sua senha, devendo protegê-los contra divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda, comunicar imediatamente a VIVO.

3.2 Utilizar adequadamente o Serviço, de modo a mantê-lo configurado, sendo-lhe vedado praticar quaisquer atos que resultem na alteração das configurações e/ou características técnicas do mesmo, salvo mediante autorização prévia e por escrito da VIVO.

3.3 Assumir integralmente, sem qualquer responsabilidade ou solidariedade da VIVO, seja a que título for, toda a responsabilidade pelos serviços e/ou informações que prestar e/ou conteúdo que trafegar a partir dos recursos e do serviço objeto deste Termo de Uso.

3.4 Honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais resultantes da utilização dos serviços objeto do presente Termo de Uso, dentro dos respectivos prazos de vencimento.

3.5 Manter a infraestrutura interna necessária, como rede interna e Dispositivos com as configurações mínimas, apta a utilizar o serviço objeto do presente Termo de Uso.

3.6 Utilizar o Serviço ora contratado de acordo com a regulamentação e legislação aplicáveis, bem como nos termos e limites descritos no presente Termo de Uso.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA VIVO

4.1 Disponibilizar o Serviço contratado nos termos do presente instrumento.

4.2 Prestar as informações solicitadas pelo USUÁRIO sobre o Serviço ora contratado e suas respectivas especificações técnicas.

4.3 Informar o USUÁRIO, desde que tenha conhecimento prévio, de qualquer evento que possa interromper ou comprometer a qualidade do Serviço ora contratado ou qualquer tipo de transferência de dados cadastrais do USUÁRIO entre os parceiros envolvidos.

CLÁUSULA QUINTA – DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA VIVO

5.1 A VIVO não se responsabiliza por eventuais práticas ilegais, por parte do USUÁRIO, na utilização dos serviços objeto do presente Termo de Uso, tais como uso de Serviço e/ou equipamentos “piratas” ou adquiridos clandestinamente, eventuais práticas de crime via internet, e demais atividades ilícitas praticadas através do Serviço ora contratado.

5.2 A VIVO não será responsável pelo conteúdo de informações eventualmente transmitidas pelo USUÁRIO por meio dos serviços disponibilizados pela VIVO em decorrência do objeto do presente Termo de Uso, bem como por eventual ingerência abusiva na vida privada, interceptação ilegal de transmissões ou falhas de programação efetuadas pelo USUÁRIO, e ainda por defeitos ou falhas existentes nos Dispositivos do USUÁRIO.

5.3 A VIVO não se responsabiliza por eventuais falhas ou interrupções na prestação dos serviços objeto deste Termo de Uso, decorrentes de caso fortuito ou força maior, bem como por limitações impostas por parte do Poder Público ou por alguma legislação específica, ou ainda por má utilização dos serviços pelo USUÁRIO ou por qualquer outro fato alheio à VIVO.

CLÁUSULA SEXTA – DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

6.1 O Serviço e a documentação que acompanham esta licença são de propriedade da VIVO ou de seus licenciadores e estão protegidos contra a utilização não autorizada, conforme preceitua a Lei nº. 9.609, de 19/02/1998, regulamentada pelo Decreto n.º 2.556, de 20/04/1998, combinada com a Lei n.º 9.610, de 19/02/1998, conhecidas como leis de copyright, ficando os infratores sujeitos às sanções cíveis e penais previstas nos respectivos documentos legais.

6.2 Esta licença rege as versões, revisões ou aperfeiçoamentos do Serviço que a VIVO venha a fornecer por intermédio do presente Termo de Uso.

6.3 A contratação do serviço objeto do presente Termo de Uso será considerada, para fins deste Termo de Uso, como um aceite do USUÁRIO aos direitos e obrigações que passará a ter com relação ao uso do Serviço ora contratado, a saber:

6.3.1 O USUÁRIO poderá:

a) Configurar e Utilizar o Serviço descrito no presente Termo de Uso;

b) usar o Serviço em uma rede, desde que tenha uma licença do Serviço para cada computador que possa acessar o Serviço na referida rede, nos limites previstos no item 2.5 do presente Termo de Uso;

c) Usar o Serviço de acordo com qualquer permissão adicional definida abaixo.

1.1.1 Ao USUÁRIO é proibido:

a) Copiar eventual documentação impressa que acompanhe o Software;

b) Sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer parte do Serviço; fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código fonte do Serviço ou criar trabalhos derivados do Software;

c) Usar o Serviço como parte de um acordo de gerenciamento de instalações, partilha de tempo, provedor de serviços ou bureau de serviços;

f) Usar, caso tenha recebido o Serviço distribuído em um meio que contenha vários produtos da VIVO, qualquer Serviço da VIVO no meio para o qual não tenha sido concedida a permissão necessária;

g) Usar o Serviço de maneira não autorizada por esta licença;

h) Usar o Serviço de maneira que contradiga qualquer restrição adicional definida no presente Termo de Uso;

1.2 O USUÁRIO poderá obter as atualizações de conteúdo para qualquer funcionalidade que conste do Serviço ora contratado, exceto para aquelas que a VIVO vier a disponibilizar por contratação paga separadamente.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

2.1 Pela utilização do Serviço ora contratado, o USUÁRIO pagará à VIVO um valor, conforme tabela de preço e periodicidade disponível no endereço www.vivo.com.br, cobrado de acordo com o pacote de permissões de instalação contratado, a partir do download e ativação do Serviço e após expirar o período de gratuidade, a ser efetivado na forma prevista no item 2.4 do presente instrumento;

2.2 O valor correspondente ao VIVO REDE SEGURA, objeto do presente Termo de Uso, será cobrado através do lançamento a ser realizado na Nota Fiscal Fatura de Serviços de Telecomunicações – NFFST (Conta Telefônica) ou debitado dos créditos, caso o USUÁRIO seja assinante de Plano Pré-Pago, com o que o USUÁRIO desde declara estar ciente e concordar.

2.2.1 ASSINANTE pré-pago ou controle concorda, que no caso de não ter saldo suficiente para pagamento total da mensalidade contratada do VIVO REDE SEGURA, a VIVO fará a renovação do serviço pela quantidade de dias proporcionais ao que o saldo do ASSINANTE permitir;

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTE

3.1 Os valores estipulados poderão ser reajustados a cada período de 12 (doze) meses ou na menor periodicidade permitida pela legislação em vigor, desde que previamente comunicado ao USUÁRIO com 30 dias de antecedência.

3.2 O reajuste a que se refere o item 8.1 dar-se-á pela variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e, caso seja vedada legalmente a utilização desse índice, será utilizado o índice legalmente indicado para substituí-lo, sem necessidade de prévia notificação por parte da VIVO.

CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES POR FALTA DE PAGAMENTO

4.1 Se o USUÁRIO estiver em débito, a VIVO poderá tomar uma ou todas as seguintes ações para proteger seus interesses: (a) declarar aos órgãos de proteção ao crédito o montante das dívidas reconhecidas e pendentes; (b) cancelar definitivamente a prestação do Serviço contratado; (c) suspender a prestação do Serviço contratados; (d) adotar quaisquer outras ações no âmbito legal para efetivar o cumprimento deste Termo de Uso.

4.1.1 Após 15 dias de inadimplência, o USUÁRIO reconhece que poderá ter a sua conta do VIVO REDE SEGURA cancelada.

4.2 O não pagamento dos valores ajustados implicará a incidência de multas e juros, devidos desde a data do vencimento da conta telefônica até a data do efetivo pagamento, de acordo com os termos firmados no contrato de serviços celebrado com a VIVO.

4.3 Em qualquer das hipóteses previstas nos itens acima, na medida em que for efetuado o pagamento dos valores em atraso, acrescidos de multa e juros indicados no item 9.2, será restabelecida a prestação de serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA

5.1 O presente Termo de Uso entrará em vigor na data do envio do link contendo o código de acesso para a instalação do VIVO REDE SEGURA, nos termos do item 2.4 do presente Termo de Uso, e vigerá por prazo indeterminado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DO SERVIÇO E DA EXTINÇÃO DO TERMO DE USO

6.1 Para continuar usufruindo o VIVO REDE SEGURA, o USUÁRIO deverá manter ativo um plano junto à VIVO.

6.1.1 Em caso de cancelamento ou portabilidade da linha que possui o VIVO REDE SEGURA para outra OPERADORA, o USUÁRIO terá a sua conta do VIVO REDE SEGURA imediatamente cancelada e todos os seus conteúdos apagados.

6.1.2 Em caso de troca de número da linha telefônica, o USUÁRIO deverá acessar o Portal e atualizar o novo número ou entrar em contato com a central de atendimento da VIVO para atualizar seu novo número no Software. Caso o USUÁRIO não atualize a alteração de número da sua linha telefônica, poderá ter sua conta VIVO REDE SEGURA cancelada e todos os seus conteúdos apagados.

6.2 Os USUÁRIOS perderão definitivamente o acesso ao VIVO REDE SEGURA nos seguintes casos:

6.2.1 Assim que solicitado o cancelamento da oferta adquirida, hipótese em que não terão direito ao reembolso da quantia já creditada;

6.2.2 Se houver migração entre as plataformas Pré-pago, Pós-Pago ou Controle;

6.2.3 Se houver alteração do número de acesso (linha/acesso) ou troca da área de registro que não suporte o VIVO REDE SEGURA; e

6.2.4 Caso a VIVO identifique irregularidades na utilização do VIVO REDE SEGURA ou o não cumprimento dos termos e condições deste regulamento, a mesma se reserva o direito de cancelar definitivamente a prestação do VIVO REDE SEGURA ao USUÁRIO.

6.3 O presente Termo de Uso poderá ser rescindido, de pleno direito e independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

6.3.1 Descumprimento por qualquer das partes de qualquer das obrigações estabelecidas neste Termo de Uso, não sanada no prazo de até 30 (trinta) dias após recebimento de comunicação respectiva.

6.3.2 Por qualquer motivo de ordem técnica que inviabilize a prestação do serviço ora contratado.

6.3.3 Qualquer disposição legal, regulamentar ou normativa que impeça a prestação dos serviços ora contratados.

6.3.4 Decretação de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial, de qualquer das Partes.

6.4 Os USUÁRIOS concordam que as condições deste Termo de Uso permanecem ativas e válidas durante todo o período de contratação do VIVO REDE SEGURA, inclusive em caso de suas renovações de uso do Serviço contratado. Os USUÁRIOS concordam que este Termo de Uso somente pode ser extinto após o USUÁRIO parar de utilizar o VIVO REDE SEGURA e ainda na hipótese de todos os débitos remanescentes estarem quitados. O USUÁRIO concorda que a VIVO pode encerrar este acordo a qualquer tempo com ou sem causa, caso o USUÁRIO viole os termos deste Termo de Uso de alguma forma, ou se o Serviço for descontinuado permanentemente, sendo que neste último caso, com aviso com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. A cada renovação do Serviço será considerado que o USUÁRIO concorda em submeter-se a este Termo de Uso ou uma nova versão do mesmo.

6.5 O benefício do Serviço pode ser utilizado por 30 dias a partir da data da contratação, caso o USUÁRIO cancele o serviço no intervalo desse período, o serviço será descontinuado no mesmo dia do cancelamento, impossibilitando o USUÁRIO de usufruir os dias restantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO REGIME TRIBUTÁRIO

7.1 Estão inclusos nos preços todos os impostos e contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos vigentes na data de contratação do presente serviço, que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços ora contratados.

7.2 Na hipótese de, posteriormente à contratação do Serviço, serem exigidos da VIVO novos impostos, preços, contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos específicos do setor de telecomunicações ou sejam aumentadas as alíquotas ou valores dos tributos ou encargos já existentes, independentemente de qualquer revisão, correção ou reajuste estabelecidos neste Termo de Uso, serão automaticamente acrescentados nos valores cobrados pela prestação dos serviços ora contratados, que deverão ser pagos pelo USUÁRIO.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

7.3 As partes reconhecem que as informações relacionadas ao VIVO REDE SEGURA ou ao presente Termo de Uso, transmitidas oralmente ou por escrito, que tiverem sido classificadas em qualquer documento como confidenciais, e as quais possam ter acesso em consequência da assinatura deste Termo de Uso e/ou da disponibilização do Software, terão natureza estritamente confidencial e constituem um bem valioso para qualquer das partes.

1.1.1 O USUÁRIO concorda que a senha ou pergunta secreta usada para acessar sua conta para receber, instalar e utilizar o Serviço devem ser tratadas como informações confidenciais.

1.1.2 A quebra do compromisso de confidencialidade sujeita a parte infratora ao pagamento de indenização de perdas e danos à parte prejudicada conforme disposto em lei, sem prejuízo do direito da aplicação das penalidades previstas neste Termo de Uso.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VERSÃO DE TESTE E GRATUIDADE

3.1 Caso o USUÁRIO tenha recebido, baixado e/ou instalado uma versão de teste do VIVO REDE SEGURA, o USUÁRIO poderá usar o Serviço somente para fins de avaliação e apenas durante o período único de avaliação aplicável, salvo indicação em contrário, a partir da data da instalação inicial. Qualquer uso do VIVO REDE SEGURA para outros fins ou para além do período de avaliação aplicável é estritamente proibido. Após o período de avaliação aplicável, o Serviço fará a migração automática para o modelo pago acordo com a tabela de preços vigente na ocasião.

3.2 O VIVO REDE SEGURA poderá ser ofertado, a exclusivo critério da VIVO, gratuitamente aos USUÁRIOS durante um período de 30 dias para degustação do Software.

3.2.1 O período de gratuidade será concedido apenas 01 (uma) vez a cada USUÁRIO, ficando desde já estabelecido que ao término deste período o USUÁRIO será normalmente tarifado de acordo com o valor do plano em vigor na data de termino da gratuidade

3.3 A VIVO reserva-se o direito de prorrogar ou cancelar a qualquer momento a gratuidade promocional do produto para novos USUÁRIOS.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PARTES INELEGÍVEIS

4.1 Um USUÁRIO é inelegível a assinar as ofertas do VIVO REDE SEGURA quando: (1) já tiver sido condenado por quaisquer crimes relacionados à Internet ou sistemas de computação, (2) estiver em débito com quaisquer serviços e/ou produtos da VIVO.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SUA IDENTIDADE E AUTORIDADE

5.1 Os USUÁRIOS concordam em fornecer informações atualizadas e precisas em todos os formulários de registro solicitados para utilização do Software.

5.2 Os USUÁRIOS concordam em cooperar com a VIVO em medidas de verificação de identidade e autoridade de pessoas que utilizam o Software.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – SEGURANÇA

17.1 O USUÁRIO concorda em não fornecer acesso ao Serviço para: (a) permitir que outros utilizem sua conta, (b) a criação de uma conta a alguém que não está autorizado a executar a função ou visualizar as informações para que o mesmo tenha acesso, ou (c) deixar de revogar o acesso para as pessoas que não estão mais autorizadas a acessar o Serviço por qualquer motivo. O USUÁRIO notificará imediatamente a VIVO sobre qualquer acesso não autorizado à conta ou às contas de outros no qual o USUÁRIO tem autoridade administrativa, incluindo o uso de contas, senhas ou qualquer outra violação de segurança. O USUÁRIO não solicitará ou fornecerá a senha de ou para terceiros, por qualquer motivo. O USUÁRIO não terá acesso à conta de outra pessoa, nem interromperá, interferirá, ou limitará o funcionamento do Software, ou o uso do Serviço por qualquer usuário.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Todo o conteúdo fornecido pela VIVO em relação ao Serviço está protegido por leis de direitos autorais. A menos que autorizado por escrito pela VIVO, o USUÁRIO não deve reproduzir ou distribuir de qualquer forma, com ou sem fins comerciais, qualquer parte do Software. Salvo autorização em contrário, o USUÁRIO pode visualizar, baixar, copiar e imprimir documentos do Software, desde que tais documentos sejam apenas para seu uso, e não serão postados, distribuídos, modificados, incluindo ser modificados ou remover direitos de autor, marca registrada ou outros avisos de propriedade de propriedade intelectual.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – PRIVACIDADE

8.1 Ao concordar com estes Termos de Uso, o USUÁRIO também concorda que a VIVO pode coletar e usar informações de identificação pessoal, que serão usadas para exibição das estatísticas do USUÁRIO no dashboard do VIVO REDE SEGURO. Estes dados serão automaticamente excluídos da base de dados do serviço no momento seguinte ao cancelamento do serviço pelo usuário ou quando uma das funcionalidades do serviço for desativada. O USUÁRIO também concorda em envidar todos os esforços para evitar o acesso ou revelar informações confidenciais ou de identificação pessoal usando o Software.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – PROMOÇÕES ESPECIAIS

9.1 A VIVO poderá ofertar de tempos em tempos, através de seus canais exclusivos, novas ofertas e promoções do VIVO REDE SEGURA (“Oferta”). Durante o período de experimentação das Ofertas aceitas pelo USUÁRIO este não incorrerá custos extras ou tarifas pela utilização da Oferta.

9.2 A VIVO se reserva o direito de cancelar ou modificar as Ofertas, de acordo com suas políticas comerciais, a qualquer tempo sem aviso prévio ao USUÁRIO.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 As informações relacionadas ao presente Termo de Uso deverão preferencialmente ser esclarecidas através do site www.vivo.com.br.

10.2 A desistência ou omissão de uma das Partes em exigir o cumprimento pela outra Parte, de qualquer cláusula ou condição deste Termo de Uso, ou qualquer tolerância concedida ou demonstrada por uma das Partes à outra, não implica qualquer renúncia de direito, nem deverá desobrigar, exonerar ou de alguma forma afetar ou prejudicar o direito da Parte que, a qualquer tempo, poderá exigir o cumprimento de cláusula ou condição fixada neste Termo de Uso.

10.3 O USUÁRIO deverá indenizar a VIVO por todo e qualquer dano ou prejuízo a que der causa em virtude do uso inadequado do Serviço ora contratado.

10.4 O USUÁRIO declara estar ciente de que a utilização do Serviço ora contratado implica na concordância e aceitação integral de todas as cláusulas e condições estipuladas neste Termo de Uso.

10.5 A VIVO se reserva ao direito de modificar este Termo de Uso de tempos em tempos. O Termo de Uso modificado será publicado em www.vivo.com.br e os USUÁRIOS deverão consulta-lo periodicamente para verificar as eventuais atualizações. Os USUÁRIOS concordam que o uso do Serviço após uma mudança do Termo de Uso será considerado como aceitação plena e adequada deste instrumento modificado. A VIVO também se reserva o direito de modificar, descontinuar ou tornar o VIVO REDE SEGURA temporariamente indisponível, avisando o USUÁRIO com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Quaisquer novidades ou funcionalidades modificadas, exceto os que serão explicitamente descritos, serão objeto deste Termo de Uso.

10.6 Todo o tráfego de Internet gerado pelo VIVO REDE SEGURA está sujeito a tarifação nos casos onde a conexão internet seja realizada pela VIVO.